ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE SELEÇÃO LEI ALDIR BLANC NO 002/2020

Rua Cel. José Marcelino, nº 109, Centro, Marcelino Vieira/RN

Telefax: 3385-2070 – E-Mail: prefeituramarcelinovieira@gmail.com

CNPJ: 08.357.618/0001-15

 

EDITAL PUBLICADO COM RECURSOS DA LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC Nº XX

EDITAL DE SELEÇÃO LEI ALDIR BLANC No 002/2020

FOMENTO A CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA

 

O Município de Marcelino Vieira, estado do Rio Grande do Norte torna público o presente Edital, para apresentação de propostas para o auxílio emergencial destinado pela Lei de no14.017, de 29 de junho de 2020, denominada de “Aldir Blanc”, em conformidade com inciso III do artigo 2º desta Lei, amparados pelo Decreto Federal nº 10.464/2020; Decreto Municipal Nº 088, de 23 de Outubro de 2020, condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

 

1 - DO OBJETO:

1.1. – Este edital pretende atenter as ações e metas estabelecidas no plano de ação aprovado pelo ministério do turismo nas seguintes Modalidades:

I - Patrocínio a shows on line através de Lives, destinados a grupos musicais do municipio de Marcelino Vieira.

II - Prêmio de Literatura de Cordel destinados a cordelistas do município de Marcelino Vieira.

III- Prêmio a Banda Filarmônica de Marcelino Vieira-RN.

IV Prêmio Composição Musical do Hino Municipal, destinados a produtores cuturais do municipio de Marcelino Vieira.

V - Fomento a grupos culturais e coletivos culturais do municipio de Marcelino Vieira VI Aquisição de bens e serviços culturais de artistas, produtores, artesãos, escultores, músicos e demais classes artisticas do municipio de Marcelino Vieira-RN.

 

1.2. O Presente edital destina-se a fomentar as ações de trabalhadores e trabalhadoras da cultura em suas linguagens artísticas e culturais, visando auxiliar a classe artística do município neste periodo de pandemia do Novo Coronavírus.

 

1.3. - Constitui objeto deste edital a destinação de 46.389,36 (Quarenta e seis mil trezentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) para produções artísticos culturais e ações artistico culturais que foram paralisadas duarante a pandemia.

 

1.4. Para efeito deste edital adota-se a seguinte definição:

 

1.4.1. - Produção artística interrompida: atividades culturais desenvolvidas no municipio de Marcelino Vieira, interrompidas em virtude da pandemia, que foram paralizadas, parcialmente ou totalmente devido ao distanciamento e isolamento social.

 

1.4.2. – O total de prêmios poderá ser ampliado caso haja disponibilidade de recursos orçamentários, bem como, os valores poderão ser remanejados pras áreas que não completarem os número de inscritos, por ordem de classificação.

 

2 DA INSCRIÇÃO

2.1. O período de inscrições estará aberto de 03 a 06 de Novembro de 2020, por meio de formulário preenchido e enviado a Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira-RN , através dos e-mail secretariadeculturamv@gmail.com, caso haja dúvidas entrar em contato pelo telefone (84) 3388-0111.

2.2. A inscrição é gratuita e está condicionada ao cadastramento prévio do(a) Proponente no Cadastro Municipal de Artistas e Profissionais de Arte, Cultura e Turismo, oficializado pelo Decreto Municipal Nº 088, de 23 de Outubro de 2020, e validado pelo Comitê Emergencial de Cultura.

2.3. Deverá ser enviada as propostas com as seguintes documentações

a) Anexos referente a modalidade que deseja participar.

b) Cópia de RG e CPF do proponente responsável;

c) Cópia do comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses). Caso não esteja em nome do proponente deverá ser anexado uma declaração de residência e assinada pelo proprietário do endereço que consta no comprovante.

d) Dados Bancários da Pessoa Física/ou jurídica – Nome e Código do Banco, números da Agência e Conta Corrente ou Conta Poupança;

2.4. Toda a documentação deverá ser enviada no formato PDF, na sequência estabelecida no item anterior, devidamente assinada e digitalizada em arquivo único, não sendo, portanto, aceitas inscrições com vários anexos incorporados ao e-mail ou com arquivos diferentes do formato PDF.

 

2.5. O proponente escolhe sua modalidade e preenche o anexo respectivo a mesma, que segue a seguinte ordem:

2.5.1. MODALIDADE I - ANEXO I – Fomento a shows on line tipo lives;

2.5.2. MODALIDADE II - ANEXO II – Prêmio Literatura de Cordel; Prêmio a composição hino municipal; Prêmio a Banda Filarmônica.

2.5.3. MODALIDADE III - ANEXO III – Fomento a manutenção de grupos culturais

2.5.4. MODALIDADE IV - ANEXO IV – Aquisição de Bens e/ou Serviços Culturais.

2.6. Sua inscrição será validada mediante comprovante de cadastramento municipal, com data de cadastramento anterior à data de publicação deste edital, que será identificada pelo número de seu cadastro.

2.7. Serão considerados válidos apenas os cadastros com o parecer favorável do grupo de trabalho que estejam com 100% de preenchimento das informações obrigatórias.

2.8. Cada Proponente poderá se inscrever em mais de uma categoria, porém não poderá receber em duas modalidade, caso seja habilitado, devendo optar por uma das modalidades.

