ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 614, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 – GP/PMP

LEI Nº 614, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 – GP/PMP

 

DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO SÍTIO BAIXA GRANDE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada “Walfredo de Paiva Cavalcante” a quadra de esportes localizada no Sítio Baixa Grande, zona rural do Município de Portalegre/RN.

 

Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal providenciará a afixação de placa indicativa com a denominação oficial no referido equipamento público.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:62E00502