ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 951/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a denominação da RUA JANUÁRIO FRANCISCO DA COSTA NETO dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das duas atribuições, FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Denomina-se de Rua Januário Francisco da Costa Neto no bairro Nossa Senhora de Guadalupe que inicia na RN-177 com destino ao Norte nesta cidade de São Miguel/RN, conforme Croqui que segue em anexo.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIRÓZ

Prefeito Municipal

 

LEI Nº. 951/2021, de 03 de novembro de 2021

 

Dispõe sobre a denominação da RUA JANUÁRIO FRANCISCO DA COSTA NETO dá outras providências.

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal, sanciona a presente Lei Municipal nº 951/2021, de 03/11/2021, para que surtam os efeitos legais pertinentes.

 

São Miguel/RN, 03 de novembro de 2021

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIRÓZ

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:621A8567