ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.074-2025 QUE RECONHECE A FESTA DE SANTA TERESA D’ÁVILA – PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 1.074/2025

 

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Santana do Matos a Festa em homenagem a Santa Teresa D’Ávila, padroeira do Distrito de Santa Tereza, incluindo sua procissão e demais manifestações tradicionais, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida e declarada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Santana do Matos a Festa de Santa Teresa D’Ávila, realizada anualmente no Distrito de Santa Tereza, no período tradicionalmente definido pela comunidade local.

 

Art. 2º A festividade, de caráter cultural, religioso e comunitário, constitui-se como expressão de fé, identidade e tradição do povo santanense, integrando o patrimônio imaterial do Município.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização da Festa de Santa Teresa D’Ávila, mediante ações de fomento cultural, turístico e religioso, observadas as disposições da legislação orçamentária vigente.

 

Art. 4º A Festa de Santa Teresa D’Ávila passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana do Matos.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santana do Matos/RN, 30 de outubro de 2025.

 

CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA

Prefeito Municipal de Santana do Matos 


Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:63A8F40E