ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 008.2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

R MAJOR ARTHUR, 73 - CENTRO

Barcelona - RN

C.N.P.J.: 08.002.180/0001-52

MARÇO/2026

8/2026

 

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 668.800,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 496 / 2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

02004 SECRETARIA DE ADMINSTRACAO

 

2024 MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15.000,00

Soma da Ação:

15.000,00

2030 PAGAMENTO DE PARCELAMENTO TRABALHISTAS E PRECATORIOS JUDICIAIS

 

31909100 - 15000000 Sentenças judiciais

290.000,00

Soma da Ação:

290.000,00

Soma da Unidade:

305.000,00

02007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA

 

31901100 - 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

30.000,00

33903000 - 15420000 Material de consumo

73.000,00

33903900 - 15420000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

7.000,00

33909200 - 15420000 Despesas de exercícios anteriores

8.000,00

Soma da Ação:

118.000,00

2072 MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO

 

33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

30.000,00

Soma da Ação:

30.000,00

Soma da Unidade:

148.000,00

02008 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES

 

2091 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SEC. DE SERVICOS URBANOS, OBRAS E VIACAO

 

33903600 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física

20.000,00

Soma da Ação:

20.000,00

Soma da Unidade:

20.000,00

02011 SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DA PECUARIA

 

2046 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

33903900 - 17200000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

2.000,00

Soma da Ação:

2.000,00

Soma da Unidade:

2.000,00

03009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33903900 - 17200000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

8.000,00

Soma da Ação:

8.000,00

2164 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

PARA CUMPRIMENTO DE METAS

 

33903000 - 16003120 Material de consumo

31.000,00

33903900 - 16003120 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

29.000,00

Soma da Ação:

60.000,00

Soma da Unidade:

68.000,00

04010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2011 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

33903200 - 15000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

60.000,00

Soma da Ação:

60.000,00

2116 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

33903000 - 16600000 Material de consumo

12.000,00

Soma da Ação:

12.000,00

Soma da Unidade:

72.000,00

10010 CÂMARA MUNICIPAL

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

 

33903000 - 15000000 Material de consumo

14.900,00

44905200 - 15000000 Equipamentos e material permanente

38.900,00

Soma da Ação:

53.800,00

Soma da Unidade:

53.800,00

Total Geral:

668.800,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

02003 CONTROLADORIA GERAL

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL

 

44905200 - 15000000 Equipamentos e material permanente

5.000,00

Soma da Ação:

5.000,00

Soma da Unidade:

5.000,00

02005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

44905200 - 15000000 Equipamentos e material permanente

10.000,00

Soma da Ação:

10.000,00

Soma da Unidade:

10.000,00

02007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2068 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - CRECHE

 

31901100 - 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

30.000,00

Soma da Ação:

30.000,00

2072 MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO

 

31909200 - 15001001 Despesas de exercícios anteriores

4.400,00

Soma da Ação:

4.400,00

Soma da Unidade:

34.400,00

02008 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES

 

1029 CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER

 

44905100 - 17010000 Obras e instalações

75.000,00

Soma da Ação:

75.000,00

2091 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SEC. DE SERVICOS URBANOS, OBRAS E VIACAO

 

44905200 - 15000000 Equipamentos e material permanente

200.600,00

Soma da Ação:

200.600,00

Soma da Unidade:

275.600,00

02099 RESERVA DE CONTINGENCIA

 

2124 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

99999999 - 15000000 Reserva de contingência

290.000,00

Soma da Ação:

290.000,00

Soma da Unidade:

290.000,00

10010 CÂMARA MUNICIPAL

 

1001 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O PODER LEGISLATIVO

 

44905200 - 15000000 Equipamentos e material permanente

39.400,00

Soma da Ação:

39.400,00

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

 

31901300 - 15000000 Obrigações patronais

8.400,00

33901400 - 15000000 Diárias - civil

5.000,00

33909200 - 15000000 Despesas de exercícios anteriores

1.000,00

Soma da Ação:

14.400,00

Soma da Unidade:

53.800,00

Total Geral:

668.800,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Barcelona, Estado Do Rio Grande Do Norte 2 de março de 2026.


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:61AB9A81