ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA
TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO
ATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 018/2026
A Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o Termo de Ratificação e Reconhecimento da Inexigibilidade nº 018/2026, publicado originalmente no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição nº 3892, no dia 06/10/2026, sob o código identificador 9D8D4FDF, por incorreção no original no campo da classificação da despesa, passando a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
“CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Informamos que a despesa hora pretendida encontram-se alocados no Orçamento Geral do Município exercício 2026. E terá a seguinte dotação orçamentária:
4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano
2000 - PODER EXECUTIVO
2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
23 - Programa de Desenvolvimento do Ensino Fundamental
2.9 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 30%
228 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
15400000 - Transferências do Fundeb 30% - Impostos e Transferência de Impostos”
Leia-se:
“CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Informamos que a despesa hora pretendida encontram-se alocados no Orçamento Geral do Município exercício 2026. E terá a seguinte dotação orçamentária:
4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano
2000 - PODER EXECUTIVO
2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
17 - Programa de Escolas em Tempo Integral
2.107 - Programa Escola em Tempo Integral - Repasse Fundeb
732 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
15460000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – ETI”
Ficam ratificadas e permanecem inalteradas as demais cláusulas, informações e condições do termo publicado anteriormente.
Doutor Severiano/RN, 14 de outubro de 2026.
ÍRIS MATIAS DA SILVA
Agente de Contratação
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:6347478B