ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DO DECRETO N°. 009, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

“Retificação do Decreto nº. 009/2025, Declara ponto facultativo no dia 02 maio de 2025 para os órgãos da administração Pública municipal e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no setor público municipal de Serrinha, a respeito do expediente no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), em virtude do feriado nacional do Dia do Trabalhador (01 de maio).

 

Retifica-se o Parágrafo único – do artigo 1º, do decreto 009/2025, passando a ser redigido da seguinte forma:

 

Art. 1º (....)

 

Onde se lê,

 

Parágrafo único - O disposto no caput deste decreto não se aplica aos serviços públicos municipais considerados essenciais de saúde, educação decide que as aulas serão mantidas para cumprir o calendário, as escolas terão aulas normalmente e limpeza pública, ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos e outras assim consideradas na referida data.

 

Lê-se

 

Parágrafo único - O disposto no caput deste decreto não se aplica aos serviços públicos municipais considerados essenciais de saúde e limpeza pública, ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos e outras assim consideradas na referida data.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Serrinha/RN, Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 dias do mês de abril de 2025.

 

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:64145EAB