ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI Nº 1038/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021

Anexo I

Riscos Fiscais

LDO 2022

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022

ANEXO I

RISCOS FISCAIS

Conceito: Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo. As possibilidades de Riscos Fiscais ocorrem a partir de prováveis existências de Passivos Contingentes e Outros Riscos Fiscais. Para enfrentamento dessas situações , a gestão deve planejar quais providências serão adotadas. O Anexo de Riscos Fiscais, como parte da gestão de riscos fiscais no setor público, é o documento que identifica e estima os riscos fiscais, além de informar sobre as opções estrategicamente escolhidas para enfrentar os riscos.

 

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

DESCRIÇÃO

VALOR

DESCRIÇÃO

VALOR

Demandas Judiciais

100.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência

100.000,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

400.000,00

 

400.000,00

Avais e Garantias Concedidas

 

Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

 

 

 

Outros Passivos Contingenes

 

 

 

SUBTOTAL

500.000,00

SUBTOTAL

500.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

 

DESCRIÇÃO

VALOR

DESCRIÇÃO

VALOR

Frustração de Receitas

500.000,00

Limitação de empenho

500.000,00

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de projetos

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

 

 

 

SUBTOTAL

500.000,00

SUBTOTAL

500.000,00

TOTAL

1.000.000,00

TOTAL

1.000.000,00

FONTE: Secretaria Municipal de Finanças

 

Anexo II

Metas Fiscais

LDO 2022

Lei de Diretrizes Orçamentárias

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022

ANEXO II

METAS FISCAIS

Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade com o determinado nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional de nº 286, de 7 de maio de 2019 e de nº 641 de 20 de setembro de 2019, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos:

Demonstrativo 1 – Metas Anuais;

Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido;

Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

Demonstrativo 6 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;

Demonstrativo 7 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

 

1. Metas Anuais 1.1. Metas Anuais de 2022 a 2024 O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e nominal da Administração Municipal de Serra Caiada, Rio Grande do Norte, para o exercício de 2022 e indicando as metas para 2023 e 2024 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida. As metas indicadas para os anos de 2023 e 2024 deverão ser revistas nas próximas proposições de suas diretrizes orçamentárias.

 

Metas Anuais

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

VALOR CORRENTE (a)

VALOR CONSTANTE

% PIB (a /PIB) X 100

% RCL(a/RCL)

VALOR CORRENTE (b)

VALOR CONSTANTE

% PIB (b /PIB) X 100

% RCL (b / RCL)

VALOR CORRENTE

VALOR CONSTANTE

% PIB (c /PIB) X 100

% RCL (c / RCL) X 100

Receita Total

41.041.186,20

39.653.320,00

0,001

1,147

42.375.024,75

40.357.166,43

0,001

1,173

43.752.213,06

41.668.774,34

0,001

1,210

Receita Primária (I)

40.119.001,20

38.762.320,00

0,001

1,121

41.422.868,74

39.450.351,18

0,001

1,146

42.769.111,97

40.732.487,59

0,001

1,183

Despesa Total

41.041.186,20

39.653.320,00

0,001

1,147

42.375.024,75

40.357.166,43

0,001

1,173

43.752.213,06

41.668.774,34

0,001

1,210

Despesas Primárias(II)

40.461.396,02

39.093.136,25

0,001

1,131

41.776.391,39

39.787.039,42

0,001

1,156

43.134.124,11

41.080.118,20

0,001

1,193

Resultado Primário (III)=( I - II )

(342.394,82)

(330.816,25)

0,000

-0,010

(353.522,65)

(336.688,24)

0,000

-0,010

(365.012,14)

(347.630,61)

0,000

-0,010

Resultado Nominal

-

-

0,000

0,000

-

-

0,000

0,000

-

-

0,000

0,000

Dívida Pública Consolidada

6.535.998,55

6.314.974,44

0,000

0,183

6.323.578,60

6.022.455,81

0,000

0,175

6.118.062,29

5.141.228,82

0,000

0,169

Dívida Consolidada Líquida

5.322.242,13

5.142.262,93

0,000

0,149

5.149.269,26

4.904.065,96

0,000

0,143

4.981.918,01

4.744.683,82

0,000

0,138

Receitas Primárias advindas de PPP(IV)

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Despesas Primárias geradas por PPP(V)

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Impaco do saldo das PPP(VI)=(IV-V)

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

 

Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:

a) Receitas Primárias: Correspondem ao total das receitas orçamentárias correntes e de capital, deduzidas das receitas financeiras, que não contribuem para o resultado primário do exercício e são adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras, juros recebidos, amortização de empréstimos concedidos, bem como a alienação investimentos.

b) Despesas Primárias: Correspondem ao total das despesas orçamentárias correntes e de capital, deduzidas as despesas financeiras, que não contribuem para o resultado primário do exercício e são que pagas ao mercado financeiro, como amortizações de empréstimos e juros e encargos da dívida contratada.

c) Resultado Primário: Pelo método acima da linha representa a diferença entre as receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. O resultado positivo corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de fluxo de caixa primário.

d) Resultado Nominal: Para fins do arcabouço normativo criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001, esse resultado representa a variação da Dívida Consolidada Líquida – DCL, em um dado período, e pode ser obtido pelo método “acima da linha” por meio da soma, ao resultado primário, da conta de juros ativos e passivos.

e) Dívida Pública Consolidada: corresponde ao montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação decorrente de emissão de títulos, assumidos em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; e dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.

f) Dívida Consolidada Líquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros líquidos dos restos a pagar processados.

