ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DECRETO Nº 1379, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 202.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1379, DE 5 de outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 202.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Sao Tome/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sao Tome/RN, 5 de outubro de 2026
Josinaldo Amaro de Lima
Prefeito Municipal
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa | |||||||||||
| 2 - Prefeitura Municipal de São Tome | ||||||||||
| 8001 - Secretaria Munic. de Assistência Social | ||||||||||
| 2.70 - Construção, Recuperação e Melhoria de Unidades Habitacionais | ||||||||||
| 514 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 15000000 | R$ 202.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 202.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 202.000,00 | ||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| |||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| 2 - Prefeitura Municipal de São Tome | ||||||||||
| 5002 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desporto | ||||||||||
| 1.18 - Construção, Reforma, Ampliação e Modernização da Secretaria e Unidades de Ensino | ||||||||||
| 857 - 4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15001001 | R$ 41.000,00 | ||||||||
| 858 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 15001001 | R$ 17.449,12 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 58.449,12 | ||||||||||
| 1.19 - Aquisição de Veículos | ||||||||||
| 872 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 15001001 | R$ 15.600,00 | ||||||||
| 873 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 15690000 | R$ 34.230,88 | ||||||||
| 875 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 15710000 | R$ 93.720,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 143.550,88 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 202.000,00 | ||||||||||
Publicado por:
Lindomar Pereira da Silva
Código Identificador:63BE978D