PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2021

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2021

 

Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Touros - CNPJ: 18.325.678/0001-00;

Contratada: Arquidiocese de Natal - Paroquia do Bom Jesus dos Navegantes - CNPJ: 08.026.122/0024-55;

Objeto do contrato: locação de 01(um) imóvel com 02 pavimentos (térreos e primeiro andar), situado à praça Bom Jesus dos Navegantes, Nº 20, Centro -Touros/RN - CEP: 59.584-000, para funcionamento da Vigilância Sanitária.

Vigência: 04 de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2021;

 

Valor mensal: R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais);

Valor global: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais);

Fundamentação: Inciso X, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (com posteriores alterações), e Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.

 

Touros/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

GENILCE MARIA MACIEL DE ALMEIDA 

Gestora do Fundo Municipal de Saúde.