ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

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ATA Nº 212/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/APODI-RN

ATA Nº 212/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/APODI-RN

 

Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e vinte e quatro minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 264, bairro Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião extraordinária, para deliberação da seguinte pauta: 1) Leitura e Aprovação da ata anterior; 2)Parecer de Aprovação da Prestação de Contas 2024/2025 dos Recursos Federais no Agiliza SUAS; 3) Acompanhamento e Fiscalização e Recursos Federais; 4) Relatório do Bolsa Família; 5) Análise da Situação das Instituições Inscritas no CMAS; 6) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Antônia Verônica Pinheiro de Assis, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; Francisco de Paula de Freitas, representante dos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; Murillo César de Morais Marinho, representante da Secretaria Municipal de Finanças; Raimunda Ferreira Freire, representante da Associação de Pessoas com Deficiência - APDA; Leonice Leitão Fernandes da Costa, representante da Associação das Famílias Atípicas de Apodi - AFATA; Maria Eduarda Ribeiro de Freitas e Antônia Luciana Silva de Moura, representantes da Casa dos Conselhos. A Presidente, Antônia Verônica, iniciou a reunião dando as boas-vindas aos presentes e agradecendo a participação de todos. Em seguida, Maria Eduarda realizou a leitura da Ata anterior nº 211, a qual foi submetida à apreciação e aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Em sequência, a Presidente apresentou o parecer da prestação de contas 2024/2025, onde será inserido no sistema do Agiliza SUAS, tendo em vista que os conselheiros já apreciaram a prestação de contas nas reuniões anteriores, registradas nas atas 209/2026 e 210/2026, bem como nas resoluções 003/2026 e 006/2026. Apresentou, também, aos demais conselheiros o sistema agiliza SUAS e como são feitos os envios no sistema, informando que o prazo limite de envio está suspenso e o sistema está apresentando inconsistências. A Presidente trouxe, para conhecimento, os dados disponíveis no site do MDS referentes aos valores pagos pelas contas federais, bem como do BB ÁGIL, onde foram apresentados os valores gastos e os saldos que estão em conta. Antônia Verônica trouxe para apresentação o relatório do Bolsa Família, referente ao mês de junho de 2026. O município teve 6.971 famílias atendidas pelo programa, com 15.183 pessoas beneficiadas, e totalizou um investimento de R$ 4.453.171,00, com benefício médio de R$ 638,81. A Presidente destacou a necessidade de verificação das instituições inscritas no CMAS, bem como a fiscalização das entidades. Os conselheiros fizeram a solicitação de envio do ofício à secretaria para que, a cada seis meses, os programas encaminhem o seu relatório de atendimento. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 10h30min. E eu, Murillo César de Morais Marinho, Secretário do Conselho Municipal de Assistência Social, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:6396181F