2.9. Caso haja mais de uma inscrição do(a) mesmo(a) Proponente em uma mesma modalidade, será considerada somente a última inscrição efetuada.

 

2.10.As propostas não finalizadas ou incompletas após o término do prazo de inscrição serão canceladas, desclassificadas e não terão direito a recurso.

2.11.Finalizado o período de inscrições, não serão permitidas alterações na Proposta ou Cadastro.

2.12. Não serão aceitas propostas que forem enviadas fora do período de inscrição.

 

2.13.A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN não se responsabilizará pela falha na inscrição por conta de problemas e/ou lentidão em servidores ou provedores de acesso, na linha de comunicação ou transmissão de dados.

2.14.As propostas enviadas e recebidas pelo endereço eletrônico citado no item 2.1 será dado o recebido, caso isto não ocorra, implica dizer que a proposta não chegou até o endereço.

2.15.O ônus decorrente da participação neste Edital, incluídas as despesas com cópias e emissão de documentos, é de exclusiva responsabilidade do Proponente.

2.16. Os (as) Proponentes devem atentar-se para os seguintes prazos:

 

até 03 de Novembro de 2020

Cadastramento do(a) Proponente, seus Espaços e Territórios Culturais, os principais membros a eles atrelados e demais informações solicitadas no Cadastro Municipal.

03 a 06 de Novembro de 2020

Inscrições de propostas

09 a 11 de Novembro de 2020

Análise de documentação pela COMISSÃO

12 de Novembro de 2020

Publicação dos Espaços/Territórios desclassificados, inabilitados e habilitados

13 a 16 de Novembro de 2020

Período de recursos para propostas inabilitadas

17 de Novembro de 2020

Publicação da análise de recursos

17 de Novembro de 2020

Publicação dos Espaços/Territórios selecionados, suplentes e desclassificados após recurso

De 18 a 19 de Novembro 2020

Prazo para entrega de documentações comprobatórias, Termo de Apoio Emergencial e Termo de Compromisso de Contrapartida assinados.

 

3 DA PARTICIPAÇÃO

1.1. Os grupos ou coletivos Culturais culturais devem comprovar suas atividades realizadas nos últimos 2 (dois) anos, descritas no Cadastro Municipal, devidamente enquadrado no artigo 8º da referida lei emergencial, e que foram interrompidas e impactadas devido a pandemia do Covid-19, oficializada pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de Março de 2020.

1.2. A comprovação de atuação será feira mediante envio de arquivo de fotos, links de videos, bem como de materias, postagens ou publicações que indiquem a atuação neste periodo, que deverá ser enviado no corpo do projeto que o proponente enviará para análise.

1.3. É vedada a participação do presente edital o(a) Proponente:

a) Pessoas físicas ou jurídicas que estiverem com atraso na entrega ou irregularidades na prestação de contas de projetos realizados por meio de qualquer outra forma de apoio, incentivo e/ou financiamento firmado com a Administração Pública Municipal.

b) Grupos ou coletivos Culturais mantidos pelo poder público municipal.

c) Grupos ou coletivos Culturais que não possuam cadastros municipais e/ou estaduais devidamente validados.

d) Grupos que não comprovem sua atuação no munimo pelo periodo de 24 meses, previstos na lei.

 

4 DAS ESPECISSICAÇÕES TECNICAS DA MODALIDADE I

 

4.1. FOMENTO A SHOWS ON LINE TIPO LIVES

 

4.1.1 Esta modalidade tem por objetivo fomentar a oferta produtos culturais do segmento musical, apresentados por músicos locais, a partir das crescentes práticas artísticas compartilhadas pelas redes sociais neste período de crise, em que surgiu uma nova forma de conexão entre as pessoas, que receberão esta opção de entretenimento em sua casa, em virtude do isolamento social.

 

4.1.2 Serão selecionados os projetos de bandas/grupos musicais e/ou artistas da área musical que cumprirem todos os requisitos previstos neste edital.

 

4.1.3 A Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira-RN, através dos recursos Oriundos da Lei Emergencial e seguindo o planejamento contido no Plano de Ação, Aprovado pelo Ministério do Turismo, destinará 12.000,00, fomentando até 6 (seis) propostas, no valor fixo de R$ 2.000,00 (Dois mil) por projeto selecionado.

 

4.1.4 Será contemplada somente 01 (uma) produção por proponente, a fim de atender o máximo de produções culturais e alcançar o maior número de agentes.

 

4.1.5 Será patrocinado apresentações de grupos musicais acompanhados ou instrumentistas, que promovam apresentações culturais musicais e/ou shows no modo live, seguindo todos os protocolos de segurança e saúde.

 

4.1.6 Considera-se live (termo da língua inglesa), para fins de compreenção neste edital, a apresentação de bandas e/ou grupos musicais, via internet (rede mundial de computadores), em tempo real, por meio do Youtube, Instagram e/ou Facebook do proponente, com duração mínima de 60 (sessenta) minutos, cuja execução será em local físico providenciado pelo proponente, em data e horário que os artistas considerarem com maior audiência junto ao seu público.

 

4.1.7 A apresentação deverá ser realizada a partir de 23/11 até 27.11.2020, com divulgação prévia nas redes sociais, e o conteúdo deverá ser disponibilizado e mantido, pelo maior tempo possível, na(s) respectiva(s) plataforma(s) em que foi realizada(s). Deverá tambem manter as datas e horarios combinadas diretamente com a Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira.

