ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 024/2026 PROCESSO/PMSF/RN N.º 2026.03.0052

 

CONTRATADA: Sr. EMERSOM PIRES DE MEDEIROS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Física - CPF sob o número 129.493.817-74.

 

OBJETO: A contratação, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para locação de imóvel urbano, com área total de 296,70 m², localizado na Avenida Capitão José Inácio, nº 350, Centro, São Fernando/RN, destinado à instalação de um espaço comercial, a fim de promover a geração de emprego e renda para o município e contribuir para o fortalecimento do comércio local.

 

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

 

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/PMSF/RN n.º 2026.03.0052).

 

DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2026.

 

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 01 (um) ano.

 

SIGNATÁRIOS: Genilson Medeiros Maia – pelo Contratante, e EMERSOM PIRES DE MEDEIROS – pela Contratada.

 

São Fernando/RN, 12 de março de 2026.

 

GENILSON MEDEIROS MAIA

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/03/2026. Edição 3760
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