ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 029/2026
DECRETO Nº 029/2026
“Decreta ponto facultativo municipal nos dias 24 e 29 de junho de 2026, em comemoração às festividades Juninas no município de Lagoa Salgada/RN, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis.
CONSIDERANDO que a data de 24 de junho se comemora o São João, e em 29 de junho o São Pedro, em todo o Nordeste e no estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO a relevância histórica, cultural e social da referida data para a população local;
DECRETA:
Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo Municipal nos dias 24 e 29 de Junho de 2026, em comemoração aos festejos juninos no município de Lagoa Salgada/RN.
Art. 2º Não se aplica o disposto no art. 1º, aos serviços essenciais como: limpeza urbana, matadouro público e serviços de urgência e emergência em saúde na Unidade Mista de Saúde Zuza Costa.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa Salgada/RN 23 de Junho de 2026.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:6270E475