ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
ANEXO DA LEI Nº 603/2026
MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES
Listagem das Elaborações de Credito
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Nº Elab. 195 |
Data Elab. 0/06/2026 |
Processo 582/2026 |
Recurso Anulação de Dotação
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Tipo Crédito Especial |
Valor 140.662,81 |
Data Pulic. 01/06/2026 |
Decreto/Portaria DECRETRO: 0 |
Nº Lei 0 |
Estatus PUBLICADO
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Unidade Orçamentaria Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 140.662,81
02.001 SEC. MUN. ADMIN. PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 100.000,00
2009 PAGAMENTO DE PRECATORIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
Nº Solic.: 20 Criar 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 17200000 0001 100.000,00
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 40.662,81
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS 40.662,81
Nº Solic.: 17 Criar 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17200000 0001 40.662,81
Total: 140.662,81
Anexo II (Redução) 140.662,81
02.001 SEC. MUN. ADMIN. PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 100.000,00
2009 PAGAMENTO DE PRECATORIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
Nº Solic.: 20 Reduzir 3.1.90.91 SENTENÇAS JUNDICIAIS 15000000 0001 100.000,00
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 40.662,81
1019 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUES E CALÇADÕES NA SEDE DO MUNICIPIO 40.662,81
Nº Solic.: 17 Reduzir 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 40.662,81
Total: 140.662,81
Total de Acréscimo: 140.662,81
Total de Redução: 140.662,81
Total: 140.662,81
MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES
Listagem das Elaborações de Credito
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Nº Elab. 179 |
Data Elab. 01/06/2026 |
Processo 554/2026 |
Recurso Excesso de Arrecadação
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Tipo Crédito Especial |
Valor 26,54 |
Data Pulic. 01/06/2026 |
Decreto/Portaria DECRETRO: 0 |
Nº Lei 0 |
Estatus PUBLICADO
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Unidade Orçamentaria Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 26,54
06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 26, 54
1007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTYOS E MOBILIARIOS PARA AS UNIDADE ESCOLARES 26, 54
Nº Solic.: 31 Criar 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAL JURIDICA 17103210 0001 26,54
MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES
Listagem das Elaborações de Credito
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Nº Elab. 226 |
Data Elab. 01/07/2026 |
Processo 639/2026 |
Recurso Excesso de Arrecadação
|
Tipo Crédito Especial |
Valor 69.362,37 |
Data Pulic. 01/07/2026 |
Decreto/Portaria DECRETRO: 0 |
Nº Lei 0 |
Estatus PUBLICADO
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Unidade Orçamentaria Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 69.362,37
02.001 SEC. MUN. ADMIN. PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 4.600,46
2005 Otimização das Atividade da Secretaria 4.600,46
Nº Solic.: 28 Criar 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17200000 0001 4.600,46
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19.231,56
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 19.231,56
Nº Solic.: 92 Criar 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17063110 0001 4.476,00
Nº Solic.: 92 Criar 3.3.90.30 OUTROS SERVIÇÕS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 17063110 0001 14.755,56
06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 26.414,27
1032 MANUTENÇÃO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL 26.414,27
Nº Solic.: 42 Criar 3.1.90.11 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15460000 0001 18.500,00
Nº Solic.: 92 Criar 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15460000 0001 7.914,27
08.001 SECMUNDEDESENVAGROPECUÁRIOEMEIOAMBIENTE 15.236,78
2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE 15.236,78
Nº Solic.: 9 Criar 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17200000 0001 15.236,78
08.001 GABINETE DO PREFEITO 3.879,30
2003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.879,30
Nº Solic.: 5 Criar 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17200000 0001 3.879,30
Total: 69.362,37
MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES
Listagem das Elaborações de Credito
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Nº Elab. 269 |
Data Elab. 03/08/2026 |
Processo 689/2026 |
Recurso Excesso de Arrecadação
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Tipo Crédito Especial |
Valor 936.086,00 |
Data Pulic. 03/08/2026 |
Decreto/Portaria DECRETRO: 0 |
Nº Lei 0 |
Estatus PUBLICADO
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Unidade Orçamentaria Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 936.086,00
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 936.086,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMIÍLIA 154.490,04
Nº Solic.: 100 Criar 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DSETERMINADO 17063120 0001 20.757,94
Nº Solic.: 100 Criar 3.3.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17063120 0001 3.890,40
Nº Solic.: 100 Criar 3.3.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL 17063120 0001 1.100,00
Nº Solic.: 100 Criar 3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DSETERMINADO 17063130 0001 103.789,70
Nº Solic.: 100 Criar 3.3.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17063130 0001 19.452,00
Nº Solic.: 100 Criar 3.3.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL 17063130 0001 5.500,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE BUCAL – SB 75.732,48
Nº Solic.: 100 Criar 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DSETERMINADO 17063120 0001 11.225,48
Nº Solic.: 100 Criar 3.3.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17063120 0001 1.396,60
Nº Solic.: 100 Criar 3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DSETERMINADO 17063130 0001 56.127,40
Nº Solic.: 100 Criar 3.3.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17063130 0001 6.983,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE 609.959,95
