ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE CONTRATAÇÕES - LEVANTAMENTO DE PREÇOS MERCADOLÓGICOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN,

CONSIDERANDO Princípios fundamentais de legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência pública, e competitividade, objetivando a realização melhor contratação possível para o objeto pretenso;

CONSIDERANDO a necessidade de obediência e observação aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021.

TORNA PÚBLICO o interesse em adquirir o objeto abaixo detalhado e solicita aos eventuais interessados que apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em aerolevantamento e cadastramento imobiliário para atualização do cadastro imobiliário da sede do município de Monte Alegre/RN, com plantas urbanas georreferenciadas e atualizadas para a cobrança do IPTU.

 

DESCR IÇÃO DE QUANTIDADES:

 

Item

Objeto/Especificação Técnica

Un. de Medida

Quantidade

1

PLANTA DE REFERÊNCIA CADASTRAL APOIADA EM LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO: Aquisição de ortofotos atualizadas (GSD 10 cm), obtidas há no máximo 60 dias, cobrindo a área urbana; apoio topográfico planialtimétrico com GPS geodésico; sistema de projeção UTM, datum SIRGAS 2000; geração de mosaico controlado e georreferenciado para suporte às plantas e à vetorização. Entregas em meio digital (jpeg/pdf) e conforme padrões do cadastro técnico municipal.

KM²

10

2

PLANTAS DE QUADRAS (OVERLAYS): Elaboração de plantas de quadras em escala, contendo quadras, lotes/unidades, edificações, sistema viário e elementos de referência, com grid UTM; entrega em meio digital (jpeg/pdf) e impresso conforme necessidade.

Unid

8.000

3

VETORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS (DESENHOS EM SHP) COM TREINAMENTO: Vetorização em shapefile (setores, bairros, quadras, lotes/unidades, edificações, sistema viário), conforme cadastro técnico; organização por pastas (setor/bairro) e formatos jpeg/pdf; treinamento de servidor indicado para atualização e manutenção do banco.

Unid

8.000

4

CENSO CADASTRAL – PREENCHIMENTO DOS BCIs EM CAMPO: Levantamento em campo e preenchimento do Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI) com dados físico-cadastrais necessários à tributação; posterior digitalização no sistema de controle tributário municipal.

Unid

4.000

5

CADASTRO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS: Levantamento e registro das atividades econômicas vinculadas, com inclusão/atualização dos dados no sistema municipal, para suporte à gestão tributária.

Unid

500

6

CONFRONTO E DIGITALIZAÇÃO DOS BCIs NO SISTEMA TRIBUTÁRIO (SIAT): Confronto do cadastro atualizado com a base anterior e digitalização dos BCIs no sistema de controle tributário em uso, garantindo correta vinculação por inscrição imobiliária.

Unid

4.000

 

OBSERVAÇÕES: As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível; Somente serão aceitas propostas de empresas do ramo de atividade compatível com o objeto da contratação pretendida; os pedidos de esclarecimentos, informações complementares, e o envio das Propostas de Preços requeridas deverão ser encaminhados para o e-mail compras@montealegre.rn.gov.br ou entregues na sede da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN das 8h às 16h, em atenção ao Agente de Contratações, no formato portátil de documento eletrônico; as propostas encaminhadas deverão estar no formato PDF (Portable Document Format), devidamente assinadas, contendo no mínimo:

a) Descrição do Objeto;

b) Valor unitário e total por extenso;

c) Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente e/ou CPF;

d) Certidões Fiscais,

e) Endereços físicos, eletrônicos, contatos de e-mail e telefone de contato;

f) Data de emissão; e

g) Nome completo e identificação do responsável pela emissão.

Considerando ainda que o prazo de validade da proposta, não inferir a 60 (sessenta) dias.

As propostas deverão ser encaminhadas por e-mail ou entregues fisicamente até às 16h do dia 15/10/2025.

 

Publique-se.

 

Monte Alegre/RN, em 10 de outubro de 2025.

 

WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES

Agente de Contratação

Matrícula nº 000316


Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:643E7075