ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 090.2026 – SMS

Portaria nº 090/2026 – SMS

 

“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”

 

A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;

Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;

 

Resolve:

Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor PEDRO VITURINO PEREIRA, matrícula n° 3649, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:

 

PLACA

LOCAL

H. DA SAÍDA

H. DA CHEGADA

DATA

VALOR

JUSTIFICATIVA

TSV – 4D58

Santa Cruz – RN

13h:30min

22h:00min

03.08.2026

R$ 30,00

Hemodialise

RGL – 1E20

Santa Cruz – RN

20h:00min

23h:00min

05.08.2026

R$ 30,00

Paciente gestante encaminhanha para avaliação obstetrica

RGL – 1E20

Natal – RN

08h:00min

16h:00min

05.08.2026

R$ 60,00

Paciente com fratura no mi, segue para avaliação e conduta

RGL – 2D27

Natal – RN

16h:00min

00h:10min

15.08.2026

R$ 60,00

Remover paciente de alta pós cirurgica no walfredo gurgel

TST – 0J87

Natal – RN

04h:00min

15h:00min

15.08.2026

R$ 60,00

Segue paara avaliação com otorrino

QGR – 6I12

Santa Cruz – RN

11h:00min

17h:00min

23.08.2026

R$ 30,00

Remoção de paciente gestante para avaliação obstetrica

TST – 0J87

Caicó – RN

10h:30min

16h:30min

25.08.2026

R$ 30,00

Paciente sofreu picada de cobra encaminhada para receber soro antidiofidico adequado

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

(Assinado Eletronicamente)

MARIA ONIZE MEDEIROS DE LIMA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:62ECD0D2