1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais O cálculo das metas descritas no Demonstrativo I foi realizado considerando-se os seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco Central de Brasil, de 26 de março de 2021:

 

VARIÁVEIS

2022

2023

2024

PIB real (crescimento % anual)

2,34

2,5

2,5

IPCA (%)

3,5

3,25

3,25

Taxa de Cambio (RS/US$ - Fim de período)

R$5,26

 

 

Inflação média(%anual) projetada com base em índice oficial de inflação

3,5%

3,25%

3,25%

Dívida Líquida do Setor Público(% do PIB-União)

66%

68%

71,90%

 

Para efetuar o cálculo em valores constantes de foram deflacionados com base nas variações previstas 2022, os valores para o Índice de correntes Preço ao Consumidor Amplo/ IPCA, destacados na tabela acima.

1.2.1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas

As metas anuais de receitas do Município de Serra Caiada/RN foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

 

TOTAL DE RECEITAS

Valores nominais

Especificação

Previsão

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES

R$ 38.284.360,20

R$ 39.528.601,91

R$ 40.813.281,47

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria

R$ 1.225.440,00

R$ 1.265.266,80

R$ 1.306.387,97

Contribuições

R$ 1.936.071,00

R$ 1.998.993,31

R$ 2.063.960,59

Receitas Patrimoniais

R$ 901.485,00

R$ 930.783,26

R$ 961.033,72

Receitas de Valores Mobiliários

R$ 901.485,00

R$ 930.783,26

R$ 961.033,72

Receitas de Serviços

R$ -

R$ -

R$ -

Transferências Correntes

R$ 34.117.864,20

R$ 35.226.694,79

R$ 36.371.562,37

Cota-Parte do FPM

R$ 12.937.500,00

R$ 13.357.968,75

R$ 13.792.102,73

Cota-parte do ITR

R$ 3.105,00

R$ 3.205,91

R$ 3.310,10

Cota-Parte do ICMS Deson-LC 87/96

R$ 2.484,00

R$ 2.564,73

R$ 2.648,08

Cota-Parte do ICMS

R$ 2.484.000,00

R$ 2.564.730,00

R$ 2.648.083,73

Cota-Parte do IPI

R$ 2.173,50

R$ 2.244,14

R$ 2.317,07

Cota-Parte do IPVA

R$ 155.250,00

R$ 160.295,63

R$ 165.505,23

Transferências do SUS

R$ 4.709.767,50

R$ 4.862.834,94

R$ 5.020.877,08

Transferências do Fundeb

R$ 12.179.880,00

R$ 12.575.726,10

R$ 12.984.437,20

Outras Transferências Correntes

R$ 1.643.704,20

R$ 1.697.124,59

R$ 1.752.281,14

Outras Receitas Correntes

R$ 103.500,00

R$ 106.863,75

R$ 110.336,82

Outras Receitas Financeiras

R$ -

R$ -

R$ -

Receitas Correntes Restantes

R$ 103.500,00

R$ 106.863,75

R$ 110.336,82

RECEITAS DE CAPITAL

R$ 1.117.800,00

R$ 1.154.128,50

R$ 1.191.637,68

Operações de Crédito

R$ -

R$ -

R$ -

Alienações

R$ 20.700,00

R$ 21.372,75

R$ 22.067,36

Alienações de bens móveis

R$ 20.700,00

R$ 21.372,75

R$ 22.067,36

Alienações de bens imóveis

R$ -

R$ -

R$ -

Transferências de Capital

R$ 1.097.100,00

R$ 1.132.755,75

R$ 1.169.570,31

Outras Receitas de Capital

R$ 1.097.100,00

R$ 1.132.755,75

R$ 1.169.570,31

Outras Receitas de Capital

R$ 1.097.100,00

R$ 1.132.755,75

R$ 1.169.570,31

Receitas Correntes Intraorçamentárias

R$ 1.639.026,00

R$ 1.692.294,35

R$ 1.747.293,91

Contribuições Sociais

R$ 1.639.026,00

R$ 1.692.294,35

R$ 1.747.293,91

TOTAL

R$ 41.041.186,20

R$ 42.375.024,75

R$ 43.752.213,06

 

As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais fontes de receitas do Município:

1.2.1.1. Receitas Correntes

As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, que podem ser arrecadados no próprio Município ou recebidos por meio de transferências da União ou do Estado A base das projeções desta categoria de receitas são as variáveis macroeconômicas citadas, sobretudo os comportamentos esperados para o PIB e para a inflação nos períodos vindouros, aplicados sobre a receita projetada em 2021. Estima- se, então, as receitas para 2022 a 2024, comparando-se, ainda, com as arrecadações efetivas em 2019 e 2020, conforme detalhado a seguir:

 

Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor nominal

Variação %

2019

R$ 32.049.849,60

 

2020

R$ 35.292.610,66

10,11

2021

R$ 36.989.720,00

4,8

2022

R$ 38.284.360,20

3,5

2023

R$ 39.528.601,91

3,25

2024

R$ 40.813.281,47

3,25

 

a) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria:

Os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria de Serra Caiada é composta por IPTU, Imposto de Renda Retido nas Fontes, ITBI, ISSQN, Taxas e Dívida Ativa. O aumento gradual e constante previsto para os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal. A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2019 e 2020 e projetado para 2022 a 2024.

