ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 022/2026

Decreto Suplementar Nº 022/2026 Doutor Severiano/ RN, 01 de junho de 2026.

 

Abre Crédito Especial para cobertura de despesas com Pavimentação Urbana.

 

A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:

 

Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:

I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.

II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.

IV – Reserva de Contingência.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeito Municipal de Doutor Severiano/RN, 01 de junho de 2026.

 

MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES

Prefeita Municipal

 

ANEXO

 

RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA

 

Suplementação

 

Unidade Gestora

2 – Prefeitura Municipal de Doutor Severiano

Unidade orçamentária

2007 – - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Função

15 – Urbanismo

Sub - função

451 – Infra Estrutura Urbana

Ação

1.70 – Pavimentação Urbana

Elemento de Despesa

44905100 – Obras e Instalações

Valor

R$ 522.000,00

Programa

15 - Programa de Infra Estrutura, Obras e Serviços Urbanos

Fonte de Recursos

17063110 - Transferência Especial da União - Emendas Individuais

 

Valor total Suplementado: R$ 522.000,00

 

Redução

 

2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano

2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

1.23 - Construção de Matadouro Público

394 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte: 17000000

R$ 42.000,00

Total da Ação:

R$ 42.000,00

1.35 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

406 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 15000000

R$ 150.000,00

407 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 17530000

R$ 80.000,00

Total da Ação:

R$ 230.000,00

1.62 - CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PUBLICO

364 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte: 15000000

R$ 100.000,00

Total da Ação:

R$ 100.000,00

2.113 - Restabelecimento do Cemitério Parque da Paz

675 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 17000000

R$ 100.000,00

676 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 17000000

R$ 50.000,00

Total da Ação:

R$ 150.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 522.000,00

 

Valor total Reduzido: R$ 522.000,00

 

MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:632367D5