 

4.1.8 As informações postadas sobre o conteúdo produzido deverão circular em redes sociais utilizando as hashtags #MarcelinoVieira e marcando o perfil da Prefeitura Municipal

 

4.1.9 Nos vídeos das lives, bem como durante as apresentações, não poderão ser realizadas divulgações, bem com propagandas de nenhum outro tipo e/ou patrocinador, sendo restrita a divulgação somente da Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira-RN; do Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura e da Lei de Emergencia Cultural Aldir Blanc.

 

4.2 do conteúdo da Apresentação

 

4.2.1 O conteúdo artístico em formato digital deverá ser inédito, devendo o projeto ser elaborado para os fins específicos deste edital de emergencia Cultural, observando as questoes de direitos autorais, sendo de responsabilidade do proponente qualquer eventualidade.

 

4.2.2 O conteúdo deverá ser gravado na melhor definição possível, em formato vertical para Instagram e horizontal, para Youtube e Facebook.

 

4.2.3 A execução do projeto deverá observar os decretos e demais legislações correlatas, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, com o intuito de manter, no local físico da live, o quantitativo de integrantes autorizado pelas políticas de distanciamento social controlado em vigor, bem como seguir os protocolos de higiene obrigatórios.

 

4.2.4 É vedada, durante a transmissão, qualquer ato que se configure apologia ao crime, apologia a prostituição, bem como apologia ao alcool.

 

4.3 Das orientações gerais

 

4.3.1 Poderam participar do processo Pessoa física responsável pelo grupo musical, ou que tenha carreira solo o qual deve estar devidamente cadastrada no cadastro Municipal, Estadual ou Nacional, munido de comprovação de validação cadastral emitido pelo ente. Deverá estar em pleno funcionamento nos ultimos 24 meses e ser sediada no municipio de Marcelino Vieira, e teve suas atividades interrompidas em virtude da pandemia do Novo Coronavírus.

 

4.3.2 Serão considerados para este edital apenas os cadastros na categoria de grupos Culturais culturais musicais.

 

4.3.3 Divulgação na tela, durante a apresentação, em local de boa visibilidade a logo que será disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira-RN referente a Lei emergencial;

 

4.3.4 o grupo selecionado ou a pessoa física selecionada deverá fazer citação da Lei Aldir Blanc na abertura e encerramento da apresentação como provedor de recursos, ou quando achar necessário;

 

4.3.5 o grupo ou a pessoa física selecionado deverá fazer uma gravação de vídeo convidando para a live, a ser divulgada nas redes sociais dos artistas/bandas, devendo marcar o perfil oficial da Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira na respectiva rede social, quando possível.

 

4.3.6 O grupo ou a pessoa física selecionado deverá dar prioridade a artistas locais e contratação de estruturas e equipamentos locais, visando assim, ajudar na economia e nos profissionais de Marcelino Vieira.

 

4.4 Do Recurso

4.4.1 O recurso disponibilizado deverá ser gasto com os seguintes itens:

I – Pagamento de cachês;

II – Contratação de equipamento de som;

III – Contratação de equipe tecnica de transmissão;

IV – Contratação de estruturas para a apresentação;

V – contratação de transporte.

VI – contratação de rede temporária de Internet.

VII – Aluguel temporário de espaço sede da apresentação.

VIII – Aluguel de equipamentos que serão utilizados na apresentação.

 

4.5 Da Prestação de Contas

 

4.5.1 O Responsável legal deverá enviar para a Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira a prestação de contas das despesas, mediante comprovação legal através de contratos, recibos, nota fiscal, dentre outros documentos comprobatórios, devidamente assinados, no prazo de até 30 dias após a apresentação.

 

4.5.2 A Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira Turismo de Marcelino Vieira Se responsabilizará de receber, analisar, aprovar ou regeitar a prestação de contas enviada.

 

4.5.2 Em caso de reprovação da prestação de contas o grupo será informado e será solicitado a resolução das pendencias identificadas.

 

4.5.3 é de inteira responsabilidade do responsável legal do grupo a utilização do recurso apenas com o que esta previsto no item 4.4.1 deste edital, podendo o mesmo ser penalisado legalmente pelo descumprimento.

 

4.5.4 A Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira-RN poderá solicitar a devolução do recurso cajo seja descumprido o acordo firmado.

 

4.6 Os grupos ou pessoa física que tenha carreira solo que se enquadrarem em todos os critérios e desejam concorrer ao fomento, deverá enviar o ANEXO I referente a esta modalidade, devidamente preenchido e assinado pelo responsavel legal do grupo, para o email da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN através do entereço: secretariadeculturamv@gmail.com.

 

5 MODALIDADE II DAS ESPECISSICAÇÕES TECNICAS I

 

5.1 Esta modalidade tem por objetivo fomentar o reconhecimento e a valorização dos detentores dos conhecimentos e expressões culturais populares e tradicionais que, por seus saberes e pelas suas formas de expressão, preservam a história e a memória dos vieirenses, fortalecem o sentimento de identidade e pertencimento, por meio de premiação de Literatura de Cordel, Composição musical do hino de nossa cidade e prêmio banda filarmônica através produtores culturais do município.

