ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO
GABINETE DA PREFEITA
CREDITOS ADICIONAIS IELMO MARINHO/RN
DECRETO Nº 3, DE 02 de janeiro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.780.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo art. 172, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 519/2023:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.780.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta mil reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ielmo Marinho/RN, 02 de janeiro de 2024
ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA Prefeita |
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
Anexo I (Acréscimo) |
1.780.000,00 |
||||
02 .002 GABINETE DO PREFEITO |
80.000,00 |
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|
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA |
80.000,00 |
|||
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
80.000,00 |
02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS |
70.000,00 |
||||
|
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE ADMINISTRACAO E FINANCAS |
70.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
70.000,00 |
02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
300.000,00 |
||||
|
2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
300.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17200000 |
0001 |
300.000,00 |
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
1.230.000,00 |
||||
|
2050 Manutenção das Atividades do MAC |
1.230.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
1.230.000,00 |
02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA |
100.000,00 |
||||
|
2069 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura |
100.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
100.000,00 |
Anexo II (Redução) |
1.780.000,00 |
||||
02 .002 GABINETE DO PREFEITO |
80.000,00 |
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|
2081 Apoiar as Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente |
8.000,00 |
|||
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 |
0001 |
8.000,00 |
|
1050 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
72.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
72.000,00 |
02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS |
70.000,00 |
||||
|
1052 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA |
70.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17200000 |
0001 |
37.000,00 |
|
|
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
17200000 |
0001 |
13.000,00 |
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17200000 |
0001 |
20.000,00 |
02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
300.000,00 |
||||
|
1011 Conservação da Estrutura de Prédios Públicos |
27.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17200000 |
0001 |
27.000,00 |
|
1012 Construção de Calçadão nas Principais Entradas da Cidade |
57.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
14.000,00 |
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17200000 |
0001 |
43.000,00 |
|
1015 Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços Tubulares |
21.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17200000 |
0001 |
21.000,00 |
|
1106 Construção e Reforma de Praças Públicas |
130.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
14.000,00 |
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17200000 |
0001 |
116.000,00 |
|
1107 Construção e Recuperação de Adutoras |
37.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
21.000,00 |
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17200000 |
0001 |
16.000,00 |
|
1024 Construção de Abrigos Rodoviários |
14.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17200000 |
0001 |
14.000,00 |
|
1078 Aquisição e Desapropriação de Imóveis |
14.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17200000 |
0001 |
7.000,00 |
|
|
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
17200000 |
0001 |
7.000,00 |
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
1.230.000,00 |
||||
|
1002 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS |
73.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15001002 |
0001 |
73.000,00 |
|
2043 Manutenção Fundo Municipal de Saúde |
750.000,00 |
|||
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001002 |
0001 |
750.000,00 |
|
1114 Aquisição de Unidade Móvel Médico Odontológico |
73.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001002 |
0001 |
73.000,00 |
|
1164 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para Pronto Atendimento |
73.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001002 |
0001 |
73.000,00 |
|
1165 Aquisição de Equipamento e Mobiliário para Secretaria de Saúde |
15.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001002 |
0001 |
15.000,00 |
|
1069 Aquisição de Veículo - AB |
43.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001002 |
0001 |
43.000,00 |
|
1070 Aquisição de Veículos - MAC |
29.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001002 |
0001 |
29.000,00 |
|
1071 Aquisição de Ambulância |
116.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001002 |
0001 |
116.000,00 |
|
1073 Ampliação e Reforma do Laboratório Municipal |
29.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15001002 |
0001 |
29.000,00 |
|
1074 Aquisição de Veículos para Vigilância em Saúde |
29.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001002 |
0001 |
29.000,00 |
02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA |
100.000,00 |
||||
|
1049 Construção e Manutenção do Centro de Comercialização do Abacaxi |
73.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
73.000,00 |
|
1065 Aquisição de Equipamentos de Mobiliário |
27.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
27.000,00 |
Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:624ED9C0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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