ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO

ATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 018/2026

 

A Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o Termo de Ratificação e Reconhecimento da Inexigibilidade nº 018/2026, publicado originalmente no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição nº 3892, no dia 06/10/2026, sob o código identificador 9D8D4FDF, por incorreção no original no campo da classificação da despesa, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Onde se lê:

“CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

Informamos que a despesa hora pretendida encontram-se alocados no Orçamento Geral do Município exercício 2026. E terá a seguinte dotação orçamentária:

4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano

2000 - PODER EXECUTIVO

2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

23 - Programa de Desenvolvimento do Ensino Fundamental

2.9 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 30%

228 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

15400000 - Transferências do Fundeb 30% - Impostos e Transferência de Impostos”

 

Leia-se:

“CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

Informamos que a despesa hora pretendida encontram-se alocados no Orçamento Geral do Município exercício 2026. E terá a seguinte dotação orçamentária:

4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano

2000 - PODER EXECUTIVO

2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

17 - Programa de Escolas em Tempo Integral

2.107 - Programa Escola em Tempo Integral - Repasse Fundeb

732 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

15460000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – ETI”

 

Ficam ratificadas e permanecem inalteradas as demais cláusulas, informações e condições do termo publicado anteriormente.

 

Doutor Severiano/RN, 14 de outubro de 2026.


ÍRIS MATIAS DA SILVA

Agente de Contratação 


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:6347478B