ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 268, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN

Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro - Caraúbas/RN CEP: 59780000

 

PORTARIA Nº 268, DE 04 de novembro de 2026

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Caraúbas/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente, Lei nº 1.559/2026.

RESOLVE

 

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraúbas/RN, 04 de novembro de 2026

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

25.000,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

15.000,00

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

15.000,00

16 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social

10.000,00

 

2014 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

10.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

10.000,00

Anexo II (Redução)

25.000,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

15.000,00

 

2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17010000

0001

15.000,00

16 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social

10.000,00

 

2014 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

2.464,90

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

2.464,90

 

2030 Implementar e Fomentar as Atividades dos Conselhos Municipais da Mulher, do Idoso, da Criança...

1.483,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.483,00

 

2031 Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)

6.052,10

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

2.500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

1.793,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.759,10


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:64144854