ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.074-2025 QUE RECONHECE A FESTA DE SANTA TERESA D’ÁVILA – PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Santana do Matos a Festa em homenagem a Santa Teresa D’Ávila, padroeira do Distrito de Santa Tereza, incluindo sua procissão e demais manifestações tradicionais, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida e declarada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Santana do Matos a Festa de Santa Teresa D’Ávila, realizada anualmente no Distrito de Santa Tereza, no período tradicionalmente definido pela comunidade local.
Art. 2º A festividade, de caráter cultural, religioso e comunitário, constitui-se como expressão de fé, identidade e tradição do povo santanense, integrando o patrimônio imaterial do Município.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização da Festa de Santa Teresa D’Ávila, mediante ações de fomento cultural, turístico e religioso, observadas as disposições da legislação orçamentária vigente.
Art. 4º A Festa de Santa Teresa D’Ávila passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana do Matos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos/RN, 30 de outubro de 2025.
CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal de Santana do Matos
Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:63A8F40E