PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.05.27-0001

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

 

EXTRATO DE CONTRATO nº 2026.05.27-0001

 

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES LABORATORIAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DOS MUNICÍPIOS CONSTANTES DA TABELA MUNICIPAL APROVADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO PROCEDIMENTOS MEDICOS EM PACIENTES ENCAMINHADOS PELO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA/RN., Conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório do CREDENCIAMENTO Nº 00001/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00033/2026, nos termos do Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: UNIDADE: 02.008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA PROGRAMA: 012 – ATENDIMENTO AMBULATORIAL EMERGENCIAL E HOSPITALAR PROJETO/ATIVIDADE: 2.176 – INCREMENTO MAC ELEMENTO DE DESPESA; 33.90.39–00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ UNIDADE: 02.008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA: 012 – ATENDIMENTO AMBULATORIAL EMERGENCIAL E HOSPITALAR PROJETO/ATIVIDADE: 2.060 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA; 33.90.39–00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ UNIDADE: 02.008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA: 012 – ATENDIMENTO AMBULATORIAL EMERGENCIAL E HOSPITALAR PROJETO/ATIVIDADE: 2.145 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EM SAÚDE. VIGÊNCIA: até 27/05/2027. PARTES CONTRATANTES: o MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 08.148.462/0001-62, com sede a Rua Desembargador Ferreira Chaves, 305 - Centro – Alexandria/RN – CEP 59965-000 e FUNDACAO SOCIAL ALEXANDRIENSE, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 70.031.208/0001-53, com sede a Dr. Antônio Fernandes Mousinho, 339 – Andar 2 e 3 – Alto Boa Vista – Alexandria/RN – CEP 59965-000. Valor em R$ 11.749.800,00 (onze milhões setecentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais). Sendo que desse valor será pago de acordo com o atendimento de cada especialidade.

Alexandria/RN, 27 de maio de 2026

 

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Prefeito Constitucional