ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
RESOLUÇÃO 010/2026 - CMAS

Dispõe sobre a Adesão Municipal à Conectividade do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Montanhas/RN cumprindo sua função de órgão Consultivo e Coordenador da Política Municipal de Assistência Social, com fulcro na Lei nº 370/24 de novembro de 2010 e;

 

CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS, em âmbito municipal;

 

CONSIDERANDO a organização da Política com a participação popular e através de Planos, Programas e Projetos;

 

Art. 1º - O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS em Reunião Ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2026, conforme Ata nº 10/2026, no uso de suas competências que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 370 de 24 de novembro de 2010.

 

RESOLVE:

 

Art. 2º - APROVAR por unanimidade a Adesão Municipal à Conectividade do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS , conforme registrado em Ata nº 10 de 13 de outubro de 2026;

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Montanhas/RN, em 15 de outubro de 2026.

 

ELVIRA MARIA CARNEIRO DE LIMA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS


Publicado por:
Diva Larissa Gomes da Silva Costa
Código Identificador:62263C1E