PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 251/2026

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, para a contratação da empresa CLINICA E ASSESSORIA STELLA FERNANDES LTDA, CNPJ: 19.442.693/0001-09, para prestação de serviços especializados em Psiquiatria, no período de 04 de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com valor de R$ 207,02 (duzentos e sete reais e dois centavos) a consulta especializada em psiquiatria, obedecendo ao limite máximo de 480 serviços; de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 12292/2026.

Currais Novos, 04 de maio de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ

Prefeito Municipal