 

5.2 DAS DEFINIÇÕES

 

5.2.1 Para os efeitos deste edital, consideram-se ainda as seguintes definições:

 

I - Cultura Popular: práticas culturais, fundadas na tradição e que se expressem a identidade cultural e social de um determinado grupo ou comunidade. Suas formas compreendem, entre outras, a língua, a literatura, a música, a dança, os jogos, a mitologia, os rituais, os costumes, o artesanato e outras artes. A cultura popular surge das tradições e costumes e é transmitida de geração a geração, principalmente, pela oralidade ou pelo exemplo.

 

II – Produtor cultural: pessoa física que atua na área cultural, dando sua contribuição na propagação da cultura, organizando eventos culturais, atuando gomo líder de grupos culturais, sendo repassador de conhecimentos culturais através de suas ações.

 

III- Obra Literária: Entende-se por obra literária inédita àquela que não tenha sido objeto de nenhum tipo publicação e/ou que não tenha tido conhecimento público em nenhum meio social de comunicação e informação, a contar da data de inscrição e participação nesse processo seletivo.

 

IV- Poesia é uma OBRA LITERÁRIA lírica e criativa que utiliza efeitos linguísticos, rítmicos, imagísticos e sonoros, escrita em versos livres ou não.

 

5.3 RECURSOS FINANCEIROS E PREMIAÇÃO

 

5.3.1Para este Edital, recursos financeiros no valor total de R$ 20.389,36 (Vinte mil reais) oriundos do recurso da Lei emergencial Aldir Blanc.

 

I- O Prêmio Literatura de Cordel será realizado em apenas uma etapa, que premiará:

3 Prêmios com um valor de R$ 1.500,00 para o 1º Lugar, 1000,00 para o 2º Lugar e 500,00 para o 3º Lugar; e

II – 1 Prêmio para compositores musicais – Letra do hino municipal no valor R$ 3.000,00 . III- 1 Prêmio para Banda Filarmônica no valor de R$ 14. 389,36

5.4 – Critérios de avaliação do prêmio literatura de Cordel

 

5. 4.1 Os trabalhos inscritos devem ser elaborados no formato de literatura de cordel deverão ter como tema história do município de Marcelino Vieira. Os poemas inscritos deverão ter no mínimo 15 estrofes e no máximo 30 estrofes, inscritos em sextilhas (seis versos), setilhas (sete versos) ou décima (10 versos). Levando em consideração padrões estéticos de conteúdos, rima e métrica.

 

5. 4.2 A obra literária deve ser inscrita em texto no idioma português do Brasil. O arquivo deverá estar no formato Word, fonte Time New Roman, tamanho 12, parágrafo de alinhamento justificado, espaçamento simples, cor preta.

 

Critérios – Avaliação do Mérito

Nota

1. Qualidade técnica da produção literária

De 0 a 10

2.Domínio de informações sobre a História do Município;

De 0 a 10

3. Criatividade

De 0 a 10

4. e Originalidade

De 0 a 10

 

5.5 – Critérios de avaliação para Prêmio Composição do Hino Municipal

 

I- Revelar e exaltar através da letra, a expressão mais forte e viva dos aspectos históricos e culturais do Município.

II - A criação da letra do Hino do Município de Marcelino Vieira-RN deverá ser efetuada a partir da referência geo-histórica do município, atendo-se no poema às citações sobre a trajetória histórica, com enfoque as origens, fauna, flora, solo, produtividade, aspectos econômicos, culturais e sociais do município, observando-se que não haja promoção de individualidades e particularidades não expressivas nessa história, não contendo a letra gírias ou expressões temporárias.

 

Na apreciação da composição serão observados:

 

Critérios – Avaliação do Mérito

Nota

1. Originalidade,

De 0 a 10

2. Os aspectos lingüístico-literários,

De 0 a 10

3. Desenvolvimento textual,

De 0 a 10

4. Adequação ao tema

De 0 a 10

5. Facilidade de comunicação, gramática correta com linguagem ao alcance de todos;

De 0 a 10

 

5.6 – Critérios de avaliação para prêmio da Banda filarmônica

 

Critérios – Avaliação do Mérito

Nota

1. a) Ter desenvolvido formação musical para crianças, adolescentes e jovens vieirenses

De 0 a 10

2. Histórico da banda filarmônica.

De 0 a 10

3. Qualificação do regente da banda

De 0 a 10

4. Atuar em Marcelino Vieira há pelo menos 10 anos completos ou a serem completados na data da inscrição.

De 0 a 10

 

5.7. A Comissão de Seleção classificará as propostas a partir da média ponderada e com base na Nota Final que varia de 0 a 10 (zero a dez).

5.8 A Comissão de Seleção buscará contemplar mediante documentação apresentada, aqueles que apresentem contribuições relevantes para a cultura popular no município de Marcelino Vieira, assim como o equilíbrio da diversidade das ações culturais, das linguagens artísticas e de gênero dos selecionados, buscando a maior representatividade possível para a seleção dos candidatos(as).

5.9 Os candidatos selecionados deverão apresentar suas informações no ANEXO II deste edital, que solicitará informações comprobatórias de sua atuação no município.

5.10 Os candidatos também precisam apresentar, como contrapartida, 1 proposta de ações a serem ofertadas pelos mesmos, de forma presencial (adotando os cuidados necessários) ou de forma remota, podendo ter como público alvo alunos de escolas públicas, de qualquer faixa etária, ou público em geral da comunidade.

