ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
LEI Nº 593

PLANO PLURIANUAL 2026-2029

 

BENTO FERNANDES/RN 2025

 

SUMÁRIO

 

MENSAGEM DO PREFEITO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL MARCO LEGAL

PROJETO DE LEI ANEXO I

Panorama Educacional, De Saúde, Econômico, Social e Cultural

Atributos geográficos e breve contextualização histórica

Panorama educacional

Aspectos gerais

Rendimento por etapa escolar

Distorção idade-série

Índice de Educação Básica (IDEB)

Indicador de aprendizado

Educação infantil

Índice de necessidade por creche (INC)

Percentual de atendimento em creches da população de 0 a 3 anos

Matrículas na educação infantil 3 Panorama da saúde municipal

Aspectos gerais

População por idade entre 0 e 6 anos - por raça/cor

Cobertura da atenção primária à saúde

Cobertura vacinal infantil

Número de nascidos vivos

Taxa de mortalidade infantil

Percentual de mortalidade infantil por causas evitáveis (crianças até 1 ano)

Percentual de partos de mães adolescentes (até 19 anos)

 

Mortalidade materna

Nutrição adequada

Altura das crianças de 0 a 5 anos

Peso baixo em crianças de 0 a 5 anos

Peso elevado em crianças de 0 a 5 anos 4 Panorama econômico

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)

Produto Interno Bruto (PIB) Municipal 5 Panorama social

Programas de atuação

Serviços socioassistenciais 6 Panorama turístico e cultural

Igreja Matriz de Nossa Senhora Aparecida

Trilhas em áreas rurais

Rio Ceará-Mirim e Açude Público

Festa da padroeira (outubro)

 

ANEXO II

Demonstrativo dos Programas do Plano Plurianual 2026-2029

 

MENSAGEM DO PREFEITO

 

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica Municipal, que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo para a Administração Pública Municipal, por um período de quatro anos, iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do Executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

A lei do PPA apresenta as estratégias concebidas e alinhadas a programas, temas e eixos intersetoriais de atuação governamental a partir de um encadeamento lógico, de modo a viabilizar o alcance de resultados para a sociedade, declarando, ainda, as escolhas pactuadas por meio de um processo amplo de participação popular para promover o direcionamento de políticas públicas focadas nas principais necessidades das regiões do estado.

Diante da importância do registro dos métodos de trabalho para referências futuras, este documento foi elaborado com a finalidade de apresentar os conceitos utilizados na construção do PPA 2026-2029, os quais abrangeram várias atividades desenvolvidas junto aos órgãos e entidades municipais.

 

JOLLEMBERG SOARES DANTAS

Prefeito Municipal de Bento Fernandes

 

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

 

Jollemberg Soares Dantas

Prefeito Municipal

 

Everton Jhony Tenorio De Sales

Vice-prefeito Municipal

 

João Batista do Nascimento Viana

Secretário de Administração, Planejamento e Finanças - SEMAPFI

 

Sandra da Costa Câmara

Secretária de Trabalho, Habitação. Assistência Social e Juventude - SEMTHAS

 

Kationy Soares de Lima

Secretária Municipal de Educação - SEMEDUC

 

João Paulo Rodrigues da Silva

Secretário Municipal de Cultura - SEMCULT

 

Josimário Soares Dantas

Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos - SEMOTSURB

 

Francisco Veilson Ambrósio Nunes

Secretário de de Saúde - SEMSA

 

Damião Assis de Melo

Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente - SEMDAM

 

MARCO LEGAL

 

Dentro do ordenamento jurídico brasileiro, O PPA é regido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, inciso I, que o considera instrumento normativo para que os entes municipais materializam o planejamento de seus programas e ações governamentais, de forma a fortalecer a integração entre as funções de planejamento e orçamento. E ainda, determinando a compatibilidade entre os três instrumentos legais básicos: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Lembrando-se também que o art. 166 da CF, prevê que as emendas ao Projeto da LOA ou aos projetos que modifiquem esse orçamento somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o PPA e com a LDO.

A Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, por sua vez, no seu artigo 8º, instituiu a Programação Financeira e o Cronograma de Execução de Desembolso para as despesas das atividades e projetos, para detalhamento mensal. A LRF ainda estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, deixando claro que a decisão de aumentar gastos, independente do seu mérito, deve estar acompanhada de uma fonte de financiamento.

A Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que acrescenta dispositivos à LRF, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Adicionalmente, também estabelece os seguintes prazos para o cumprimento das determinações dispostas nos incisos I ao III do parágrafo único do art. 48 e do art. 48-A:

-1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de

100.000 (cem mil) habitantes;

- 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes;

- 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

De maneira complementar, a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério Orçamento e Gestão - atualiza a discriminação de despesa por funções de que tratam o inciso I, § 1º, dos artigos 2º e 8°, ambos da Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964; estabelece conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL

 

LEI N° 015, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

 

Institui o Plano Plurianual do município de Bento Fernandes/RN para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES: FAZ SABER que o Poder

Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual do município de Bento Fernandes para o quadriênio 2026-2029, estabelecendo, de forma regionalizada, conforme o disposto no inciso I do caput e no

§ 1° do art. 106 da Lei Orgânica Municipal diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada com a finalidade de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.

