ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 78 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416

DECRETO Nº 78 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$16.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 16.500,00

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

50 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - 3.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

189 23.695.0006.1157.0000 FIXAR MARCADOR DE TEMPERATURA C/RELOGIO PONTO 3.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

267 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 10 64

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

113 12.361.0005.2137.0000 MANUTENCAO DA SEC DE EDUCACAO -10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 101

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

139 12.365.0005.2167.0000 MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB 60%-ENS.INFANTIL -6.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 10918

09 FUNDEB

112 000 Transferências do FUNDEB 60% 

 

Anulação ( - ) -16.500,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 16 de outubro de 2019


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:642A021B