 

Impostos. Taxas e Contribuição de Melhoria

Metas Anuais

Valor nominal

Variação %

2019

R$ 1.226.186,58

 

2020

R$ 1.330.770,18

8,5

2021

R$ 1.184.000,00

-0,8

2022

R$ 1.225.440,00

3,5

2023

R$ 1.265.266,80

3,25

2024

R$ 1.306.387,97

3,25

 

b) Contribuições:

Sua fonte de arrecadação no Município é a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro, estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir:

 

Contribuições

Metas Anuais

Valor nominal

Variação %

2019

R$ 2.086.576,24

 

2020

R$ 1.236.738,46

-5,92

2021

R$ 1.870.600,00

5,12

2022

R$ 1.936.071,00

3,5

2023

R$ 1.998.993,31

3,25

2024

R$ 2.063.960,59

3,25

 

c) Receita Patrimonial:

Sua principal fonte de arrecadação é proveniente de recursos originados da remuneração de depósitos bancários.

 

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor nominal

Variação %

2019

R$ 1.098.561,47

 

2020

R$ 1.109.397,30

0,09

2021

R$ 871.000,00

-7,85

2022

R$ 901.485,00

3,5

2023

R$ 930.783,26

3,25

2024

R$ 961.033,72

3,25

 

d) Receita de Serviços: As principais fontes de arrecadação da Receita de Serviços são compostas pelos serviços administrativos e outros de menor importância.

Nota: No município de Serra Caiada, as receias de serviços são arrecadadas como Taxas, face os poucos serviços de caráter administrativo prestados.

e) Transferências Correntes: Esta fonte de recursos inclui as transferências constitucionais, legais e voluntárias da União e do Estado de Rio Grande do Norte, as transferências multigovernamentais e as transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

 

Os valores para 2022 a 2024 foram obtidos com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/IPCA e o crescimento estimado do PIB. A evolução desta fonte de receita tem apresentado uma performance positiva, situando-se sempre acima dos índices de inflação. As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir:

 

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor nominal

Variação %

2019

R$ 27.404.956,78

 

2020

R$ 31.194.903,07

13,82

2021

R$ 32.964.120,00

5,67

2022

R$ 34.117.864,20

3,5

2023

R$ 35.226.694,70

3,25

2024

R$ 40.813.281,47

3,25

 

f) Outras Receitas Correntes: São incluídas neste grupo de receitas as multas, os juros, as indenizações e restituições, a dívida ativa de outras receitas correntes, dentre outras. De acordo com o histórico recente de arrecadação das outras receitas correntes foram projetados os valores para 2022 a 2024.

 

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor nominal

Variação %

2019

R$ 233.568,53

 

2020

R$ 420.801,65

80,16

2021

R$ 100.000,00

-23,76

2022

R$ 103.500,00

3,5

2023

R$ 106.863,75

3,25

2024

R$ 110.336,82

3,25

 

1.2.1.2. Receitas de Capital Esta categoria econômica de receita compreende as operações de crédito, a alienação de bens, as transferências de capital e outras. São estimados os seguintes valores para o período 2022 a 2024:

 

Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor nominal

Variação %

2019

R$ 857.786,17

 

2020

R$ 1.167.949,23

36,15

2021

R$ 1.080.000,00

-9,2

2022

R$ 1.117.800,00

3,5

2023

R$ 1.154.128,50

3,25

2024

R$ 1.191.637,68

3,25

 

a) Operação de crédito: Para o período de 2022 a 2024 não foram previstos recursos através da operação de crédito.

b) Alienações de Bens:

b1) Alienação de Bens Móveis Para o período de 2022 a 2024 são previstos os seguintes valores relativos à alienação de bens móveis:

 

Alienação de Bens Móveis

Metas Anuais

Valor nominal

Variação %

2019

R$ -

 

2020

R$ 91.200,00

-

2021

R$ 20.000,00

-22

2022

R$ 20.700,00

3,5

2023

R$ 21.372,75

3,25

2024

R$ 22.067,36

3,25

 

b1) Alienação de Bens Imóveis

Para o período de 2022 a 2024 não foram previstos recursos através da operação de crédito.

c) Transferências de Capital

De acordo com as metas constantes do Plano Plurianual do Município de Serra Caiada, para o quadriênio 2018/2021, estimado o ano de 2022 e 2024 exclusivamente com base em parâmetros econômicos, são projetados os seguintes valores de transferências de convênios firmados com a União e o Estado de Rio Grande do Norte para investimentos em programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura.

 

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor nominal

Variação %

2019

R$ 857.786,17

 

2020

R$ 1.076.749,23

25,52

2021

R$ 1.060.000,00

-1,58

2022

R$ 1.097.100,00

3,5

2023

R$ 1.132.755,75

3,25

2024

R$ 1.169.570,31

3,25

 

e) Outras Receitas de Capital:

Para o período de 2022 a 2024 não foram previstos recursos através das outras receitas de capital.