Art. 2° O PPA 2026-2029 tem como premissas ou princípios norteadores:

- sociedade enquanto parte integrante do ciclo de planejamento governamental;

- território como espaço das pactuações sociais e da promoção do desenvolvimento;

- ética, transparência e controle social nas ações públicas;

- eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços públicos; e

- gestão integrada com o foco em resultados.

Art. 3° - Para fins do disposto nesta lei considera-se:

- objetivo - declaração de resultado a ser alcançado que expressa. em seu conteúdo, o que deve ser feito para a transformação de determinada realidade;

- meta - declaração de resultado a ser alcançado de natureza quantitativa ou qualitativa, que contribui para o alcance do objetivo esperado ao final do Plano e de produto a ser ofertado no período;

- indicador - instrumento gerencial que permite a mensuração de desempenho de programa em relação a meta declarada ou a oferta de produtos (bens ou serviços) que concorrem para a manutenção, expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo;

 

- regionalização - conjunto de informações no âmbito das metas do PPA 2026-2029, com vistas a compatibilizar os recursos públicos disponíveis com o atendimento de necessidades da sociedade no território municipal e a possibilitar a avaliação local da execução do gasto público;

- programa - o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização do objetivo pretendido, financiado por ações orçamentárias e não orçamentárias;

- planejamento governamental - sistemática de orientação de escolha de políticas públicas e de definição de prioridades, a partir de estudos prospectivos e diagnósticos com o propósito de diminuir as desigualdades, melhorar a alocação de recursos e aprimorar o ambiente econômico e social;

- eixo - são os orientadores e norteadores do planejamento, as prioridades definidas pela cúpula de governo e representam tradução dos objetivos do gestor para o Município;

- diretriz - um conjunto de declarações que orientam os programas abrangidos no PPA 2026-2029 com fundamento nas demandas da população;

- áreas temáticas - relacionados a nova estrutura institucional do governo municipal, correspondem as principais áreas setoriais a serem mobilizadas para o alcance dos objetivos inseridos nas diretrizes;

- programa finalístico - conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias suficientes para enfrentar problemas da sociedade. conforme objetivo e meta;

- unidade responsável - órgão ou entidade da administração pública municipal direta ou indireta responsável pela gestão de programa finalístico;

- valor global do programa - estimativa dos recursos orçamentários e não orçamentários, segregados nas esferas fiscal, da seguridade social e de investimento. com as respectivas categorias econômicas;

- programa de gestão - conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, que não são passíveis de associação aos programas finalísticos destinadas ao apoio e a gestão da atuação governamental;

- ação orçamentária - operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. pertencente ao orçamento, uma vez que serão alocados créditos orçamentários. sendo detalhado em:

Atividade - instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa. envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ato de Governo:

 

Projeto - instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ato de governo;

Operação Especial - gastos que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

- ação não-orçamentária - operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa, não pertencente ao orçamento, uma vez que não serão alocados créditos orçamentários.

Art. 4° O PPA 2026-2029 instituído por esta lei, aperfeiçoado nos mecanismos sociais, territorialização e transversalização da ação de governo, está organizado nas seguintes dimensões:

- estratégica: a Visão Estratégica do para o período, as premissas, os focos prioritários e os Eixos Estratégicos que definem as principais linhas da atuação governamental: e

- tática: os Programas Temáticos, que a conectam à Dimensão Estratégica

§ 1° Integram esta lei:

- anexo do Panorama educacional, de saúde, econômico, social e cultural

- anexo dos Demonstrativo dos Programas Temáticos do Plano Plurianual 2026-2029, separados por eixo;

- anexo do Demonstrativo do Programa de Gestão, Manutenção e Serviços;

- anexo do Demonstrativo de Agendas Transversais;

VI - anexo de Metas e Prioridades para o exercício de 2026;

§ 2° Não integram o PPA, nem em seus anexos, as despesas provenientes de Operações Especiais.

Art. 5° Os Programas Temáticos serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias na fixação, a cada ano, dos Objetivos, Prioridades e Metas para o exercício seguinte e nas leis orçamentárias anuais através das Ações Orçamentárias.

Art. 6° A programação constante no PPA será financiada com recursos oriundos do Tesouro Municipal, bem como os decorrentes de operações de crédito internas e externas e procedentes de convênios com órgãos e entidades governamentais, entre outros.

Art. 7° A gestão do PPA 2026-2029 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução de seus objetivos, sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos

 

populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento:

I - dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas;

II - dos critérios de regionalização das políticas públicas;

III - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2026-2029.

Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Administração definir as orientações técnicas complementares para a gestão do PPA 2026-2029.

