ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
LEI Nº. 571, 09 DE ABRIL DE 2013
Lei nº. 571, 09 de Abril de 2013.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Orgânica Municipal e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criadas 02 (duas) vagas de Motorista e 01 (uma) vaga de Assistente Social no Município de Serra Negra do Norte/RN, conforme Anexo I.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, Serra Negra do Norte/RN, 09 de abril de 2013.
URBANO BATISTA DE FARIA
Prefeito Municipal
ANEXO I
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CARGO |
Nº DE VAGAS
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CARGA HORÁRIA/ ESCOLARIDADE
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REMUNERAÇÃO BÁSICA
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ATRIBUIÇÕES |
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Motorista |
02 |
40 horas / Ensino Fundamental incompleto e Carteira de Habilitação (CNH) AD ou D |
R$ 678,00 |
Transportam pessoas, coletam e entregam cargas em geral no âmbito da administração municipal. As atividades são desenvolvidas em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de segurança. |
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Assistente Social |
01 |
30 horas / Ensino Superior em Serviço Social e inscrição no órgão de classe |
R$ 840,25 |
Prestam serviços orientando usuários, familiares, comunidades e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejam, coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (saúde, educação, trabalho, habitação e outras). Orientam e monitoram ações de combate ao sofrimento subjetivo, associado a toda e qualquer doença e a questões de entrave adesão a prática preventiva incorporando o hábito de vida saudável. |
Publicado por:
Janny Laura Araújo de Medeiros
Código Identificador:6443D214