ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 002/2025 – PMSP/SMTC EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO CULTURAL A ENTIDADES E COLETIVOS CULTURAIS. LISTA PRELIMINAR DE HABILITADOS EDITAL 002/2025 DO PROGRAMA NACIONAL LEI ALDIR BLANC, NO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

EDITAL Nº 002/2025 – PMSP/SMTC

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO CULTURAL A ENTIDADES E COLETIVOS CULTURAIS.

LISTA PRELIMINAR DE HABILITADOS EDITAL 002/2025 DO PROGRAMA NACIONAL LEI ALDIR BLANC, NO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

A Prefeitura de Serrinha dos Pintos através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, fazendo uso de suas atribuições legais torna público a lista provisória com os nomes dos inscritos habilitados no Edital 002/2025 de “CHAMAMENTO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO CULTURAL, OBJETIVANDO A SELEÇÃO DE ENTIDADES CONSTITUITAS E COLETIVOS CULTURAIS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL ALDIR BLANC, LEI 14.399/2022”.

Deste modo, a Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos por meio da Secretário Municipal de Turismo e Cultura, torna público a PRESENTE LISTA elaborada com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

Foram analisados 3 (três) inscrições de ENTIDADES E COLETIVOS CULTURAIS sendo 1 (uma) Entidade Pessoa Jurídica e 2 (dois) Coletivos Pessoa Fisica, na qual foi avaliado o correto preenchimento do formulário contendo todos os anexos obrigatórios, e atendendo às condições previstas nos itens deste edital conforme abaixo:

8- DA HABILITAÇÃO

8.1 – Na etapa de habilitação será avaliado o preenchimento de todos os anexos obrigatórios, e o atendimento às condições previstas nos itens 9 e 10.

8.2 – Os procedimentos necessários à etapa de habilitação serão realizados pela equipe administrativa da Secretário Municipal de Turismo e Cultura ou designada pelo Chefe do Executivo.

8.3 - A lista de habilitados e inabilitados será publicada no Diário Oficial e no site da Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos/RN (https://serrinhadospintos.rn.gov.br/).

8.4 – Caberá recurso na fase de habilitação, por meio de documento destinado à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura através do e-mail sec.tur.cultura.serrinhadospintos@gmail.com dentro do prazo previsto neste edital, anexo VI.

 

9 – HABILITAÇÃO PARA PROPONENTE PESSOA JURÍDICA:

a. Ficha de inscrição, contendo informações sobre as ações continuadas de atividades, conforme modelo do ANEXO I, deste Edital;

b. Solicitação de subsídio cultural e declaração de ciência da necessidade de contrapartida e de prestação de contas, conforme modelo do ANEXO II, deste Edital;

c. Proposta de contrapartida em serviço gratuito voltado para escolas públicas ou para população em geral, ANEXO IV, deste Edital;

d. Cópia atualizada do cartão do CNPJ;

e. Cópia atualizada do contrato social para empresas ou estatuto para Organizações da Sociedade Civil e suas alterações;

f. Cópia de ata do representante legal, quando se tratar de Organização da Sociedade Civil;

g. Cópia do RG e CPF representante legal da pessoa jurídica;

h. Comprovante de residência (contas, faturas ou boletos expedidos nos últimos 90 dias) em nome do representante legal e quando for em nome de terceiro assinar Declaração de Residência, conforme anexo V, anexando o comprovante;

i. Comprovante de inscrição em pelo menos um dos cadastros solicitados no item 6.1;

j. Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;

k. Certidão Negativa Conjunta de Débitos Estadual;

l. Certidão de Débitos Municipal;

m. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

n. Certidão de Regularidade Fiscal da Caixa Econômica Federal;

o. Portefólio do proponente (documento contendo fotos, materiais, prints, links, páginas que comprovem a atuação cultural).

10 – PESSOA FÍSICA, RESPONSÁVEL POR COLETIVO CULTURAL:

a. Ficha de inscrição, contendo informações sobre as ações continuadas de atividades, conforme modelo do ANEXO I, deste Edital;

b. Solicitação de subsídio cultural e declaração de ciência da necessidade de contrapartida e de prestação de contas, conforme modelo do ANEXO II, deste Edital;

c. Proposta de contrapartida em serviço gratuito voltado para escolas públicas ou para população em geral, ANEXO IV, deste Edital;

d. Comprovante de inscrição em pelo menos um dos cadastros solicitados no item 6.1;

e. Declaração de representante de coletivo, assinado por pelo menos 6 (seis) integrantes maiores de 18 anos, conforme Anexo III;

f. Documentos pessoais do representante, CPF e RG;

g. Comprovante de residência do representante (contas, faturas ou boletos expedidos nos últimos 90 dias) em nome do requerente e quando for em nome de terceiro assinar Declaração de residência, conforme anexo V, anexando o comprovante;

h. Certidão Negativa de Débito Municipal;

i. Certidão Negativa Conjunta de Débitos Estaduais;

j. Certidão Negativa Conjunta de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;

k. Portifólio do coletivo cultural (documento contendo fotos, matérias, prints, links, páginas que comprovem a atuação cultural).

10.1 – Os proponentes selecionados deverão abrir contas específicas para recebimentos dos recursos e informar ao órgão responsável pelo edital após o anúncio do resultado final.

10.2 – O proponente é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto.

10.3 – Cada Proponente poderá concorrer neste edital com apenas uma solicitação, sendo avaliado o último envio, em caso de duplicidade.

10.4 – O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações/publicações pertinentes ao edital e seus prazos nos canais formais de comunicação.

Segue em tabela lista preliminar com o nome dos habilitados.

 

Nome da Instituição Cultural

Nome do Responsável

Situação

Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos – Rádio Voz Serrinhense.

Marcel Douglas de Freitas

Habilitado

Coletivo Cultural – Quadrilha Junina Balão Nordestino.

Maria Eliclesia Wiliana de Arruda

Habilitado

Grupo Junino – Quadrilha Zé Matuto

Alex Mateus Soares de Oliveira

Habilitado

 

Serrinha dos Pintos/RN, 04 de Abril de 2025

 

ROMERITO GOMES DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Turismo e Cultura


Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:622D9143