Art. 8º Os valores financeiros constantes do PPA 2026-2029 instituído por esta Lei são referenciais, não constituem limitação à sua execução e deverão ser fixados em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pelas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Art. 9º A exclusão ou a alteração de programas e objetivos gerais constantes desta Lei, bem como a inclusão de novo programa, poderão ser propostas pelo Poder Executivo Municipal por meio do Projeto de Lei Orçamentária, em anexo específico.

Parágrafo único. Após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo atualizará e disponibilizará para acesso público as alterações ocorridas nos Programas constantes do PPA 2026-2029 em função do Projeto de Lei de revisão ou de alteração.

Art. 10º Anualmente, observado o mesmo prazo fixado para encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo poderá submeter à Câmara Municipal, mediante Projeto de Lei, Proposta de revisão do Plano Plurianual, tendo em vista reajustá-lo:

I - Às circunstâncias emergentes no contexto social, econômico e financeiro;

II - Ao processo gradual de reestruturação do gasto público municipal.

§ 1º - A reestruturação do gasto público municipal terá como objetivos básicos:

assegurar o equilíbrio das contas públicas;

conferir racionalidade e austeridade ao gasto público municipal;

ajustar a execução das políticas públicas municipais, fortalecendo as funções inerentes ao Poder Público, ao mesmo tempo, proveito da capacidade gerencial e da eficiência do Setor Privado;

reduzir a participação relativa dos gastos com pessoal na despesa pública municipal, para possibilitar a expansão dos investimentos governamentais, especialmente destinados à execução de programas de natureza social;

privilegiar as despesas relativas às ações-fim, como meio de aumentar a eficácia do Setor

 

Público.

§ 2º - Os projetos de lei de revisão anual do PPA 2026-2029, serão encaminhados à Câmara Municipal até 31 de maio de 2026, 2027 e 2028.

Art. 11° A governança do PPA 2026-2029 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução das metas dos objetivos e alcance dos resultados pretendidos para os programas, buscando o aperfeiçoamento dos mecanismos de gerenciamento dos recursos.

Art. 12° A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios da publicidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e compreenderá a implementação do monitoramento, a avaliação e a revisão do plano.

Art. 13º Com vistas a viabilizar o alcance dos objetivos constantes do PPA 2026-2029, as atividades de monitoramento e avaliação deste plano visam a aprimorar as práticas da gestão orientada para resultados, ao uso racional dos recursos públicos e a outorgar maior efetividade das políticas públicas

Art.14º A inclusão, exclusão ou alteração das ações do Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais suplementares e especiais por meio de ato próprio, apropriando-se aos programas as modificações consequentes.

Parágrafo Único – De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual vigentes.

Art. 15º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOLLEMBERG SOARES DANTAS

Prefeito Municipal de Bento Fernandes

 

ANEXO I

PANORAMA EDUCACIONAL, DE SAÚDE, ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL

 

Atributos geográficos e breve contextualização histórica

 

Para um efetivo planejamento de políticas públicas, assim como a definição de uma agenda de prioridades governamentais, é de suma importância a delimitação da população do território de interesse, por meio de um diagnóstico detalhado das características territoriais, demográficas, sociais e econômicas.

O Estado do Rio Grande do Norte, segundo os dados do Censo 2022, apresenta uma população estimada em 3.302.406 pessoas, distribuídas em 167 municípios. Possui área total de 52.819 km², densidade demográfica de 62,53 hab/km² e Índice de Desenvolvimento Humano.

Com o objetivo promover o desenvolvimento regional sustentável e garantir direitos sociais, a Secretaria de Planejamento do Rio Grande do Norte (SEPLAN/RN) passou a adotar a divisão geográfica denominada “Territórios da Cidadania”, cujo foco está em agrupar regiões que enfrentam desafios semelhantes em relação a aspectos de desenvolvimento econômico e social buscando, adicionalmente, integrar políticas públicas intersetoriais para universalizar o acesso a serviços básicos e promover a inclusão social e econômica da população.

Isto posto, essa divisão espacial permite concentrar esforços e recursos para impulsionar o desenvolvimento local e melhorar a qualidade de vida da população e considera a existência de 10 territórios da cidadania no âmbito estadual, a saber: Terras Potiguaras (05 municípios); Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte (10 municípios); Agreste Litoral Sul (24 municípios); Trairi (15 municípios); Potengi (11 municípios); Seridó (25 municípios); Alto Oeste (30 municípios); Açu-Mossoró (14 municípios); Sertão do Apodi (17 municípios) e, por fim, Mato Grande (16 municípios), cujo detalhes iremos expor abaixo.

O território do Mato Grande é formado por dezesseis (16) municípios, a saber: Bento Fernandes; Caiçara do Norte; Ceará-Mirim; Jandaíra; João Câmara; Maxaranguape; Parazinho; Pedra Grande; Poço Branco; Pureza; Rio do Fogo; São Bento do Norte; São Miguel do Gostoso; Taipú, Touros e Jardim de Angicos, conforme podemos observar na figura abaixo.

 

O Mato Grande possui uma área territorial de 5.702,25 km², com uma população total de

241.263 habitantes, sendo os municípios de Mossoró (264.577), Assú (56.502), Baraúna (26.894) e Areia Branca (24.093) os responsáveis, respectivamente, pelo maior quantitativo.

