ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 225/2025

DECRETO Nº 225 DE 07 de abril de 2025.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 414.100,00 (quatrocentos e quatorze mil e cem reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 414.100,00 (quatrocentos e quatorze mil e cem reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pureza/RN, 07 de abril de 2025

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

414.100,00

06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer

298.600,00

 

2039 Promoção de Eventos Culturais

275.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

275.000,00

 

2138 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

23.600,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15500000

0001

23.600,00

08 .002 Fundo Municipal de Saúde

66.000,00

 

2137 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

66.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16050000

0001

66.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

49.500,00

 

2092 Manutenção da Secretaria de Agricultura

49.500,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

49.500,00

Anexo II (Redução)

414.100,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administração

150.000,00

 

2007 Manutenção da Sec. Mun. de Administração

150.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

150.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer

23.600,00

 

2017 Manutenção das Ações do Salário Educação - QSE

23.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

23.600,00

08 .002 Fundo Municipal de Saúde

66.000,00

 

2137 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

66.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16000000

0001

66.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

174.500,00

 

2091 Programa de Corte de Terras de Pequenos Agricultores

49.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

49.500,00

 

2092 Manutenção da Secretaria de Agricultura

125.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

125.000,00

 

RICARDO SANTOS DE BRITO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:63F4890D