ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 898/2022 - ANEXO

TOTAL DAS RECEITAS

2023

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÕES

Realizadas

Realizadas

Estimadas

2020

2021

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES

23.899.251,44

26.685.550,39

20.982.558,00

22.801.684,00

38.945.280,38

40.892.544,40

42.937.171,62

Receita Tributária

1.591.962,26

4.632.807,36

501.388,00

3.962.512,00

15.185.000,00

15.944.250,00

16.741.462,50

Impostos

1.260.872,75

4.159.637,38

440.488,00

3.962.512,00

14.500.000,00

15.225.000,00

15.986.250,00

Taxas

331.089,51

473.169,98

60.900,00

-

685.000,00

719.250,00

755.212,50

Contribuições de Melhoria

-

-

-

-

-

-

-

Receita de Contribuições

210.842,00

267.434,26

148.442,00

155.864,00

450.000,00

472.500,00

496.125,00

Contribuições Sociais

-

-

-

-

-

-

-

Contribuições Econômicas

210.842,00

267.434,26

148.442,00

155.864,00

450.000,00

472.500,00

496.125,00

Demais contribuições

-

-

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial

5.973,90

45.996,43

92.776,00

97.433,00

49.216,18

51.676,99

54.260,84

Aplicações Financeiras

5.973,90

45.996,43

92.776,00

97.433,00

49.216,18

51.676,99

54.260,84

Aplicações Financeiras de RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Aplicações Financeiras Diversas

-

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

-

-

-

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

-

-

-

Transferências Correntes

21.991.102,29

21.679.711,47

19.935.689,00

18.266.399,00

23.197.291,27

24.357.155,84

25.575.013,63

Cota-Parte do FPM

8.189.394,89

12.132.944,82

9.418.125,00

6.889.031,00

12.982.250,96

13.631.363,51

14.312.931,68

Cota-Parte do ICMS

2.869.190,06

3.414.972,69

2.000.000,00

2.100.000,00

3.654.020,78

3.836.721,82

4.028.557,91

Cota-Parte do IPVA

66.246,10

93.768,47

50.000,00

52.500,00

100.332,26

105.348,88

110.616,32

Cota-Parte do ITR

6.801,96

6.911,76

30.300,00

31.815,00

7.395,58

7.765,36

8.153,63

Transferências da LC 87/1996

7.077,42

5.810,60

45.450,00

47.723,00

6.217,34

6.528,21

6.854,62

Transferências da LC nº 61/1989

2.608,30

3.364,86

151.500,00

159.075,00

3.600,40

3.780,42

3.969,44

Transferências do FUNDEB

4.152.092,23

5.096.778,88

4.107.705,00

4.313.093,00

5.453.553,40

5.726.231,07

6.012.542,63

Outras Transferências Correntes

6.697.691,33

925.159,39

4.132.609,00

4.673.162,00

989.920,55

1.039.416,57

1.091.387,40

Outras Receitas Correntes

99.370,99

59.600,87

304.263,00

319.476,00

63.772,93

66.961,58

70.309,66

Multa e Juros de Mora

 

388,03

2.040,00

2.142,00

415,19

435,95

457,75

Indenizações e Restituições

10.759,41

55.215,39

246.735,00

259.072,00

59.080,47

62.034,49

65.136,22

Compensação entre Regimes RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Demais Receitas Correntes

88.611,58

3.997,45

55.488,00

58.262,00

4.277,27

4.491,14

4.715,69

RECEITAS DE CAPITAL

1.526.551,09

1.610.227,62

5.158.393,00

4.646.315,00

2.837.250,11

2.979.112,62

3.128.068,25

Operações de crédito

-

-

64.013,00

67.214,00

-

-

-

Amortização de empréstimos

-

-

-

-

-

-

-

Alienações de Bens

 

 

 

50.217,00

53.732,19

56.418,80

59.239,74

Receitas de Alienação de Invest. Temporários

-

-

-

-

-

-

-

Receitas de Alienação de Invest. Permanentes

-

-

-

-

-

-

-

Outras Alienações de Bens

-

-

47.826,00

50.217,00

53.732,19

56.418,80

59.239,74

Transferência de Capital

1.526.551,09

1.610.227,62

5.046.554,00

4.528.884,00

1.722.943,55

1.809.090,73

1.899.545,27

Convênios

1.526.551,09

1.470.227,62

4.880.973,00

3.537.693,00

1.573.143,55

1.651.800,73

1.734.390,77

Outras Transferências de Capital

-

140.000,00

-

-

149.800,00

157.290,00

165.154,50

Outras Receitas de Capital

-

-

165.581,00

991.191,00

1.060.574,37

1.113.603,09

1.169.283,24

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

-

-

-

-

-

-

-

Receitas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

Contribuições Intraorçamentárias

-

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços Intraorçamentários

-

-

-

-

-

-

-

Transferências Correntes

-

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes Intraorçamentários

-

-

-

-

-

-

-

Receitas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

DEDUÇÕES

2.083.777,99

2.943.816,41

2.228.985,00

1.740.434,00

3.149.883,56

3.307.377,74

3.472.746,62

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

2.083.777,99

2.943.816,41

2.228.985,00

1.740.434,00

3.149.883,56

3.307.377,74

3.472.746,62

TOTAL DAS RECEITAS

23.342.024,54

25.351.961,60

23.911.966,00

25.707.565,00

38.632.646,94

40.564.279,29

42.592.493,25

ESPECIFICAÇÃO

Realizadas

Realizadas

Estimadas

2020

2021

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITA CORRENTE (Exceto Intra) (I)

23.899.251,44

26.685.550,39

20.982.558,00

22.801.684,00

38.945.280,38

40.892.544,40

42.937.171,62

Deduções (II)

2.083.777,99

2.943.816,41

2.228.985,00

1.740.434,00

3.149.883,56

3.307.377,74

3.472.746,62

Contribuição do Servidor RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Compensação entre Regimes RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

2.083.777,99

2.943.816,41

2.228.985,00

1.740.434,00

3.149.883,56

3.307.377,74

3.472.746,62

Aplicações Financeiras de RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Receita Corrente Liquida (III) = ( I – II)

21.815.473,45

23.741.733,98

18.753.573,00

21.061.250,00

35.795.396,83

37.585.166,67

39.464.425,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

-

-

-

-

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)

21.815.473,45

23.741.733,98

18.753.573,00

21.061.250,00

35.795.396,83

37.585.166,67

39.464.425,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VII)

-

-

-

-

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

 

 

 

 

 

 

 

LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (VI – VII)

21.815.473,45

23.741.733,98

18.753.573,00

21.061.250,00

35.795.396,83

37.585.166,67

39.464.425,00


Publicado por:
Meireane Alves Miranda
Código Identificador:62251BFA