PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 886

 

Dispensa de Licitação nº 886/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de exame para Ecocardiograma Transtorácico para o paciente Isac Brayan Pereira Dantas, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 886/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa NEUROCORDIS -LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.200.006/0001-90 no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 30 de julho de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude