ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 022/2026
Decreto Suplementar Nº 022/2026 Doutor Severiano/ RN, 01 de junho de 2026.
Abre Crédito Especial para cobertura de despesas com Pavimentação Urbana.
A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.
IV – Reserva de Contingência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeito Municipal de Doutor Severiano/RN, 01 de junho de 2026.
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
ANEXO
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA
Suplementação
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Unidade Gestora |
2 – Prefeitura Municipal de Doutor Severiano |
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Unidade orçamentária |
2007 – - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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Função |
15 – Urbanismo |
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Sub - função |
451 – Infra Estrutura Urbana |
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Ação |
1.70 – Pavimentação Urbana |
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Elemento de Despesa |
44905100 – Obras e Instalações |
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Valor |
R$ 522.000,00 |
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Programa |
15 - Programa de Infra Estrutura, Obras e Serviços Urbanos |
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Fonte de Recursos |
17063110 - Transferência Especial da União - Emendas Individuais |
Valor total Suplementado: R$ 522.000,00
Redução
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2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano |
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2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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1.23 - Construção de Matadouro Público |
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394 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
Fonte: 17000000 |
R$ 42.000,00 |
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Total da Ação: |
R$ 42.000,00 |
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1.35 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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406 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
Fonte: 15000000 |
R$ 150.000,00 |
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407 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
Fonte: 17530000 |
R$ 80.000,00 |
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Total da Ação: |
R$ 230.000,00 |
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1.62 - CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PUBLICO |
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364 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
Fonte: 15000000 |
R$ 100.000,00 |
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Total da Ação: |
R$ 100.000,00 |
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2.113 - Restabelecimento do Cemitério Parque da Paz |
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675 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 17000000 |
R$ 100.000,00 |
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676 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 17000000 |
R$ 50.000,00 |
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Total da Ação: |
R$ 150.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 522.000,00 |
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Valor total Reduzido: R$ 522.000,00
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:632367D5