5.11 Deverá ser apresentado o resultado das propostas até 30 dias após o recebimento do prêmio, através de relatório de atividades, contendo fotos e links de vídeos das atividades desenvolvidas.

 

6. DAS ESPECISSIFICAÇÕES TECNICAS DA MODALIDADE III

 

6.1. FOMENTO A MANUTENÇÃO DE GRUPOS CULTURAIS.

 

6.2 Esta modalidade tem por objetivo fomentar grupos e coletivos culturais do município de Marcelino Vieira para a manutenção das atividades do grupo/coletivo, que tiveram suas atividades interrompidas no período da pandemia do coronavírus, em função do distanciamento sócia.

6.3 Serão selecionados os projetos de grupos ou coletivos culturais do município de Marcelino Vieira que cumprirem todos os requisitos exigidos neste edital.

 

6.4 A Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira, através dos recursos Oriundos da Lei Emergencial e seguindo o planejamento contido no Plano de Ação, Aprovado pelo Ministério do Turismo, destinará R$ 6.000,00 (seis mil reais) fomentando até 4 (três) propostas, no valor fixo de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais) por projeto selecionado.

6.5 Será contemplada somente 01 (uma) proposta por proponente, a fim de atender o máximo de produções culturais e alcançar o maior número de grupos e coletivos.

 

5.1. Das orientações gerais.

 

a) Poderão participar do processo Pessoa física responsável pelo grupo/coletivo cultural, o qual deve estar devidamente cadastrada no cadastro Municipal, munido de comprovação de validação cadastral emitido pelo ente. Deverá estar em pleno atividade nos últimos 24 meses e ser sediada no município de Marcelino Vieira-RN, e teve suas atividades interrompidas em virtude da pandemia do Novo Coronavírus.

b) Serão considerados para este edital apenas os cadastros na categoria de grupos/coletivos Culturais.

c) O grupo/coletivo cultural deverá buscar atender as necessidades do mesmo, utilizando do recurso como forma de manutenção das atividades, pensando no retorno de sua atuação pós pandemia.

 

5.2. Do Recurso

a) O recurso disponibilizado deverá ser gasto com os seguintes itens:

 

I – Manutenção de Figurinos;

II – Manutenção de equipamentos;

III – Manutenção de instrumentos musicais;

IV – Despesas com manutenção de espaços de atividades do grupo;

 

7. Dos critérios de avaliação de mérito

 

Critérios – Avaliação do Mérito

Nota

1. Grupo/ coletivo cultural com atuação abrangente e com historico de atuação de maior relevancia na comunidade, sendo reconhecido como coletivo cultural, e apresentando na sua proposta de fomento dados concretos de sua atuação e importancia para a cultura local.

De 0 a 10

2. Atuação comprovada do grupo/coletivo cultura popular de Marcelino Vieira para a formação de aprendizes e/ou para continuidade e manutenção das atividades, grupos ou comunidades, vinculadas às expressões da cultura popular no municipio.

De 0 a 10

3. Situação de risco (extinção) da prática cultural transmitida pelo grupo e que sua contribuição ajuda na propagação desta prática.

De 0 a 10

4. Maior quantidade de publico atendido pelo grupo/coletivo cultural e intergeracionalidade envolvida.

De 0 a 10

 

7.1.Da Prestação de Contas

 

a) O Responsável legal deverá enviar para a Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira a prestação de contas das despesas, mediante comprovação legal através de contratos, recibos, nota fiscal, dentre outros documentos comprobatórios, devidamente assinados, no prazo de até 60 dias após o recebimento do recurso.

b) A Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira se responsabilizará de receber, analisar, aprovar ou rejeitar a prestação de contas enviada.

c) Em caso de reprovação da prestação de contas o grupo será informado e será solicitado a resolução das pendencias identificadas.

d) São de inteira responsabilidade do responsável legal do grupo a utilização do recurso apenas com o que está previsto no item 6.7 deste edital, podendo o mesmo ser penalizado legalmente pelo descumprimento.

e) A Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira-RN poderá solicitar a devolução do recurso caso seja descumprido o acordo firmado.

f) Os grupos que se enquadrarem em todos os critérios e desejam concorrer ao fomento, deverá enviar o ANEXO III referente a esta modalidade, devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal do grupo juntamente com demais documentos exigidos, para o e-mail da Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira através do endereço: secretariadeculturamv@gmail.com.

 

7 MODALIDADE IV - DAS ESPECISSICAÇÕES TECNICAS

 

7.4 Aquisição de bens e serviços culturais.

7.5 Esta modalidade refere-se a aquisição de bens e serviços culturais referem-se às atividades, bens e serviços que, considerados sob o ponto de vista da sua qualidade, uso ou finalidade específica, incorporam ou transmitem expressões culturais, independentemente do valor comercial que possam ter.

7.6 A Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira pretende contribuir para a produção de bens e serviços culturais, que serão doados para entidades da sociedade civil.

 

7.7 Poderão participar desta modalidade somente proponentes pessoa física devidamente cadastrados no cadastro municipal, validados, e com atuação comprovada na área de no mínimo 24 meses, a fim de atender os artistas individuais do município.

