ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 256-2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a alteração ao Art. 1º da Lei Municipal 214/2023 e dá outras providências.

 

HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS, Prefeita do Município de Serra de São Bento-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Serra de São Bento-RN, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - "Fica Instituído o Evento Câmara Cultural a realizar-se até o último final de semana do mês de Novembro."

 

Art. 2º - Revoga-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Serra de São Bento/RN, em 17 de outubro de 2025.

 

HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Aecio da Rocha Pereira
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