ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 268, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN
Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro - Caraúbas/RN CEP: 59780000
PORTARIA Nº 268, DE 04 de novembro de 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Caraúbas/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente, Lei nº 1.559/2026.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas/RN, 04 de novembro de 2026
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
25.000,00 |
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08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto |
15.000,00 |
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2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
15.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15500000 |
0001 |
15.000,00 |
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16 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social |
10.000,00 |
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2014 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social |
10.000,00 |
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3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
15000000 |
0001 |
10.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
25.000,00 |
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08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto |
15.000,00 |
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2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental |
15.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17010000 |
0001 |
15.000,00 |
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16 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social |
10.000,00 |
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2014 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social |
2.464,90 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17200000 |
0001 |
2.464,90 |
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2030 Implementar e Fomentar as Atividades dos Conselhos Municipais da Mulher, do Idoso, da Criança... |
1.483,00 |
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3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
15000000 |
0001 |
1.483,00 |
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2031 Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) |
6.052,10 |
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3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
15000000 |
0001 |
2.500,00 |
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3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
16600000 |
0001 |
1.793,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16600000 |
0001 |
1.759,10 |
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:64144854