ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 260/2021
Água Nova/RN, 15/10/2021.
“CRIA E DELIMITA OS BAIRROS ALTO DA CONCEIÇÃO, CONJUNTO VIDA NOVA, ÁGUA NOVA I, BOM-SERÁ E ALTERA A DELIMITAÇÃO DO BAIRRO CENTRO.”
FRANCISCO RONALDO DE SOUZA, Prefeito do Município de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1.º Fica criado os Bairros Alto da Conceição, Conjunto Vida Nova, Água Nova I e Bom-Será, resultado da subdivisão do Bairro Centro, delimitado e descrito na forma do Anexo. I desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE ÁGUA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.
Nesta data, 15/10/2021 – Eu, Francisco Ronaldo de Souza – Prefeito Municipal de Água Nova, supridas as formalidades legais, sanciono a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.
FRANCISCO RONALDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco das Chagas lau Junior
Código Identificador:6432E9B0