Quanto à característica do solo, o território encontra-se no domínio sedimentar da área de transição entre a bacia Potiguar e a bacia Pernambuco-Paraíba, sendo uma área de grande plenitude as elevações estão por conta dos tabuleiros costeiros com elevações de 50m no sudoeste do território encontra-se o planalto da Serra Verde.

Em relação às bacias hidrográficas principais destacam-se os rios Ceará Mirim, Doce, Boqueirão, Punaú e Maxaranguape, tendo o bioma da Caatinga com vegetação dominante, assim como o clima semiárido, com médias pluviométricas superiores a 900 mm.

O município de Bento Fernandes - cuja história está ligada à figura do delegado local Bento Fernandes, que foi assassinado em 1925 durante uma confusão em festividades religiosas - foi inicialmente chamado de Barreto e somente em 31 de dezembro de 1958 foi elevado à categoria de município, conforme lei estadual nº 2.352. Apenas em 16 de outubro de 1967, através da lei estadual nº 3.506, alterou-se o nome para Bento Fernandes, em homenagem ao delegado.

Em 2024, a área do município era de 301,069 km², o que o coloca na posição 55 de 167 entre os municípios do RN e 3.429 de 5.570 entre todos os municípios. Ao considerarmos apenas o território de cidadania que está situado, temos que sua área abrange 5,3% e sua população é de

 

aproximadamente 2% do total já que, segundo dados do censo do IBGE de 2022, possui 4.807 habitantes. O gráfico abaixo mostra a evolução populacional nos últimos 50 anos.

 

No item população, o município apresenta uma densidade demográfica de 15,97 habitante por quilômetro quadrado, área urbanizada de 1,68 km², índice de esgotamento sanitário por rede geral/pluvial ou fossa ligada à rede de 1,37 % e taxa de arborização de vias públicas de 57,69 %, segundo dados dos censo IBGE/2022.

A taxa média geométrica de crescimento anual da população de Bento Fernandes (RN) entre os censos de 2010 e 2022 foi de -0.52% ao ano. O último censo em 2022 registrou 4.807 habitantes, enquanto o anterior (2010) alcançou 5.112 habitantes, demonstrando, portanto, uma queda populacional de 5,98% no período, conforme dados do IBGE.

No que diz respeito a pirâmide etária - gráfico que representa a distribuição da população de um determinado local por faixa etária e sexo - observa-se que o município tem uma maior concentração de mulheres, principalmente na faixa de 19 a 24, o que enseja por parte do poder público a assunção de políticas direcionadas, dado a sua representatividade. Ressalte-se, ainda, que a idade mediana verificada é de 33 anos, considerada interessante para os padrões produtivos de trabalho. Destaca-se também uma pequena faixa com idade maior de 100 anos (vide gráfico abaixo), cada vez mais comum nos pequenos municípios nacionais, dada a elevação da longevidade verificada nos últimos 50 anos.

 

Quanto ao quesito predominância racial, identifica-se no município a prevalência de pardos (67,46%) seguidos de brancos (26,25%), destacando-se, ainda, um indígena(0,02%) e um de cor amarela(0,02%), de acordo com dados do IBGE (2022), que podem ser melhor verificados no gráfico logo abaixo.

 

Um dado interessante referente a Bento Fernandes diz respeito a estatística de registro civil, mais especificamente em relação aos casamentos, posto o comportamento inconstante nesse quesito nos últimos anos, a destacar, por exemplo, o pico verificado em 2016, conforme pode ser visto no gráfico abaixo, proveniente da base de dados do IBGE.

 

A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) - órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e vinculado ao Ministério dos Transportes - aponta que a frota de veículos no município alcançou o quantitativo de 1.531 veículos, a destacar um crescimento significativo nos últimos 18 anos, conforme pode ser verificado no gráfico abaixo.

 

Por fim, e de acordo dados do IBGE (2022), o salário médio mensal dos trabalhadores formais foi de 1,9 salários mínimos, com registro de 508 pessoas pessoas ocupadas, ou seja, uma taxa de ocupação 10,57% e um percentual de 52,3% da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo.

 

Panorama educacional

 

Aspectos gerais

No quesito “Educação”, o município de Bento Fernandes apresentou dados que evidenciaram a seguinte condição: 1) taxa de escolarização - compreendendo 6 a 14 anos - de 96,1 %; 2) nota do IDEB (anos iniciais do ensino fundamental - rede pública) de 3,6 e nos anos finais do ensino fundamental (Rede pública) de 2,7; 3) 664 matrículas no ensino fundamental; 4) 118 matrículas no ensino médio; 5) 43 docentes no ensino fundamental e 13 docentes no ensino médio; 6) 162 matrículas do Ensino de Jovens e Adultos(EJA); 7) 36 matrículas no ensino especial; 08) 05 estabelecimentos de ensino fundamental e, finalmente, 01 estabelecimento de ensino médio (fonte:

 

https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados/2022).