 

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor nominal

Variação %

2019

R$ -

 

2020

R$ -

 

2021

R$ 1.060.000,00

 

2022

R$ 1.097.100,00

3,5

2023

R$ 1.132.755,75

3,25

2024

R$ 1.169.570,31

3,25

 

1.2.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas As metas anuais de despesas do Município de Serra Caiada/RN foram projetadas de acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro e com base nas seguintes despesas orçamentárias:

 

TOTAL DE DESPESAS

Valores nominais

Especificação

Previsão

2022

2023

2024

DESPESAS CORRENTES

R$ 35.888.956,20

R$ 37.055.347,28

R$ 38.259.646,06

Pessoal e Encargos

R$ 21.917.061,68

R$ 22.629.366,18

R$ 23.364.820,58

Juros e Encargos da Dívida

R$ 155.440,18

R$ 160.491,99

R$ 165.707,98

Outras Despesas Correntes

R$ 13.816.454,34

R$ 14.265.489,11

R$ 14.729.117,51

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 4.603.680,00

R$ 4.753.299,60

R$ 4.907.781,84

Investimentos

R$ 4.168.980,00

R$ 4.304.471,85

R$ 4.444.367,19

Inversões Financeiras

R$ 10.350,00

R$ 10.686,38

R$ 11.033,68

Amortização da Dívida

R$ 424.350,00

R$ 438.141,38

R$ 452.380,97

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$ 548.550,00

R$ 566.377,88

R$ 584.785,16

TOTAL

R$ 41.041.186,20

R$ 42.375.024,75

R$ 43.752.213,05

 

As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes de despesas do Município:

1.2.2.1. Despesas Correntes As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que estão ligadas à manutenção da ação governamental.

Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.

Os valores realizados de 2019 a 2020, os previstos para 2021 a 2024 são apresentados na seguinte tabela:

 

Despesas Correntes

 

Metas Anuais

Valor nominal

Variação %

2019

R$ 29.108.986,61

 

2020

R$ 31.606.879,36

8,58

2021

R$ 34.525.136,25

9,23

2022

R$ 35.888.956,20

3,5

2023

R$ 37.055.347,28

3,25

2024

R$ 38.259.646,06

3,25

 

a) Despesas de Pessoal e Encargos:

 

As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Administração Municipal com base nos valores gastos em 2019 e 2020 e considerados o crescimento vegetativo da folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à ampliação, expansão ou criação de ação governamental.

 

Pessoal e Encargos

 

Metas Anuais

Valor nominal

Variação %

2019

R$ 17.501.436,41

 

2020

R$ 17.990.071,13

2,79

2021

R$ 34.525.136,25

9,19

2022

R$ 21.917.061,68

3,5

2023

R$ 22.629.366,18

3,25

2024

R$ 23.364.820,58

3,25

 

b) Juros e Encargos da Dívida:

 

Para o período de 2022 a 2024 são previstos os seguintes valores relativos aos Juros e Encargos da Dívida:

 

Juros e Encargos da Dívida

 

Metas Anuais

Valor nominal

Variação %

2019

R$ -

 

2020

R$ -

 

2021

R$ -

 

2022

R$ 155.440,18

 

2023

R$ 160.491,99

3,25

2024

R$ 165.707,98

3,25

 

Nota: Nos exercícios anteriores, o orçamento não contemplou as Despesas de Juros e Encargos da Dívida (despesas financeiras)

 

c) Outras Despesas Correntes:

 

São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de consumo, o pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços terceiros, o pagamento de auxílio-alimentação, além de outras despesas.

 

Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos dois anos anteriores (2019,2020), e o valor fixado para o exercício de 2021, considerando os índices do IPCA.

 

Outras Despesas Correntes

 

Metas Anuais

Valor nominal

Variação %

2019

R$ 11.607.550,20

 

2020

R$ 13.616.808,23

17,3

2021

R$ 13.349.231,25

-2,01

2022

R$ 13.816.454,34

3,5

2023

R$ 14.265.489,11

3,25

2024

R$ 14.729.117,51

3,25

 

1.2.2.2. Despesas de Capital

 

Compreendem as despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida. As metas anuais de Despesas de Capital para o triênio 2022 a 2024 é a que segue:

 

Despesas de Capital

 

Metas Anuais

Valor nominal

Variação %

2019

R$ 2.738.704,54

 

2020

R$ 3.235.805,19

18,15

2021

R$ 4.448.000,00

3,74

2022

R$ 4.603.680,00

3,5

2023

R$ 4.753.299,60

3,25

2024

R$ 4.907.781,84

3,25

 

a) Investimentos e Inversões Financeiras:

 

As projeções anuais para estes 2 grupos da despesa foram calculadas a partir das metas do Plano Plurianual do Município de Serra Caiada/RN, período 2018/2021, estimado o ano de 2022 e 2023 exclusivamente com base em parâmetros econômicos, são apresentadas abaixo:

 

Investimentos e Inversões Financeiras

 

Metas Anuais

Valor nominal

Variação %

2019

R$ 2.603.063,34

 

2020

R$ 3.148.628,09

20,95

2021

R$ 4.028.000,00

27,92

2022

R$ 4.179.330,00

3,5

2023

R$ 4.315.158,23

3,25

2024

R$ 4.455.400,87

3,25

 

b) Amortização da Dívida:

 

Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os contratos em vigor da Administração Direta e Indireta, incluindo o parcelamento do INSS.

 

Amortização da Dívida

 

Metas Anuais

Valor nominal

Variação %

2019

R$ 135.641,20

 

2020

R$ 87.177,10

-55,59

2021

R$ 410.000,00

27,92

2022

R$ 424.350,00

3,5

2023

R$ 438.141,38

3,25

2024

R$ 452.380,97

3,25

 

1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário

 

A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.

