ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
CPL
CPL
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através do Fundo Municipal de Assistência Social deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 024/2026 da Dispensa de Licitação nº 007/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de material para composição do kit bebê (auxilio natalidade - benefícios eventuais) para serem entregues as gestantes atendidas pelo Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMASH, no valor total de R$ 30.677,85 (trinta mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. ILANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Umarizal – RN, 23 de março de 2026.
ANTÔNIO JAKSON DIAS DE MORAIS
Agente de Contratação
Publicado por:
Matheus Henrique de Amorim Paiva
Código Identificador:61C06C06