 

Rendimento por etapa escolar

Há de se destacar que o município apresenta “taxas de rendimento por etapa escolar” - métrica que denota a proporção de alunos com reprovação ou abandono segundo indicadores do INEP - de 86,2% para os anos iniciais, 67,5% para os anos finais e 80,3% para o ensino médio. Tendo como referência o período entre 2010/2023, as médias nacionais e do estado do Rio Grande do Norte, observa-se que o município apresenta uma evolução discreta e bem abaixo dos supracitados, conforme pode-se observar no gráfico abaixo.

 

Distorção idade-série

No quesito “distorção idade-série”, que é a proporção de alunos com atraso escolar de 2 anos ou mais para todo o Ensino Básico, alcançou-se o índice de 15,2%, isto é, a cada 100 crianças, aproximadamente 15 estavam com atraso escolar de 2 anos ou mais, sendo o destaque negativo para o 4º e 5º ano, séries que alcançaram uma distorção de individual de 32%, conforme gráfico abaixo (fonte: Taxas de Rendimento 2023, INEP).

 

Índice de Educação Básica (IDEB)

O Índice de Educação Básica (IDEB) é calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática (SAEB) e no fluxo escolar (taxa de aprovação), ou seja, a soma de português e matemática dividido por dois, multiplicado pelo taxa de aprovação que resulta na nota do IDEB (Lei nº 9.394 -LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O gráfico abaixo demonstra que o IDEB de Bento Fernandes vem oscilando ao longo dos anos, denotando, ainda, estar muito aquém da média nacional o que enseja, dentre outros aspectos, um dimensionamento eficiente em relação aos investimentos nessa área.

 

Dessa feita, ao compararmos o IDEB municipal ao Governo do RN e ao encontrado no Brasil, verifica-se que Bento Fernandes está 32% e 40% abaixo da média estadual e nacional, respectivamente.

 

Indicador de aprendizado

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) distribui o aprendizado dos alunos em níveis, utilizando a Escala SAEB - mede o desempenho dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática, indicando os níveis de proficiência alcançados em cada disciplina

- que, por sua vez, utiliza o Indicador de Aprendizado tendo por base a média de proficiência nacional nas disciplinas supracitadas.

Ao considerarmos tal sistematização, observa-se que o município obteve a nota padronizada de 4,15, haja vista a obtenção de média de proficiência de 160,28 em português e 171,23 em matemática. A evolução desde 2007 pode ser observada no gráfico abaixo.

 

No que diz respeito ao indicador de fluxo, métrica que aponta a quantidade de alunos aprovados a cada cem entrantes, o município alcançou 0,86, indicando que de cada 100 alunos 14 não foram aprovados. A evolução desde 2007, pormenorizada por série, pode ser vista no gráfico abaixo.

 

Educação infantil

 

É tida como a primeira etapa da Educação Básica, oferecida pelo município, voltada ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade, em seus aspectos físico, emocional, social, intelectual e cultural. No âmbito municipal, ela ocorre prioritariamente em creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos), e tem como função complementar a ação da família e promover condições para o aprendizado e o exercício da cidadania desde a primeira infância.

Importante ressaltar que esse espectro está previsto na Constituição Federal, assim como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). As principais premissas a serem observadas dizem respeito a garantir o acesso universal, equitativo e com qualidade, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE) e os Planos Municipais de Educação; envolver, tanto quanto necessário for ações pedagógicas, de cuidado e de proteção, respeitando os direitos da criança à convivência, ao brincar, à aprendizagem e ao desenvolvimento em um ambiente seguro, afetivo e estimulante e, por fim, encaminhar o regular direcionamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), promovendo, dessa forma, aprendizagens essenciais nas áreas de linguagem, matemática, natureza, sociedade e artes.

 

Índice de necessidade por creche (INC)

É um indicador criado para medir a necessidade por creche em nível municipal, identificando a parcela da população de 0 a 3 anos que reside em área urbana e que mais precisa da creche, considerando critérios de priorização que se refletem na sua fórmula calculada a partir da proporção de crianças. Nesse quesito Bento Fernandes atingiu 36,73%, segundo o painel de microdados do Censo Demográfico 2022 (IBGE).

Ressalte-se que o INC é composto por 3 indicadores e é representado pela Fórmula = a + b + c, onde (a) é a proporção de crianças de zona urbana em famílias em situação de pobreza, (b) a proporção de crianças de zona urbana que não estavam em situação de pobreza em famílias monoparentais e (c) a parcela da proporção de crianças de zona urbana que não estavam em situação de pobreza, em famílias não monoparentais, cuja mãe ou cuidador principal não é economicamente ativo ou seria economicamente ativo se houvesse vaga em creche. O gráfico abaixo detalha os percentuais para cada espectro.

 

Percentual de atendimento em creches da população de 0 a 3 anos

Está demonstrado que a creche é um poderoso meio de socialização e pode promover estímulos que colaboram para o desenvolvimento pleno dos indivíduos. Isso pode trazer impactos positivos para crianças em situação de vulnerabilidade social.