7.8 Esta modalidade destina-se aos seguintes empreendedores culturais:

I – Artesãos;

II - pintores artísticos;

III - Escultores;

IV - Atores;

V - Produtores culturais;

VI – Oficineiros;

VII – Palestrantes da área cultural;

VIII - Escritores,

IX – Cordelistas;

X - Poetas;

XI - Músicos, dentre outros segmentos da área artística cultural.

 

7.9 Os interessados a participar desta modalidade deverão enviar suas propostas de oferta de produtos físicos culturais, bem como as propostas de prestações de serviços de acordo com os Anexos IV e V Deste Edital.

 

7.10 A Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira-RN, através dos recursos Oriundos da Lei Emergencial e seguindo o planejamento contido no Plano de Ação, Aprovado pelo Ministério do Turismo, destinará R$ 8.000,00 (Oito mil reais) fomentando até 4 (três) propostas, no valor fixo de R$ 2.000,00 (Mil e quinhentos reais) por projeto selecionado

 

7.11 Este recurso será destinado para aquisição de bens como: pinturas, peças de artesanato, esculturas, folhetos de cordel, livros culturais, dentre outros do segmento cultural.

 

7.12 Este recurso também será destinado para aquisição de serviços como: apresentações artísticas, minicursos, palestras on line ou presenciais, oficinas culturais, dentre outros do segmento cultural.

 

7.13 Será contemplada somente 04 (quatro) proposta por proponente, a fim de alcançar o maior número de agentes.

 

7.14 Os valores das propostas serão de acordo com os bens e serviços ofertados pelos proponentes, sendo passiveis de alterações de acordo com demanda orçamentária e adequação de valores, de acordo com os recursos disponíveis.

 

7.15 Os agentes culturais citados no item 7.4 deste edital, enviarão suas propostas apresentando seus produtos ou serviços, que serão analisados pela comissão e selecionados de acordos com as especificidades de cada proposta, seguindo os seguintes critérios de seleção:

a) Valores das propostas apresentadas – as propostas deverão seguir valores que estejam dentro do orçamento destinado e dentro dos valores de mercado, analisados pela comissão.

b) Propostas bem apresentadas – as propostas deverão estar bem organizadas e com as apresentações dos produtos e serviços de forma clara e objetiva.

 

c) Relevância cultural – os produtos ou serviços ofertados deverão apresentar relevância cultural, isto é, mostrar sua importância para a área cultural relacionada ao bem ou serviço ofertado.

d) Estar ligado diretamente a área cultural – os produtos ou serviços oferecidos devem ser de cunho cultural, sendo vedada as propostas de produtos industrializados ou serviços de outras áreas que não sejam ligadas a cultura.

 

7.16 Os proponentes que se enquadrarem em todos os critérios e desejam concorrer ao fomento, deverá enviar o ANEXO III referente a esta modalidade, devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal do grupo, juntamente com os demais documentos solicitados, para o e-mail da Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira através do endereço: secretariadeculturamv@gmail.com.

 

8 DISPOSIÇÕES FINAIS

8.4 O repasse do recurso fica condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira oriundos da LEI ALDIR BLANC.

8.5 A inscrição no presente edital implica na total aceitação das normas nele contidas e declara estar ciente das legislações nele citadas, sobre as quais o(a) Proponente não poderá alegar desconhecimento.

8.6 Qualquer alteração no andamento da proposta selecionada, deverá ser autorizada previamente pela Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira.

8.7 A qualquer tempo, este edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito a indenização de qualquer natureza.

8.8 Para mais informações a Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira está localizada à Rua: Rua Cel. José Marcelino, nº 109, Centro, Marcelino Vieira/RN. Telefax: 3385-2070; E- mail secretariadeculturamv@gmail.com

8.9 Os casos omissos ou não previstos neste edital serão analisados e decididos pela comissão nomeada para este fim.

 

Marcelino Vieira- RN, 29 de Outubro de 2020.

 

KERLES JÁCOME SARMENTO

Prefeito Municipal de Marcelino Vieira

 

Edital 02/2020 – LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL 14.017 – MARCELINO VIEIRA-RN

 

ANEXO I

 

Modalidade I – FOMENTO A SHOWS ON LINE TIPO LIVES

 

INICIATIVA ARTÍSTICO-CULTURAL

NOME DO GRUPO:

PESSOA FÍSICA ( )

PESSOA JURÍDICA ( )

 

1. PREENCHIMENTO PRA PESSOA FÍSICA

1.1 - Nome completo:

1.2 - Nome artístico (se tiver):

1.3 - Nacionalidade:

1.4 - RG:

1.5 - CPF:

1.6 - Endereço residencial:

1.7 - Cidade:

1.8 – Estado:

1. 9 – CEP.

1.10 - E-mail para contato:

1.11 - Celular (DDD):

 

2. PREENCHIMENTO PRA PESSOA JURÍDICA

2.1 - Nome da instituição:

2.2 – CNPJ:

2.3 – Endereço completo:

2.4 - Representante legal:

2.5 – CPF.

2.6 - Endereço residencial:

1.2.10. E-mail para contato:

1.2.11. Telefone fixo (DDD):

1.2.12. Celular (DDD):

COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO DO GRUPO/COLETIVO CULTURAL :

(descreva sobre a atuação do grupo, anexando aqui, fotos, links de videos, materias, publicações, posgarens que comprovei a atuação do grupo/coletivo cultural).

