ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.111-2026 – GAB-PMSM - INSTITUIÇÃO DO DIA DA CRIAÇÃO DA PARÓQUIA DE SANT’ANA.
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santana do Matos/RN, o Dia da Criação da Paróquia de Sant’Ana, a ser celebrado anualmente em 13 de agosto.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santana do Matos/RN, o Dia da Criação da Paróquia de Sant’Ana, a ser celebrado anualmente no dia 13 de agosto.
Art. 2º- A data instituída por esta Lei tem por finalidade reconhecer, preservar e valorizar a importância histórica, cultural, religiosa e social da criação da Paróquia de Sant’Ana, ocorrida em 13 de agosto de 1821, marco fundamental para a formação da identidade histórica e cultural do Município de Santana do Matos.
Art. 3º- O Poder Público Municipal poderá promover, apoiar ou incentivar atividades educativas, culturais, históricas e institucionais destinadas à preservação da memória da criação da Paróquia de Sant’Ana e à valorização do patrimônio histórico-cultural do Município.
Art. 4º- A instituição da data comemorativa prevista nesta Lei não implicará a criação de feriado municipal.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Santana do Matos/RN, 30 de junho de 2026.
CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal de Santana do Matos
Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:63B7A44C