ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 904/2025
LEI MUNICIPAL Nº 904/2025 Lagoa Nova/RN, 23 de setembro de 2025.
“Fica autorizado o aumento do número de vagas do cargo de Professor Pedagogo, Professor de Ciências, Cuidadores, Auxiliares de Aluno, e Agentes Administrativos – SME (Educação Zona Rural e Urbana), alterando as Leis Municipais nº 0797/2022, nº 851/2024 e nº 886/2025 - Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o acréscimo na quantidade de vagas do cargo de “PROFESSOR PEDAGOGO”, de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A quantidade de vagas do cargo de Professor Pedagogo receberá um acréscimo de mais 05 (cinco) vagas, passando a totalizar 55 (cinquenta e cinco) vagas.
Art. 2º Fica autorizado o acréscimo na quantidade de vagas do cargo de “PROFESSOR DE CIÊNCIAS”, de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A quantidade de vagas do cargo de Professor de Ciências receberá um acréscimo de mais 03 (três) vagas, passando a totalizar 08 (oito) vagas.
Art. 3º Fica autorizado o acréscimo na quantidade de vagas do cargo de “CUIDADOR”, de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A quantidade de vagas do cargo de Cuidador receberá um acréscimo de mais 10 (dez) vagas para Carga Horária de 20 horas, passando a totalizar 35 (trinta e cinco) vagas e um acréscimo de mais 02 (duas) vagas para Carga Horária de 40 horas, passando a totalizar 15 (quinze) vagas.
Art. 4º Fica autorizado o acréscimo na quantidade de vagas do cargo de “AUXILIAR DE ALUNO SME” (Educ. Infantil Zona Rural E Urbana), de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A quantidade de vagas do cargo de Auxiliar de Aluno SME (Educ. Infantil Zona Rural e Urbana) receberá um acréscimo de mais 10 (dez) vagas para Carga Horária de 20 horas, passando a totalizar 30 (trinta) vagas.
Art. 5º Fica autorizado o acréscimo na quantidade de vagas do cargo de “AGENTE ADMINISTRATIVO - SME” (Educ. Zona Rural E Urbana), de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A quantidade de vagas do cargo de Agente Administrativo SME (Educ. Zona Rural e Urbana) receberá um acréscimo de mais 5 (cinco) vagas, passando a totalizar 20 (vinte) vagas.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito do Município de Lagoa Nova/RN
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
FUNÇÃO ATIVIDADE |
CARGA HORÁRIA |
ALTERAÇÃO CADASTRO RESERVA |
|
PROFESSOR PEDAGOGO |
30H |
55 |
|
PROFESSOR DE CIÊNCIAS |
30H |
08 |
|
CUIDADOR |
20H |
35 |
|
CUIDADOR |
40H |
15 |
|
AUXILIAR DE ALUNO SME (EDUC. INFANTIL ZONA RURAL E URBANA) |
20H |
30 |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO – SME (EDUC. ZONA RURAL E URBANA) |
40H |
20 |
Publicado por:
Alissom Kennedy Santos de Oliveira
Código Identificador:61F21786