ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.269, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.

EMENTA: “Institui no âmbito do município de Caraúbas/RN o dia de incentivo a Poesia e Literatura de Cordel e dá outras providências. ”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER, a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica instituído no calendário cultural municipal o dia de incentivo a Poesia e Literatura de Cordel, que será celebrado no dia 17 de janeiro de cada ano.

Art. 2º. O referido dia de incentivo a Poesia e Literatura de Cordel visará:

I – Despertar na população a valorização da cultura através da poesia e literatura de Cordel:

II – Valorizar os poetas populares que poderão através do universo da poesia e da literatura de cordel, realçando cada vez mais nossa cultura regional;

III – Agregar aos estudos, conhecimentos culturais, sobretudo da região nordestina.

Art. 3º. O poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e em comum acordo com os movimentos e Poetas, Cantadores de viola e cordelistas, realizarão programação diversificada que aludam ao movimento de cultura e artes relacionado à Poesia e Literatura de Cordel.

§ 1º - As Despesas para execução de toda programação realizada no referido dia, ficará por conta do Poder Executivo Municipal;

§ 2º - As despesas deverão está dentro da Dotação Orçamentária própria e/ou suplementada do Município, via Secretária Municipal de Cultura e Turismo;

§ 3º - O setor contábil, Jurídico e Financeiro do Poder Executivo Municipal, responsabilizará dentro da forma da lei, pela disponibilidade dos recursos financeiros que serão necessários para realização da programação alusiva ao dia Municipal de incentivo a Poesia e Literatura de Cordel.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas (RN), em 21 de novembro de 2019.

 

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Alves da Silva
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