 

Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tabela a seguir demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de Serra Caiada/RN, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subsequentes.

 

Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.

 

O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, relativas às normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP, sendo embasada, complementarmente, no Manual de Demonstrativos Fiscais – 11ª edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, utilizando-se a padronização do método acima da linha, cuja redação é:

 

“Registra o resultado primário, por meio da metodologia “acima da linha”, que representa a diferença entre as receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. O resultado positivo corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de fluxo de caixa primário.”

 

Meta Fiscal – Resultado Primário

 

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

RECEITA TOTAL (XXI)=(IV+VI)

R$ 41.041.186,20

R$ 42.375.024,75

R$ 43.752.213,06

RECEITAS CORRENTES(I)

R$ 38.284.360,20

R$ 39.528.601,91

R$ 40.813.281,47

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

R$ 1.225.440,00

R$ 1.265.266,80

R$ 1.306.387,97

Contribuições

R$ 1.936.071,00

R$ 1.998.993,31

R$ 2.063.960,59

Receitas Patrimoniais

 

 

 

Aplicações Financeiras(II)

R$ 901.485,00

R$ 930.783,26

R$ 961.033,72

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

 

Receitas de Serviços

0

0

0

Transferências Correntes

R$ 34.117.864,20

R$ 35.226.694,79

R$ 36.371.562,37

Outras Receitas Correntes

R$ 103.500,00

R$ 106.863,75

R$ 110.336,82

Deduções da Receita Corrente (III)

0

0

0

Receita Corrente(-) Dedução(IV)=(I-III)

R$ 38.284.360,20

R$ 39.528.601,91

R$ 40.813.281,47

RECEITAS FISCAIS CORRENTES(V)=(IV-II)

R$ 37.382.875,20

R$ 38.597.818,64

R$ 39.852.247,75

RECEITAS DE CAPITAL(VI)

R$ 1.117.800,00

R$ 1.154.128,50

R$ 1.191.637,68

Operações de Crédito(VII)

0

0

0

Amortização de Empréstimos(VIII)

0

0

0

Alienação de Bens(IX)

R$ 20.700,00

R$ 21.372,75

R$ 22.067,36

Transferência de Capital

R$ 1.097.100,00

R$ 1.132.755,75

R$ 1.169.570,31

Outras Receitas de Capital

0

0

0

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL(X)=(VI-VII-VIII-IX)

R$ 1.097.100,00

R$ 1.132.755,75

R$ 1.169.570,31

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

R$ 1.639.026,00

R$ 1.692.294,35

R$ 1.747.293,91

RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS(XI)=(V+X)

R$ 40.119.001,20

R$ 41.422.868,74

R$ 42.769.111,97

DESPESA TOTAL(XII)

 

 

 

DESPESAS CORRENTES(XIII)

R$ 35.888.956,20

R$ 37.055.347,28

R$ 38.259.646,06

Pessoal e Encargos Sociais

R$ 21.917.061,68

R$ 22.629.366,18

R$ 23.364.820,58

Juros e Encargos da Dívida(XIV)

R$ 155.440,18

R$ 160.491,99

R$ 165.707,98

Outras Despesas Correntes

R$ 13.816.454,34

R$ 14.265.489,11

R$ 14.729.117,51

DESPESAS FISCAIS CORRENTES(XV)=(XIII-XIV)

R$ 35.733.516,02

R$ 36.894.855,29

R$ 38.093.938,09

DESPESAS DE CAPITAL(XVI)

R$ 4.603.680,00

R$ 4.742.613,23

R$ 4.907.781,84

Investimentos

R$ 4.168.980,00

R$ 4.304.471,85

R$ 4.444.367,19

Inversões Financeiras

R$ 10.350,00

FALSO

R$ 11.033,68

Amortização da Dívida(XVII)

R$ 424.350,00

R$ 438.141,38

R$ 452.380,97

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL(XVIII)=(XVI-XVII)

R$ 4.179.330,00

R$ 4.304.471,85

R$ 4.455.400,87

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XIX)

R$ 548.550,00

R$ 566.377,88

R$ 584.785,16

DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS(XX)=(XV+XVIII+XIX)

R$ 40.461.396,02

R$ 41.765.705,01

R$ 43.134.124,11

RESULTADO PRIMÁRIO(XI-XX)

-R$ 342.394,82

-R$ 342.836,28

-R$ 365.012,14

 

1.2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal

 

O cálculo/projeção de metas para o Resultado Nominal é elaborado com embasamento no Manual de Demonstrativos Fiscais – 11ª edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme redação extraída:

 

“Para fins do arcabouço normativo criado pela LRF e pela RSF nº 40/2001, o resultado nominal representa a variação da DCL em dado período e pode ser obtido a partir do resultado primário por meio da soma da conta de juros (juros ativos menos juros passivos).

 

Os juros a serem considerados para o cálculo do resultado nominal são apurados por competência, ou seja, quando de seu impacto no montante da DCL. Assim, os juros ativos são as remunerações, reconhecidas segundo o regime de competência, sobre créditos financeiros (como empréstimos concedidos) ou aplicações financeiras do ente, independentemente de seu tratamento orçamentário. Já os juros passivos são aqueles reconhecidos, segundo o regime de competência, sobre os passivos que compõem a Dívida Consolidada do ente (juros sobre passivos não classificados na Dívida Consolidada não entram no cômputo do resultado nominal), independentemente de seu tratamento orçamentário. Receitas e despesas orçamentárias derivadas de juros ativos e passivos, respectivamente, são, por definição, consideradas não primárias ou financeiras (por derivarem de dívidas ou créditos).

