PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

 

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para aquisição de peças destinadas a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos pertencentes a unidade básica de saúde de lagoa de velhos, posto de saúde da comunidade de bom descanso e posto de saúde da comunidade da agrovila São Pedro, zona rural deste município de Lagoa de Velhos/RN.

 

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

 

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

 

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

 

RESOLVE:

 

I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa J3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob n° 50.881.158/0001-96, pelo valor estimado de R$ 59.206,56 (cinquenta e nove mil, duzentos e seis reais e cinquenta e seis centavos) a ser pago de acordo com os serviços prestados.

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

 

Lagoa de Velhos/RN, 01 de abril de 2025.

 

JULIANA DE SOUZA MACIEL OLIVEIRA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde