ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 714 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2012

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO HERMÓGENES DE ARAÚJO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORÂNIA faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO HERMÓGENES DE ARAÚJO, entidade civil sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, situada no Município de Florânia/RN e com sede na comunidade rural “Serra do Cajueiro”, inscrita no CNPJ sob nº 11.673.979/0001 - 85.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia

Aos 24 de dezembro de 2012.

 

SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS 

Prefeito do Município


Publicado por:
Ayrton Roosevelt Azevedo de Medeiros
Código Identificador:644022E0