Nº Solic.: 100 Criar 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 17063120 0001 426.102,92
Nº Solic.: 100 Criar 3.3.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17063120 0001 61.865,04
Nº Solic.: 100 Criar 3.3.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 17063130 0001 106.525,73
Nº Solic.: 100 Criar 3.3.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17063130 0001 15.466,26
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 95.903,53
Nº Solic.: 100 Criar 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DSETERMINADO 17063120 0001 4.000,00
Nº Solic.: 100 Criar 3.3.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 17063120 0001 8.000,00
Nº Solic.: 100 Criar 3.3.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17063120 0001 2.661,62
Nº Solic.: 100 Criar 3.3.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL 17063120 0001 4.000,00
Nº Solic.: 100 Criar 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DSETERMINADO 17063120 0001 30.000,00
Nº Solic.: 100 Criar 3.3.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 17063130 0001 15.000,00
Nº Solic.: 100 Criar 3.3.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17063120 0001 21.155,91
Nº Solic.: 100 Criar 3.3.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL 17063130 0001 5.000,00
Nº Solic.: 100 Criar 3.3.90.39 OUTRAS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAL JURIDICA 17063130 0001 6.086,00
Total: 936.086,00
Total de Acréscimo: 1.005.474,91
Total de Redução: 0,00
Total: 1.005.474,91
MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES
Listagem das Elaborações de Credito
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Nº Elab. 141 |
Data Elab. 04/05/2026 |
Processo 499/2026 |
Recurso Superavit Financeiro
|
Tipo Crédito Especial |
Valor 261.020,08 |
Data Pulic. 04/05/2026 |
Decreto/Portaria DECRETRO: 0 |
Nº Lei 0 |
Estatus PUBLICADO
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Unidade Orçamentaria Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 261.020,08
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 261.020,08
1115 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO 261.020,08
Nº Solic.: 55 Criar 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17063110 0001 261.020,08
Total: 261.020,08
MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES
Listagem das Elaborações de Credito
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Nº Elab. 193 |
Data Elab. 01/06/2026 |
Processo 579/2026 |
Recurso Superavit Financeiro
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Tipo Crédito Especial |
Valor 456.173,08 |
Data Pulic. 01/06/2026 |
Decreto/Portaria DECRETRO: 0 |
Nº Lei 0 |
Estatus PUBLICADO
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Unidade Orçamentaria Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 456.173,08
02.001 SEC. MUN. PLANEJA. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 360.350,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria 360.350,00
Nº Solic.: 19 Criar 3.3.90.35 SERVIÇÕS DE CONSULTORIA 27200000 0001 253.000,00
Nº Solic.: 19 Criar 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURIDICA 27200000 0001 31.900,00
Nº Solic.: 19 Criar 3.3.90.40 SERVIÇÕS DE TECNOLOGIA DA INFORMATICA E COMUNICAÇÃO 27200000 0001 75.450,00
PESSOA JURIDICA
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U 95.823,08
1031 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO 95.823,08
Nº Solic.: 18 Criar 4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DED TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 27500000 0001 52.570,33
Nº Solic.: 18 Criar 4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DED TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 27500000 0001 43.252,75
Total: 456.173,06
MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES
Listagem das Elaborações de Credito
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Nº Elab. 219 |
Data Elab. 01/07/2026 |
Processo 619/2026 |
Recurso Superavit Financeiro
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Tipo Crédito Especial |
Valor 158.680,57 |
Data Pulic. 01/07/2026 |
Decreto/Portaria DECRETRO: 0 |
Nº Lei 0 |
Estatus PUBLICADO
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Unidade Orçamentaria Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 158.680,57
06.001 SECCRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 149.680,87
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 149.680,87
Nº Solic.: 41 Criar 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL 25460000 0001 149.680,87
07.001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE 8.999,70
2063 MANUTENÇÃO DE SEC MUN DE DESENV AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE 8.999,70
Nº Solic.: 184 Criar 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 27200000 0001 8.999,70
Total: 158.680,57
MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES
Listagem das Elaborações de Credito
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Nº Elab. 270 |
Data Elab. 03/08/2026 |
Processo 628/2026 |
Recurso Superavit Financeiro
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Tipo Crédito Especial |
Valor 567.433,20 |
Data Pulic. 03/08/2026 |
Decreto/Portaria DECRETRO: 0 |
Nº Lei 0 |
Estatus PUBLICADO
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Unidade Orçamentaria Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 567.433,20
02.001 SEC. MUN. PLANEJA. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 29.678,19
2005 Otimização das Atividades da Secretaria 29.678,19
Nº Solic.: 25 Criar 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27000000 0001 29.678,19
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 537.755,01
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 537.755,01
Nº Solic.: 102 Criar 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 27063110 0001 260.733,01
Nº Solic.: 102 Criar 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 27063110 0001 150.000,00
Nº Solic.: 102 Criar 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 27063120 0001 127.022,00
Total: 567.433,20
Total de Acréscimo: 1.443.306,93
Total Redução: 0,00
Total: 1.443.306,93
Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:6461F296