Por isso, a meta nacional do Plano Nacional de Educação (PNE) é atingir pelo menos 50% de matrículas em creches, para crianças de 0 a 3 anos, até o ano de 2024. O gráfico a seguir demonstra que Bento Fernandes atingiu o patamar de 28,57%, bem abaixo tanto da média nacional (38,54%) quanto estadual (34,53), o que evidencia a necessidade de um investimento mais eficiente em relação a esse prisma.

 

Matrículas na educação infantil

A ampliação e o acompanhamento das matrículas na educação infantil são fundamentais para o desenvolvimento social e educacional de um município de pequeno porte. Garantir o acesso de crianças de 0 a 5 anos a creches e pré-escolas significa investir no futuro, promovendo o desenvolvimento integral na primeira infância — fase decisiva para a aprendizagem e a formação de vínculos afetivos e sociais.

Além de assegurar um direito previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o aumento das matrículas contribui para a redução das desigualdades sociais, oferece suporte às famílias, especialmente às mães trabalhadoras, e melhora os indicadores educacionais locais. A presença regular das crianças na educação infantil fortalece o vínculo entre escola, família e comunidade, e permite ao município maior acesso a recursos federais via FUNDEB, impactando positivamente na qualidade do ensino.

Em municípios como Bento Fernandes, a valorização da educação infantil também ajuda na fixação das famílias no território, gera empregos na área da educação e reforça o compromisso com uma gestão pública inclusiva e voltada para o bem-estar das futuras gerações.

Dessa feita, é salutar ressaltar que a educação infantil compreende duas etapas, a creche e a pré-escola, sendo a pré-escola a primeira etapa obrigatória da educação básica. O gráfico a seguir apresenta os totais de matrículas.

 

Panorama da saúde municipal

Aspectos gerais

Segundo dados recentes do Censo 2022, proveniente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Bento Fernandes conta com 01(uma) Unidade de Saúde por mil habitantes e 3,12 leitos por mil habitantes.

De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), Bento Fernandes ocupa a 108º colocação no estado do RN em relação ao “ìndice de aplicação mensal em saúde”, que refere-se à percentagem ou valor monetário que é aplicado mensalmente em serviços e ações de saúde, tanto em relação ao orçamento público quanto ao gasto privado (SIOPS - 6º bimestre/2024).

Ainda considerando a mesma base de dados, explana-se que o município ocupa a 55º colocação no estado do RN em relação ao “investimento mensal por habitante”, haja vista o aporte de R$ 88,53. Tendo como base o período de 2017 a 2024 - e construindo uma perspectiva comparativa de Bento Fernandes com o estado do RN e o Brasil - podemos verificar que o município está muito aquém dos citados, o que enseja um melhor equacionamento dos recursos (ver gráfico abaixo).

 

 

 

 

O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) - ferramenta do Ministério da Saúde que coleta e organiza dados sobre os serviços de saúde prestados na atenção primária no Brasil, faz parte da estratégia e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS) e tem como objetivo melhorar a gestão da informação, otimizar processos de trabalho e monitorar a saúde da população - evidenciou que o Indicador Sintético Final (ISF) do município alcançou a nota de 6,5, com um desempenho vinculado (média dos resultados individuais dos indicadores e ponderada pelos pesos de cada indicador multiplicada pelo ISF) de 281,97, o que deixa Bento Fernandes na 135º posição no ranking estadual, considerando o primeiro quadrimestre de 2025.

 

População por idade entre 0 e 6 anos - por raça/cor

O percentual da população entre 0 e 6 anos alcança 9,34% que, em termos quantitativos, representa 449 crianças de um total de 4.807 habitantes. Ressalte-se que aproximadamente 64% dessa parcela foi identificada como “parda”, conforme pode ser verificado no o gráfico abaixo.

 

Cobertura da atenção primária à saúde

A cobertura da atenção primária à saúde - métrica de caráter multisetorial, haja vista seu potencial de colaboração em várias políticas públicas ao mesmo tempo: alerta para risco de violência contra crianças, incentivo à matrícula na creche e aleitamento materno, cuidados contra obesidade, por exemplo - mostra a evolução da população cadastrada pelas equipes de atenção primária e de saúde da família. Considerando o período entre 2021 e 2024 (ver gráfico abaixo), o município mostrou uma gradativa evolução, chegando ao patamar de cobertura de 100% no último ano. O desafio, portanto, é a manutenção dessa condição.

 

Cobertura vacinal infantil

A vacinação é essencial para a manutenção da saúde do ser humano, desde o nascimento e é uma conquista científica que passou a ser fundamental para o avanço na prevenção, controle, eliminação e erradicação das doenças preveníveis. Nesse sentido, o indicador de cobertura vacinal e o número de crianças vacinadas para 5 das vacinas infantis do calendário nacional de vacinação.

