ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
061 - DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 1227 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 1227 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.632

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$361.400,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 361.400,00

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

48 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

72 09.271.0005.2294.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 24.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

 

89 12.122.0023.2222.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 14.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

90 12.122.0023.2222.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

332 13.392.0023.2305.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 12.400,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 719 0000

719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

130 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 21.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

 

132 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 40.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

139 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 62.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

249 12.365.0026.2169.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 23.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

287 12.365.0026.2298.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 20.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 542 1070

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

118 000 FUNDEB VAAT 70%

 

290 12.365.0026.2298.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 15.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 542 1070

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

118 000 FUNDEB VAAT 70%

 

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA

 

385 04.695.0006.2138.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE 19.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

485 10.301.0004.1240.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 14.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

525 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 20.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

578 10.304.0004.1239.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 13.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 0000

604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

627 08.244.0011.2286.0000 SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 13.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

681 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 9.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

688 08.244.0014.2207.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

 

788 15.451.0007.2293.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA

 

859 20.606.0008.2142.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 16.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

47 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -5.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

52 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -400,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

63 04.123.0005.2004.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -5.000,00

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

68 04.123.0005.2004.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -5.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

69 04.123.0005.2004.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -2.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

74 09.271.0005.2294.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -5.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

115 12.361.0025.2010.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 551 0000

551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

121 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer

 

133 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

134 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

136 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

141 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

143 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

145 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

168 12.361.0025.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

3.3.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa F.R. Grupo: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

198 12.361.0025.2300.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 569 0000

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

200 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 569 0000

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

204 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 569 0000

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

208 12.361.0025.2534.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 569 0000

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

211 12.365.0026.1147.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

213 12.365.0026.1170.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

224 12.365.0026.1171.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

228 12.365.0026.2074.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 541 0000

541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

115 000 Transferências do FUNDEB 40% – Complemen

 

229 12.365.0026.2074.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 541 0000

541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

115 000 Transferências do FUNDEB 40% – Complemen

 

232 12.365.0026.2075.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 543 0000

543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

427 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

494 10.301.0004.1241.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

515 10.301.0004.2102.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -50.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

563 10.302.0004.1233.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

595 08.243.0012.2218.0000 APOIO AOS CONSELHEIROS DE GARANTIA DE DIREITOS E POLI -20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

610 08.243.0019.2287.0000 DESENVOLVIMENTO SOCIAL -30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

-361.400,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:62478395