ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 256-2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração ao Art. 1º da Lei Municipal 214/2023 e dá outras providências.
HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS, Prefeita do Município de Serra de São Bento-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Serra de São Bento-RN, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - "Fica Instituído o Evento Câmara Cultural a realizar-se até o último final de semana do mês de Novembro."
Art. 2º - Revoga-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serra de São Bento/RN, em 17 de outubro de 2025.
HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Aecio da Rocha Pereira
Código Identificador:622DBCC7