ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº. 008/2025
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social de 2025, para execução no período de 2026-2029.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 472 de 12 de Junho de 2023, conforme reunião extraordinária realizada no dia 23 de Setembro de 2025 e,
Considerando a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências”;
Considerando a Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, que “Aprova a Política Nacional de Assistência Social”;
Considerando a Resolução CNAS n° 33 de 12 de dezembro de 2012, que Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS;
Considerando a Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006, que Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB -RH/SUAS;
Considerando a Resolução CNAS nº 109/2009, de 11 de novembro de 2009, que Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social do município de Grossos/RN para execução no período de 2026 a 2029.
Art. 2º O Plano Municipal de Assistência Social deverá ser avaliado pelo órgão gestor e apreciado por este conselho, anualmente, para que sejam realizadas as atualizações necessárias.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Grossos/RN, 23 de setembro de 2025.
SUELLEN SOUZA FERREIRA BARBOZA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:63D782E8