 

Como exposto acima, o resultado nominal pode ser obtido “acima da linha” por meio da soma da conta de juros com o resultado obtido da diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias”

 

Meta Fiscal – Resultado Nominal

 

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA

-R$ 342.394,82

-R$ 342.836,28

-R$ 365.012,14

(+) Juros Ativos

R$ 901.485,00

R$ 930.783,26

R$ 961.033,72

(-) Juros Passivos

R$ 155.440,18

R$ 160.491,99

R$ 165.707,98

RESULTADO NOMINAL

R$ 714.530,36

R$ 748.438,97

R$ 761.729,56

 

2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

 

O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa, montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2020, e os valores efetivamente verificados no exercício.

 

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 

ESPECIFICAÇÃO

I-Metas Previstas em 2020

% PIB

%RCL (a/RCL)

II-Metas Realizadas em 2020

% PIB

%RCL (a/RCL)

Variação

Valor III=(II-I)

% (III/I)X100

Receita Total

36.433.818,00

0,05

1,02

38.250.518,73

0,06

1,07

1.816.700,73

4,99

Receitas Primárias(I)

35.052.218,00

0,05

0,98

37.141.121,43

0,05

1,04

2.088.903,43

5,96

Despesa Total

35.953.773,00

0,05

1,00

38.085.394,07

0,06

1,06

2.131.621,07

5,93

Despesas Primárias(II)

35.953.773,00

0,05

1,00

38.085.394,07

0,06

1,06

2.131.621,07

5,93

Resultado Primário (III)=( I - II )

(901.555,00)

(0,00)

- 0,03

(944.272,64)

(0,00)

(0,03)

(42.717,64)

4,74

Resultado Nominal

480.045,00

0,00

0,01

165.124,66

0,00

0,00

(314.920,34)

-65,60

Dívida Pública Consolidada

7.119.056,37

0,01

0,20

6.879.998,47

0,01

0,19

(239.057,90)

-3,36

Dívida Consolidada Líquida

5.716.694,22

0,01

0,16

5.602.360,14

0,01

0,16

(114.334,08)

-2,00

FONTE: Sec. Municipal de Finanças

 

3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

 

De acordo com o § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios anteriores com as projetadas para os três exercícios subsequentes.

 

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2019

2020

Variação %

2021

Variação %

2022

Variação %

2023

Variação %

2024

Variação %

Receita Total

33.686.635,18

38.250.518,73

1,14

39.653.320,00

1,04

41.041.186,20

1,04

42.375.024,75

1,03

43.752.213,06

1,03

Receita Primária(I)

32.588.073,71

37.141.121,43

1,14

38.782.320,00

1,04

40.119.001,20

1,03

41.422.868,74

1,03

42.769.111,97

1,03

Despesa Total

31.847.691,15

38.085.394,07

1,20

39.653.320,00

1,04

41.041.186,20

1,04

42.375.024,75

1,03

43.752.213,06

1,03

Despesas Primárias(II)

31.847.691,15

38.085.394,07

1,20

39.653.320,00

1,04

40.461.396,02

1,02

41.776.391,39

1,03

43.134.124,11

1,03

Resultado Primário( I - II )

740.382,56

(944.272,64)

-1,28

(871.000,00)

0,92

(342.394,82)

0,39

(353.522,65)

1,03

(365.012,14)

1,03

Resultado Nominal

1.838.944,03

165.124,66

0,09

-

0,00

-

#DIV/0!

-

#DIV/0!

-

#DIV/0!

Dívida Pública Consolidada

9.880.283,14

7.119.056,37

0,72

6.813.278,45

0,96

6.535.998,55

0,96

6.323.578,60

0,97

6.118.062,29

0,97

Dívida Consolidada Líquida

6.879.998,47

5.716.694,22

0,83

6.695.453,09

1,17

5.322.242,13

0,79

5.149.269,26

0,97

4.981.918,01

0,97

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2019

2020

Variação %

2021

Variação %

2022

Variação %

2023

Variação %

2024

Variação %

Receita Total

32.082.509,70

36.085.395,03

1,12

37.408.792,45

1,04

38.718.100,19

1,04

39.976.438,44

1,03

41.275.672,69

1,03

Receita Primária(I)

31.036.260,68

35.038.793,80

1,13

36.587.094,34

1,04

37.848.114,34

1,03

39.078.178,06

1,03

40.348.218,84

1,03

Despesa Total

30.331.134,43

35.929.617,05

1,18

37.408.792,45

1,04

38.718.100,19

1,04

39.976.438,44

1,03

41.275.672,69

1,03

Despesas Primárias(II)

30.331.134,43

35.929.617,05

1,18

37.408.792,45

1,04

38.171.128,32

1,02

39.411.689,99

1,03

40.692.569,92

1,03

Resultado Primário( I - II )

705.126,25

(890.823,25)

-1,26

(821.698,11)

0,92

(323.013,98)

0,39

(333.511,94)

1,03

(344.351,07)

1,03

Resultado Nominal

1.751.375,27

155.777,98

0,09

-

0,00

-

#DIV/0!

-

#DIV/0!

-

#DIV/0!