O Ministério da Saúde recomenda concentrar esforços na BCG, indicada ao nascer, assim como a vacinação de Hepatite B e/ou a Penta (DTP/HepB/Hib) para crianças menores de 1 ano e a tríplice viral para crianças de 1 ano de idade. O gráfico abaixo demonstra que a BCG, Hepatite B, Penta e Tríplice Viral (1ª dose) se encontram em um patamar elevado, acima de 78%. No entanto, a Tríplice Viral de 2ª dose merece uma atenção especial, dado o seu baixo percentual (64%).

 

Número de nascidos vivos

O total de nascidos vivos corresponde ao registro de nascimentos por filtro do município de residência da mãe. Este indicador é fundamental como denominador nas análises dos dados de nascimentos, gestantes, vacinas em crianças até um ano de idade, taxa de mortalidade infantil e análise de óbitos, dentre outros relacionados à saúde da gestação e ao puerpério.

Destaca-se, segundo o gráfico abaixo, que Bento Fernandes apresenta, ao longo dos últimos anos, uma média que gira em torno dos 65 nascimentos, com um pico de 84 em 2012 e seguidas baixas nos anos de 2021 e 2022, com 48 e 49 nascimentos, respectivamente.

 

Taxa de mortalidade infantil

A taxa de mortalidade infantil é calculada com base em dados de nascidos vivos e de mortalidade do Ministério da Saúde e representa a taxa de crianças nascidas vivas que morreram com menos de um ano de idade para cada mil crianças nascidas vivas.

Como pode ser observado no gráfico abaixo, os dados apresentam lacunas em relação a inserção (2011, 2018, 2019, 2021, 2022 e 2023), o que impossibilita uma análise pormenorizada, entretanto, pode-se inferir que nos anos de alimentação normal há um destaque negativo para os anos de 2013 (31,75) e 2016 (29,41), o que enseja medidas efetivas no sentido de um diagnóstico eficiente em relação às causas dessa situação.

 

Percentual de mortalidade infantil por causas evitáveis (crianças até 1 ano de idade)

Com base em dados do Sistema Único de Saúde (SUS), este indicador aponta a proporção de mortes que poderiam ser evitadas em âmbito municipal, estadual ou federal com ações mais eficientes de assistência a gestantes e recém-nascidos, melhores condições de parto, diagnósticos e tratamentos mais precisos ou ações de promoção da saúde. Apesar da não alimentação nos anos de 2018, 2019 e 2021, o gráfico abaixo revela que nos 13 anos de análise em 06 deles houve pelo menos um óbito, o que também enseja medidas efetivas no sentido de um diagnóstico eficiente em relação às causas dessa situação.

 

Ao se comparar a taxa de mortalidade infantil total e por causas evitáveis (crianças até 1 ano de idade), temos uma situação que carece de monitoramento constante, haja vista que a simples observação revelou um certa proximidade entre as curvas, condição que evidencia um menor nível de desenvolvimento da região (vide gráfico abaixo). Fortalecer a atenção básica, buscar as diretrizes do Ministério da Saúde e trabalhar na articulação regional em prol da redução de mortes infantis podem ter impactos positivos nesse indicador.

 

Percentual de partos de mães adolescentes (até 19 anos)

Este indicador apresenta a curva do percentual de mães adolescentes do município junto à do estado ou do país.. Ao comparamos Bento Fernandes com o Rio Grande do Norte e o Brasil, podemos verificar que o município possui um percentual muito maior que os outros entes citados, motivo pelo qual cuidados em relação ao pré-natal devem sofrer constante monitoramento por parte da secretaria municipal de saúde, o que já vem acontecendo, segundo os dados apresentados nos gráficos abaixo.

 

 

 

 

Mortalidade materna

A mortalidade materna é aqui apresentada através do total de óbitos de pessoas por causas ligadas à gestação, parto e puerpério (até 42 dias após o parto) e também através da razão de mortalidade materna que é calculada com base neste total de óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos. O gráfico abaixo demonstra que Bento Fernandes registrou apenas um óbito durante os 13 anos do período (2010-2023), o que revela uma excelente diretriz se comparado ao estado do RN.

 

Nutrição adequada

O Índice de Nutrição Adequada (INA) é um indicador que reflete o nível de acesso, qualidade e suficiência da alimentação da população de um município, considerando fatores como o consumo de alimentos saudáveis, o estado nutricional dos diferentes grupos etários (como crianças, gestantes e idosos), a prevalência de doenças relacionadas à má alimentação (como obesidade, desnutrição e anemia), e o acesso a políticas públicas de alimentação e nutrição.

Importante salientar que o INA é uma métrica multisetorial, na medida que pode evidenciar o estado nutricional da população (prevalência de obesidade, sobrepeso, desnutrição e anemia); consumo alimentar (frequência e qualidade do consumo de frutas, verduras, ultraprocessados, etc.); prevalência do aleitamento materno (taxa de amamentação exclusiva e continuada); cobertura de políticas públicas de nutrição (como o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE); acesso a serviços de saúde e assistência alimentar (ex: Estratégia Saúde da Família, CRAS, Banco de Alimentos) e, por fim, até parâmetros de insegurança alimentar domiciliar (medida por escalas como a EBIA – Escala Brasileira de Insegurança Alimentar).

