ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

SETOR DE CONTABILIDADE

SETOR DE CONTABILIDADE
ANEXO - LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 860 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN

CNPJ: 08.355.463/0001-88 Fone: (84) 3353-3294 prefeitura@saomiguel.rn.gov.br

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1463-4328-654

Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades

Valores em R$ - Período: Orçamento/2019

Código

Especificação

Não Orçamentária

Operação Especial

Projetos

Atividades

Total

1

 

 

Legislativa

 

 

167.000,00

1.811.324,00

1.978.324,00

1

31

 

Ação Legislativa

 

 

167.000,00

1.811.324,00

1.978.324,00

1

31

1

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

167.000,00

1.811.324,00

1.978.324,00

2

 

 

Judiciária

 

 

 

148.124,87

148.124,87

2

61

 

Ação Judiciária

 

 

 

148.124,87

148.124,87

2

61

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

148.124,87

148.124,87

4

 

 

Administração

137.878,31

 

594.438,27

4.574.910,07

5.307.226,65

4

122

 

Administração Geral

137.878,31

 

594.438,27

4.367.963,38

5.100.279,96

4

122

17

DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL

 

 

447.007,56

230.722,16

677.729,72

4

122

18

PROGRAMA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE MEIO AMBIENTE

 

 

41.631,95

61.721,17

103.353,12

4

122

19

MELHORIA E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

 

 

41.529,77

 

41.529,77

4

122

28

IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

40.728,13

 

40.728,13

4

122

33

PROGRAMA DE INCENTIVO AO LAZER

 

 

23.540,86

 

23.540,86

4

122

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

4.075.520,05

4.075.520,05

4

122

99

Reserva de Contingência

137.878,31

 

 

 

137.878,31

4

124

 

Controle Interno

 

 

 

206.946,69

206.946,69

4

124

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

206.946,69

206.946,69

6

 

 

Segurança Pública

 

 

 

733.455,68

733.455,68

6

181

 

Policiamento

 

 

 

733.455,68

733.455,68

6

181

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

733.455,68

733.455,68

8

 

 

Assistência Social

 

 

320.123,19

2.099.941,55

2.420.064,74

8

122

 

Administração Geral

 

 

320.123,19

230.788,47

550.911,66

8

122

14

REESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO DO SUAS

 

 

205.933,96

15.939,00

221.872,96

8

122

15

TRABALHO, OCUPAÇÃO E RENDA

 

 

 

5.194,04

5.194,04

8

122

16

HABITAÇÃO BEM MELHOR

 

 

114.189,23

209.655,43

323.844,66

8

243

 

Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

23.500,00

23.500,00

8

243

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

23.500,00

23.500,00

8

244

 

Assistência Comunitária

 

 

 

1.845.653,08

1.845.653,08

8

244

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

1.845.653,08

1.845.653,08

9

 

 

Previdência Social

2.057.363,00

 

550.000,00

3.592.637,00

6.200.000,00

9

122

 

Administração Geral

2.057.363,00

 

550.000,00

 

2.607.363,00

9

122

27

MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS

2.057.363,00

 

550.000,00

 

2.607.363,00

9

271

 

Previdência Básica

 

 

 

3.592.637,00

3.592.637,00

9

271

37

Programa de Assistencia Previdenciária para Aposentadoria dos Servidores Efetivos do Município

 

 

 

3.592.637,00

3.592.637,00

10

 

 

Saúde

 

 

933.944,20

9.429.414,51

10.363.358,71

10

122

 

Administração Geral

 

 

933.944,20

4.902.485,98

5.836.430,18

10

122

4

IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLOGICA DA SAÚDE

 

 

865.587,68

 

865.587,68

10

122

5

FORTALECIMENTO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

 

 

68.356,52

56.192,83

124.549,35

10

122

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

4.846.293,15

4.846.293,15

10

301

 

Atenção Básica

 

 

 

2.169.494,34

2.169.494,34

10

301

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

2.169.494,34

2.169.494,34

10

302

 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

1.988.097,78

1.988.097,78

10

302

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

1.988.097,78

1.988.097,78

10

304

 

Vigilância Sanitária

 

 

 

62.600,00

62.600,00

10

304

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

62.600,00

62.600,00

Código

Especificação

Não Orçamentária

Operação Especial

Projetos

Atividades

Total

10

305

 

Vigilância Epidemiológica

 

 

 

306.736,41

306.736,41

10

305

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

306.736,41

306.736,41

11

 

 

Trabalho

 

 

 

41.036,40

41.036,40

11

244

 

Assistência Comunitária

 

 

 

41.036,40

41.036,40

11

244

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

41.036,40

41.036,40

12

 

 

Educação

 

 

928.956,30

20.363.680,46

21.292.636,76

12

122

 

Administração Geral

 

 

928.956,30

2.071.101,38

3.000.057,68

12

122

6

PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E AVALIAÇÃO

 

 

 

14.439,48

14.439,48

12

122

7

DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

 

 

 

77.383,46

77.383,46

12

122

8

MELHORIA DA TECNOLOGIA E DA GESTÃO DA INFORMAÇÃO

 

 

 

71.885,17

71.885,17

12

122

9

FORTALECIMENTO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

352.372,33

438.646,46

791.018,79

12

122

10

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

172.585,47

172.585,47

12

122

11

EXPANSÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

 