Dívida Pública Consolidada

9.409.793,47

6.716.090,92

0,71

6.427.621,18

0,96

6.166.036,37

0,96

5.965.640,19

0,97

5.771.756,88

0,97

Dívida Consolidada Líquida

6.552.379,50

5.393.107,75

0,82

6.316.465,18

1,17

5.020.983,14

0,79

4.857.801,19

0,97

4.699.922,65

0,97

Fonte: Sec. Municipal de Finanças

 

A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto que a parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes, adotando-se as seguintes variações anuais para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA, como fator de atualização dos valores.

 

Variável de Cálculo dos Valores Constantes - IPCA

 

2022

2023

2024

3,5%

3,25%

3,25%

 

4. Evolução do Patrimônio Líquido

 

Em atendimento ao § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de Serra Caiada nos anos de 2018 a 2020.

 

DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020 %

2019

%

2018

%

Patrimônio/Capital

- 0,00

29.773.328,88

100,00

29.773.328,88

00,00

Reservas

 

-

 

 

 

Resultado Acumulado

- 0,00

-

0,00

-

100,00

TOTAL

- 0,00

29.773.328,88

100,00

29.773.328,88

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020 %

2019

%

2018

%

Patrimônio

- 0,00

-

0,00

-

0,00

Reservas

 

 

 

 

 

Lucros ou Prejuízos Acumulados

- 0,00

-

0,00

-

0,00

TOTAL

- 0,00

-

0,00

-

0,00

FONTE: Sec. Municipal de Finanças

 

5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

 

Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de 2018 a 2020 em consonância com o inciso III, § 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

 

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

RECEITAS REALIZADAS

2020 (a)

2019 (b)

2018 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS(I)

91.200,00

0,00

36.791,00

Alienação de Bens Móveis

91.200,00

0,00

36.791,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2020 (d)

2019 (e)

2018 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS(II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral da Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2020 (g) = (Ia - Iid) + IIIh)

2019 (h) = (Ib - Iie) + IIIi)

2018 (i) = (Ic - Iif)

VALOR (III)

91.200,00

0,00

36.791,00

FONTE: Sec. Municipal de Finanças

 

6. Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS

 

As tabelas que compõem este demonstrativo, apresentadas a seguir, visam atender ao estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS

 

Cumpre destacar outros dois dispositivos da LRF, que servirão de base para a avaliação financeira e atuarial do RPPS:

 

a) o art. 24, que estabelece que nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total, nos termos do § 5o do art. 195 da Constituição Federal, atendidas ainda as exigências do art. 17;

 

b) o § 1º do art. 43, que dispõe que as disponibilidades de caixa do Regime Geral de Previdência Social, e dos RPPS, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os arts. 249 e 250 da Constituição Federal, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.

 

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

 

RECEITAS

2019

2018

2017

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-

 

 

 

ORCAMENTARIAS) - (I)

R$ 1.006.085,13

R$ 539.154,58

R$ 1.239.729,50

RECEITAS CORRENTES

R$ 1.006.085,13

R$ 539.154,58

R$ 1.239.729,50

Receitas de Contribuições dos Segurados

R$ 1.006.085,13

R$ -

R$ 833.498,94

Pessoal Civil

R$ 1.006.085,13

R$ -

R$ 833.498,94

Pessoal Militar

R$ -

R$ -

R$ -

Outras Receitas de Contribuições

R$ -

R$ -

R$ -

Receitas Patrimonial

R$ -

R$ 538.662,06

R$ 406.230,56

receita de Serviços

R$ -

R$ -

R$ -

Outras Receitas Correntes

R$ -

R$ 492,52

R$ -

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

R$ -

R$ -

R$ -

Demais Receitas Correntes

R$ -

R$ -

R$ -

RECEITAS DE CAPITAL

R$ -

R$ -

R$ -

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

R$ -

R$ -

R$ -

Amortização de Empréstimos

R$ -

R$ -

R$ -

Outras Receitas de Capital

R$ -

R$ -

R$ -

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA

R$ -

R$ -

R$ -

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTARIAS) -(II)

R$ 2.532.942,01

R$ -

R$ 1.283.391,15

RECEITAS CORRENTES

R$ 2.532.942,01

R$ -

R$ -

Receitas de Contribuições

R$ 1.560.722,55

R$ -

R$ 1.283.391,15

Patronal

R$ -

R$ -

R$ 1.283.391,15

Pessoal Civil

R$ 1.560.722,55

R$ -

R$ -

Pessoal Militar

R$ -

R$ -

R$ -

Para Cobertura de Déficit Atuarial

R$ -

R$ -

R$ -

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

R$ -

R$ -

R$ -

Receita Patrimonial

R$ 936.388,43

R$ -

R$ -

Receita de Serviços

R$ -

R$ -

R$ -

Outras Receitas Correntes

R$ 35.831,03

R$ -

R$ -

RECEITAS DE CAPITAL

R$ -

R$ -

R$ -

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA

R$ -

R$ -

R$ -

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)

R$ 3.539.027,14

R$ 539.154,58

R$ 2.523.120,65

DESPESAS

2019

2018

2017

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA- ORCAMENTARIAS) -(IV)