1. DADOS DO PROJETO

(Todos os itens deverão ser informados para a avaliação da Comissão de Seleção).

3.1. Título do projeto:

3.2. Descrição Sucinta do Projeto

(Descreva o que será realizado, onde e como)

3.3. Objetivos

(O que se pretende conseguir com a atividade? Apresentar os objetivos de forma sucinta; no máximo cinco objetivos)

3.4. Justificativa

(Descreva a importância do projeto: Por que é importante realizar a atividade proposta?.

3.5. Estratégias de Comunicação e Impulsionamento do Conteúdo

(Descreva sucintamente as estratégias de divulgação e impulsionamento que serão utilizadas na internet).

3.6. Histórico Sucinto do Proponente

(Resumidamente, descreva sua experiência e principais realizações.).

 

2. DECLARAÇÃO

2.1. Esta inscrição implica na minha plena aceitação de todas as condições estabelecidas no EDITAL 02/2020

2.2. Declaro minha total responsabilidade pela utilização de documentos, textos, imagens e outros meios, cujos direitos autorais estejam protegidos pela legislação vigente.

2.3. Declaro, ainda, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ciente das sanções factíveis de serem aplicadas.

2.4. As informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

2.5. Local e data

2.6. Assinatura obrigatória do proponente.

Assinatura

RG. . CPF . . -

 

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ANEXO II

Modalidade II – Prêmio De Cultura Popular Para Poetas, compositores, músicos e Banda Filarmônica (As) E Produtores Culturais.

 

1. INSCRIÇÃO

1.1 - Nome completo:

1.2 - Nome artístico (se tiver):

1.3 - Nacionalidade:

1.4 - RG:

1.5 - CPF:

1.6 - Endereço residencial:

1.7 - Cidade:

1.8 – Estado:

1. 9 – CEP.

1.10 - E-mail para contato:

1.11 - Celular (DDD):

 

PARA PROPONENTE INDIVIDUAL (Poetas, Compositores, músicos, Banda Filarmônica E Colaboradores Culturais)

 

Todos os itens deverão ser informados para a avaliação da Comissão de Seleção.

3.1. Apresentação do artista /colaborador cultural ou Coletivo Cultural: (Descreva sua história pessoal e a história de sua relação com essa arte/brincadeira/folguedo: Onde e quando nasceu? Quando começou a praticar sua arte? Como se iniciou nela? Como foi sua formação para ela?

 

3.2. Descrição sucinta de sua arte (Que arte é a sua? Como é ela? O que ela possui de interessante?)

 

3.3. Importância cultural de sua atividade de artista/mestre/colaborador cultural) (Sua arte é importante para a cultura do Município? Por que?)

 

3.4. Atividade Atual (O que tem feito atualmente, na atividade cultural e fora dela?)

 

3.5. Produção (O que você está enviando como exemplar de sua produção?

Descreva-o, muito sucintamente: diga do que se trata)

 

3.6. Anexo: Comprovante da Produção (Envie aqui fotos, links de vídeos, publicações, postagens, matérias que comprovem sua atuação cultural no município e na área cultural.

 

/RN, de de 2020.

_________

Assinatura do(a) Proponente

(Imprimir esta declaração, assiná-la, escaneá-la e salvá-la no formato PDF, para ser incorporada ao arquivo remetido junto ao e-mail, anexando as demais documentações obrigatórias no mesmo anexo)

 

1. INSCRIÇÃO

1.1 - Nome completo:

1.2 - Nome artístico (se tiver):

1.3 - Nacionalidade:

1.4 - RG:

1.5 - CPF:

1.6 - Endereço residencial:

1.7 - Cidade:

1.8 – Estado:

1. 9 – CEP.

1.10 - E-mail para contato:

1.11 - Celular (DDD):

 

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ANEXO III

Modalidade III – Fomento a Manutenção de Grupos/Coletivos culturais.

 

1. DADOS DO PROJETO

Todos os itens deverão ser informados para a avaliação da Comissão de Seleção.

3.1. Título Da proposta:

3.2. Descrição do Projeto

 

3.3. Objetivos

(O que se pretende conseguir com a atividade? Apresentar os objetivos de forma sucinta; no máximo cinco objetivos)

 

3.4. Justificativa

(Descreva a importância do projeto: Por que é importante que sua proposta seja contemplada?

 

3.5. Demonstrativo de despesas prevista.

(Descreva detalhadamente as despesas previstas para esta proposta)

 

3.6. Anexo: Comprovante da Produção (Envie aqui fotos, links de vídeos, publicações, postagens, matérias que comprovem sua atuação cultural no município e na área cultural.

 

(Local e data) 

_________

Assinatura do proponente

 

(Salvar este projeto formato PDF para ser incorporado aos demais arquivos solicitados, em um

 

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ANEXO IV

Modalidade IV– Aquisição de Bens e/ou serviços culturais. 

 

1. INSCRIÇÃO

1.1 - Nome completo:

1.2 - Nome artístico (se tiver):

1.3 - Nacionalidade:

1.4 - RG:

1.5 - CPF:

1.6 - Endereço residencial:

1.7 - Cidade:

1.8 – Estado:

1. 9 – CEP.

1.10 - E-mail para contato:

1.11 - Celular (DDD):

PARA PROPONENTE INDIVIDUAL OFERTA DE PRODUTOS CULTURAIS

Todos os itens deverão ser informados para a avaliação da Comissão de Seleção.