576.583,97

 

576.583,97

12

122

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

1.296.161,34

1.296.161,34

12

361

 

Ensino Fundamental

 

 

 

14.106.381,76

14.106.381,76

12

361

9

FORTALECIMENTO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

51.755,28

51.755,28

12

361

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

14.054.626,48

14.054.626,48

12

362

 

Ensino Médio

 

 

 

233.640,67

233.640,67

12

362

6

PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E AVALIAÇÃO

 

 

 

81.456,28

81.456,28

12

362

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

152.184,39

152.184,39

12

363

 

Ensino Profissional

 

 

 

82.600,00

82.600,00

12

363

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

82.600,00

82.600,00

12

364

 

Ensino Superior

 

 

 

17.309,46

17.309,46

12

364

9

FORTALECIMENTO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

17.309,46

17.309,46

12

365

 

Educação Infantil

 

 

 

3.319.834,76

3.319.834,76

12

365

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

3.319.834,76

3.319.834,76

12

366

 

Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

491.982,48

491.982,48

12

366

9

FORTALECIMENTO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

30.831,21

30.831,21

12

366

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

461.151,27

461.151,27

12

368

 

Educação Básica

 

 

 

40.829,95

40.829,95

12

368

6

PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E AVALIAÇÃO

 

 

 

40.829,95

40.829,95

13

 

 

Cultura

 

 

243.759,50

156.803,33

400.562,83

13

122

 

Administração Geral

 

 

243.759,50

 

243.759,50

13

122

31

PROGRAMA DE INCENTIVO A EVENTOS

 

 

243.759,50

 

243.759,50

13

392

 

Difusão Cultural

 

 

 

156.803,33

156.803,33

13

392

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

156.803,33

156.803,33

14

 

 

Direitos da Cidadania

 

 

 

116.075,17

116.075,17

14

422

 

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

 

 

 

116.075,17

116.075,17

14

422

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

116.075,17

116.075,17

15

 

 

Urbanismo

 

 

2.425.559,69

3.923.320,97

6.348.880,66

15

122

 

Administração Geral

 

 

159.702,46

363.390,53

523.092,99

15

122

20

PROGRAMA DE REORDENAMENTO URBANO - INFRAESTRUTURA INTEGRADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, SISTEMA VIÁRIO, TRANSPORTE E USO DO SOLO

 

 

 

311.570,20

311.570,20

15

122

21

MELHORIA DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

159.702,46

 

159.702,46

15

122

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

51.820,33

51.820,33

15

451

 

Infra-Estrutura Urbana

 

 

2.265.857,23

 

2.265.857,23

15

451

20

PROGRAMA DE REORDENAMENTO URBANO - INFRAESTRUTURA INTEGRADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, SISTEMA VIÁRIO, TRANSPORTE E USO DO SOLO

 

 

2.265.857,23

 

2.265.857,23

Código

Especificação

Não Orçamentária

Operação Especial

Projetos

Atividades

Total

15

452

 

Serviços Urbanos

 

 

 

3.559.930,44

3.559.930,44

15

452

20

PROGRAMA DE REORDENAMENTO URBANO - INFRAESTRUTURA INTEGRADA DE

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, SISTEMA VIÁRIO, TRANSPORTE E USO DO SOLO

 

 

 

1.703.103,73

1.703.103,73

15

452

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

1.856.826,71

1.856.826,71

16

 

 

Habitação

 

 

 

60.773,05

60.773,05

16

244

 

Assistência Comunitária

 

 

 

60.773,05

60.773,05

16

244

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

60.773,05

60.773,05

18

 

 

Gestão Ambiental

 

 

 

97.702,59

97.702,59

18

541

 

Preservação e Conservação Ambiental

 

 

 

97.702,59

97.702,59

18

541

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

97.702,59

97.702,59

20

 

 

Agricultura

 

 

 

344.684,39

344.684,39

20

606

 

Extensão Rural

 

 

 

344.684,39

344.684,39

20

606

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

344.684,39

344.684,39

23

 

 

Comércio e Serviços

 

 

61.092,20

198.032,19

259.124,39

23

695

 

Turismo

 

 

61.092,20

198.032,19

259.124,39

23

695

32

PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO

 

 

61.092,20

52.238,57

113.330,77

23

695

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

145.793,62

145.793,62

25

 

 

Energia

 

 

 

683.214,40

683.214,40

25

752

 

Energia Elétrica

 

 

 

683.214,40

683.214,40

25

752

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

683.214,40

683.214,40

27

 

 

Desporto e Lazer

 

 

 

153.939,24

153.939,24

27

812

 

Desporto Comunitário

 

 

 

153.939,24

153.939,24

27

812

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

153.939,24

153.939,24

28

 

 

Encargos Especiais

 

 

 

50.815,47

50.815,47

28

843

 

Serviço da Dívida Interna

 

 

 

50.815,47

50.815,47

28

843

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

50.815,47

50.815,47

Total

2.195.241,31

 

6.224.873,35

48.579.885,34

57.000.000,00

TOTAL GERAL

2.195.241,31

 

6.224.873,35

48.579.885,34

57.000.000,00

Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de São Miguel, Prefeitura Municipal de São Miguel, Secretaria de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Instituto de Previdência Social dos Servidores


Publicado por:
Kenelly Robson de Souza
Código Identificador:6438A81D