ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1194 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.632
DECRETO Nº 1194 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.632
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$35.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 35.000,00
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
58 04.123.0005.1209.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA
867 20.606.0008.2142.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
50 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -25.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 08 00 ASSESSORIA JURIDICA - ASSEJU
761 02.061.0020.2131.0000 GESTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
-35.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:626CE122