3.1. PRODUTOS CULTURAIS OFERTADOS: (Descreva aqui os produtos culturais que dispõe para apresentar nesta proposta).

 

3.2. Descrição de sua arte (Que arte é a sua? Como é ela? O que ela possui de interessante?)

 

3.3. Importância cultural de sua atividade de artista, e dos produtos ofertados na proposta

(Sua arte é importante para a cultura do Município? Por que?)

 

3.4. Detalhamento orçamentário de sua proposta

(Descreva aqui os materiais utilizados para a confecção de seus produtos culturais, de cada peça ofertada na proposta, o valor unitário de cada bem cultural e o valor geral da proposta)

 

3.5. Importância de sua atuação cultural

(Descreva aqui a importância de sua atuação cultural e de seus produtos para a cultura local.

3.6. Anexo: Comprovante da Atuação (Envie aqui fotos, links de vídeos, publicações, postagens, matérias que comprovem sua atuação cultural no município e na área à pelo menos 24 meses.

__________/RN, _____de ___________de 2020.

_____________

Assinatura do(a) Proponente

(Imprimir, assiná-la, escaneá-la e salvá-la no formato PDF, para ser incorporada ao arquivo remetido junto ao e-mail, anexando as demais documentações obrigatórias no mesmo anexo).

 

Edital 02/2020 – LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL 14.017 – MARCELINO VIEIRA-RN.

 

ANEXO IV

Modalidade IV– Aquisição de bens e/ou serviços culturais.

 

1. INSCRIÇÃO

1.1 - Nome completo:

1.2 - Nome artístico (se tiver):

1.3 - Nacionalidade:

1.4 - RG:

1.5 - CPF:

1.6 - Endereço residencial:

1.7 - Cidade:

1.8 – Estado:

1. 9 – CEP.

1.10 - E-mail para contato:

1.11 - Celular (DDD):

PARA PROPONENTE INDIVIDUAL OFERTA DE SERVIÇOS CULTURAIS

Todos os itens deverão ser informados para a avaliação da Comissão de Seleção.

3.1. SERVIÇOS CULTURAIS OFERTADOS: (Descreva aqui os produtos culturais que dispõe para apresentar nesta proposta).

 

3.2. Descrição de sua arte (Que arte é a sua? Como é ela? O que ela possui de interessante?)

 

3.3. Importância cultural de sua atividade de artista, e dos serviços ofertados na proposta

(Sua arte é importante para a cultura do Município? Por que?)

 

3.4. Detalhamento orçamentário de sua proposta

(Descreva aqui o detalhamento de sua proposta apresentando o cronograma de ações e orçamento da proposta apresentada).

 

3.5. Importância de sua atuação cultural

(Descreva aqui a importância de sua atuação cultural e de seus serviços para a cultura local.

 

3.6. Anexo: Comprovante da Atuação (Envie aqui fotos, links de vídeos, publicações, postagens, matérias que comprovem sua atuação cultural no município e na área à pelo menos 24 meses.

 

/RN, de de 2020.

___________

Assinatura do(a) Proponente

(Imprimir, assiná-la, escaneá-la e salvá-la no formato PDF, para ser incorporada ao arquivo remetido junto ao e-mail, anexando as demais documentações obrigatórias no mesmo anexo).

 

Edital 02/2020 – LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL 14.017 – MARCELINO VIEIRA-RN

 

ANEXO V- RELATÓRIO DAS ATIVIDADES

(O presente anexo só deve ser preenchido pelos(as) proponentes contemplados, quando finalizada a iniciativa e encaminhado junto com a prestação de contas)

 

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES

Identificação do(a) Proponente:

CPF do(a) Proponente:

RG do(a) Proponente:

Telefone:

Ações desenvolvidas:

Apoio Recebido pelo Município:

Outros Apoios Recebidos:

Total de Apoio Recebido:

Data Inicial do Projeto:

Data Final do Projeto:

 

ATIVIDADES

Data

Hora

Nome da Atividade

Local

Nº de Público Presente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES

(Escrever quais atividades ou ações foram desenvolvidas para concretização do projeto. Citar, se possível, qual impacto gerado mediante realização das atividades do projeto junto à população potiguar. Citar as principais dificuldades)

PORTIFÓLIO DE IMAGENS

(Fotos dos eventos, links de vídeos)

SUGESTÕES E CRÍTICAS

(Críticas e Sugestões para os próximos editais)

 

/RN, de de 2020. 

____________

Assinatura do(a) Proponente

 

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ANEXO VI - FORMULARIO DE RECURSO

 

Eu, , portador do RG , cadastrado no CPF sob N° , inscrito no EDITAL Nº 02/2020 – Marcelino Vieira– Por meio da Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira-RN, com base no direito assegurado pelas normas do citado certame, venho, conforme descrição abaixo, recorrer do resultado (identificar qual a fase: eliminatória ou classificatória) do pleito.

______________

_________

__________

 

/RN, de de 2020. 

______________

Assinatura do(a) Proponente

(Imprimir esta declaração, assiná-la, escaneá-la e salvá-la no formato PDF, para ser incorporada ao arquivo remetido junto ao e-mail)


Publicado por:
Vandygna Emiliana Chaves da Silva
Código Identificador:62EA5971