R$ 2.157.505,58

R$ 1.926.698,54

R$ 1.604.801,57

ADMINISTRAÇÃO

R$ 139.349,70

R$ 286.261,08

R$ 189.693,35

Despesas Correntes

R$ 138.951,90

R$ 286.261,08

R$ 189.693,35

Despesas de Capital

R$ 397,80

R$ -

R$ -

PREVIDÊNCIA

R$ 2.018.155,88

R$ 1.640.437,46

R$ 1.415.108,22

Pessoal Civil

R$ 2.018.155,88

R$ 1.640.437,46

R$ 1.415.108,22

Pessoal Militar

R$ -

R$ -

R$ -

Outras Despesas Previdenciárias

R$ -

R$ -

R$ -

Compensação Previd. De aposent.RPPS para o RGPS

R$ -

R$ -

R$ -

Demais Despesas Previdenciárias

R$ -

R$ -

R$ -

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTARIAS) -(V)

R$ -

R$ -

R$ -

ADMINISTRAÇÃO

R$ -

R$ -

R$ -

Despesas Correntes

R$ -

R$ -

R$ -

Despesas de Capital

R$ -

R$ -

R$ -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)

R$ 2.157.505,58

R$ 1.926.698,54

R$ 1.604.801,57

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III-VI)

R$ 1.381.521,56

R$ (1.387.543,96)

R$ 918.319,08

FONTE: Sec. Municipal de Finanças

 

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

2019

2018

2017

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

0,00

0,00

0,00

Plano Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Plano Previdenciário

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

0,00

0,00

0,00

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

 

EXERCÍCI O

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=(EXERC.ANT.)+( c )

2020

3.497.350,57

2.488.815,67

1.008.534,90

8.727.523,22

2021

4.060.967,50

2.463.241,61

1.597.725,89

10.325.249,11

2022

4.645.997,94

2.545.743,16

2.100.254,78

12.425.503,89

2023

5.288.254,13

2.600.818,98

2.687.435,15

15.112.939,04

2024

5.989.860,69

2.587.880,15

3.401.980,54

18.514.919,58

2025

6.746.953,03

2.616.826,10

4.130.126,93

22.645.046,51

2026

7.500.650,93

2.817.294,90

4.683.356,03

27.328.402,54

2027

8.371.346,75

2.820.604,39

5.550.742,36

32.879.144,90

2028

9.281.096,33

2.894.694,13

6.386.402,20

39.265.547,10

2029

10.275.571,00

2.946.660,89

7.328.910,11

46.594.457,21

2030

11.016.042,97

3.115.822,50

7.900.220,47

54.494.677,68

2031

11.573.172,13

3.132.722,22

8.440.449,91

62.935.127,59

2032

12.134.630,03

3.220.278,69

8.914.351,34

71.849.478,93

2033

12.752.050,95

3.216.298,52

9.535.752,43

81.385.231,36

2034

13.329.161,86

3.488.155,52

9.841.006,34

91.226.237,70

2035

13.994.376,55

3.484.943,75

10.509.432,80

101.735.670,50

2036

14.658.767,83

3.620.488,97

11.038.278,86

112.773.949,36

2037

15.387.455,05

3.611.578,38

11.775.876,67

124.549.826,03

2038

16.023.668,25

4.215.124,49

11.808.543,76

136.358.369,79

2039

16.780.007,79

4.256.688,86

12.523.318,93

148.881.688,72

2040

17.579.785,58

4.277.889,50

13.301.896,08

162.183.584,80

2041

18.371.887,59

4.544.884,42

13.827.003,17

176.010.587,97

2042

19.133.354,89

5.106.977,67

14.026.377,22

190.036.965,19

2043

19.932.719,11

5.523.640,38

14.409.078,73

204.446.043,92

2044

20.817.165,25

5.597.384,35

15.219.780,90

219.665.824,82

2045

21.721.717,02

5.802.842,65

15.918.874,37

235.584.699,19

2046

22.730.657,49

5.659.976,38

17.070.681,11

252.655.380,30

2047

23.749.534,78

5.779.481,60

17.970.053,18

270.625.433,48

2048

15.799.920,20

5.699.174,70

10.100.745,50

280.726.178,98

2049

16.266.441,35

5.785.594,57

10.480.846,78

291.207.025,76

 

7. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

 

A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, § 1º estabelece: “a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”.

 

Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal do qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um dos seguintes critérios: estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou, em caso negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas.

 

Para o triênio 2022/2024 não está previsto a concessão de benefícios fiscais que representem renúncia de receita.

 

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

 

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA

COMPENSAÇÃO

2022

2023

2024

IPTU

Prescrição

Contribuintes

25.000,00

20.000,00

15.000,00

Atualização do Cadastro Imobiliário

IPTU

Isenção

Contribuintes

10.000,00

5.000,00

20.000,00

 

TOTAL

35.000,00

25.000,00

35.000,00

 

 

8. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

 

A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17 despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios”.

 

Para o exercício de 2022, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de receita, considerando o crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na arrecadação municipal.

 

Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de 3,5%, obtendo-se uma margem de R$ 400.000,00 para cobertura das despesas obrigatórias de caráter continuado.

 

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

 

EVENTO

VALOR PREVISTO PARA 2022

Aumento permanente da Receita

1.387.866,20

(-) Transferências constitucionais

208.179,93

(-) Transferências ao FUNDEB

277.573,24

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

902.113,03

Redução Permanente de Despesa (II)

750.000,00

Margem Bruta (III)=(I + II)

1.652.113,03

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

400.000,00

Impacto de novas DOCC

400.000,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) - (III-IV)

1.252.113,03

FONTE: Secretaria Municipal de Finanças


Publicado por:
Debora Daniela Silva da Cruz
Código Identificador:6454F14C