ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA
CREDITOS ADICIONAIS IELMO MARINHO/RN

DECRETO Nº 3, DE 02 de janeiro de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.780.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo art. 172, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 519/2023:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.780.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta mil reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ielmo Marinho/RN, 02 de janeiro de 2024

 

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.780.000,00

02 .002 GABINETE DO PREFEITO

80.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA

80.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

80.000,00

02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS

70.000,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

70.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

300.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

300.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

300.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1.230.000,00

 

2050 Manutenção das Atividades do MAC

1.230.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

1.230.000,00

02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

100.000,00

 

2069 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.000,00

Anexo II (Redução)

1.780.000,00

02 .002 GABINETE DO PREFEITO

80.000,00

 

2081 Apoiar as Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

8.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

8.000,00

 

1050 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

72.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

72.000,00

02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS

70.000,00

 

1052 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA

70.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

37.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17200000

0001

13.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

20.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

300.000,00

 

1011 Conservação da Estrutura de Prédios Públicos

27.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

27.000,00

 

1012 Construção de Calçadão nas Principais Entradas da Cidade

57.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

14.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

43.000,00

 

1015 Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços Tubulares

21.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

21.000,00

 

1106 Construção e Reforma de Praças Públicas

130.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

14.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

116.000,00

 

1107 Construção e Recuperação de Adutoras

37.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

21.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

16.000,00

 

1024 Construção de Abrigos Rodoviários

14.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

14.000,00

 

1078 Aquisição e Desapropriação de Imóveis

14.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

17200000

0001

7.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1.230.000,00

 

1002 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS

73.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

73.000,00

 

2043 Manutenção Fundo Municipal de Saúde

750.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

750.000,00

 

1114 Aquisição de Unidade Móvel Médico Odontológico

73.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

73.000,00

 

1164 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para Pronto Atendimento

73.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

73.000,00

 

1165 Aquisição de Equipamento e Mobiliário para Secretaria de Saúde

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

15.000,00

 

1069 Aquisição de Veículo - AB

43.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

43.000,00

 

1070 Aquisição de Veículos - MAC

29.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

29.000,00

 

1071 Aquisição de Ambulância

116.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

116.000,00

 

1073 Ampliação e Reforma do Laboratório Municipal

29.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

29.000,00

 

1074 Aquisição de Veículos para Vigilância em Saúde

29.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

29.000,00

02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

100.000,00

 

1049 Construção e Manutenção do Centro de Comercialização do Abacaxi

73.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

73.000,00

 

1065 Aquisição de Equipamentos de Mobiliário

27.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

27.000,00


Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:624ED9C0


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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