 

Altura das crianças de 0 a 5 anos

Este é o indicador de desnutrição crônica ou stunting (baixa altura para a idade). O gráfico abaixo apresenta um retrato da situação das crianças do município em comparação ao Rio Grande do Norte e ao Brasil. Da análise pormenorizada depreende-se que Bento Fernandes está numa situação confortável tanto em relação ao RN quanto nacionalmente.

 

Peso baixo em crianças de 0 a 5 anos

Esse indicador traz a quantidade de crianças que podem estar mal nutridas — e, portanto, com o desenvolvimento comprometido. O gráfico abaixo evidenciou que Bento Fernandes está bem localizado em relação a média brasileira e estadual, o que enseja constante monitoramento relativo à aplicação de políticas de combate a essa questão, incluindo orientações nutricionais por parte de equipes de saúde da família e melhoria do cardápio em creches e pré-escolas.

 

Peso elevado em crianças de 0 a 5 anos

Do outro lado do espectro do peso infantil, o fenômeno da obesidade tem crescido. É um sinal de problemas para a saúde da criança, como diabetes ainda na infância e exposição a questões psicológicas e sociais, como bullying. O peso elevado pode indicar má alimentação e sedentarismo, dois fatores que prejudicam o desenvolvimento pleno na primeira infância (assim como na vida toda). O gráfico abaixo evidenciou que Bento Fernandes está bem posicionado em relação a média brasileira e estadual, evidenciando uma boa política local referente à orientação nutricional por parte de equipes de saúde da família.

 

Panorama macroeconômico municipal

 

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) - métrica utilizada para aferir o desenvolvimento humano em nível municipal, avaliando três dimensões básicas do desenvolvimento: longevidade (saúde), educação e renda, cujo principal objetivo é permitir a comparação do desenvolvimento humano entre diferentes municípios e regiões do Brasil - evidenciou que Bento Fernandes alcançou a nota de 0,582, o que pode ser entendido como uma condição mediana no contexto nacional.

 

Produto Interno Bruto (PIB) Municipal

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) total é de aproximadamente R$ 88,4 milhões, alcançando o PIB per capita de cerca de R$ 15,9 mil. Ao observarmos o gráfico abaixo verificamos que nos últimos 50 anos há crescimento em taxas médias constantes, com destaque significativo em relação ao aumento nos anos de 2020 e 2021, carecendo de uma análise pormenorizada a respeito da(s) causa(s).

 

Ainda de acordo com o IBGE a composição setorial do PIB é de 45% para a Administração pública, 37% para a indústria, 12% para serviços e 6% para a agropecuária.

No que concerne às atividades por setor, a administração pública é responsável por quase a metade do PIB, empregando cerca de 423 trabalhadores formais dos 449 formais no município, como assistentes administrativos e professores da educação infantil e educação básica.

A atividade agroindustrial contribui com cerca de 37% do PIB e, ainda que não haja grandes pólos industriais propriamente dentro do município, essa participação envolve agroindústria de produtos locais, como mandioca, feijão e pequenas produções familiares.

O setor de serviços/comércio local responde por 12% do PIB, empregando apenas 11 trabalhadores, entre supermercados, lojas de variedade e postos de combustível, o que evidencia uma diversidade moderada para a região do Mato Grande, posto que tanto o comércio quanto serviços estão muito concentrados e com ocupação limitada.

A agropecuária e agricultura familiar representam cerca de 6% do PIB, sendo a atividade-chave para muitas famílias rurais, destacando, quanto ao cultivo tradicionais: mandioca (3.600 toneladas), feijão (336 toneladas) e milho (360 toneladas). Na pecuária destaca-se o gado bovino, caprinos, ovinos, equinos, suínos e aves. Em relação ao aproveitamento do solo há uma aptidão regular para pastagem e culturas como algodão arbóreo e sisal.

 

Um ponto a se destacar em relação a atividades econômicas é o quantitativo de empresas cadastradas no município, cuja distribuição pode ser vista na tabela abaixo e teve como base os dados da Receita Federal (junho/2025), obtidos diretamente da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

 

CNAE

Quantitativo

Número

Descrição

Valor

%

45 a 47

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

58

31,52

94 a 96

Outras atividades de serviços

55

29,89

41 a 43

Construção

09

4,89

49 a 53

Transporte, armazenagem e correio

09

4,89

10 a 33

Indústria de transformação

08

4,35

69 a 75

Atividades profissionais, científicas e técnicas

06

3,26

84

Administração pública

06

3,26

85

Educação

06

3,26

55 a 56

Alojamento e alimentação

05

2,72

77 a 82

Atividades administrativas e serviços complementares

04

2,17

86 a 88

Saúde humana e serviços sociais

04

2,17

58 a 63

Informação e comunicação

03

1,63

90 a 93

Artes, cultura, esporte e recreação

03

1,63

01 a 03

Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura

02

1,09

64 a 66

Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados

02

1,09

05 a 09

Indústrias extrativas

01

0,54

35

Eletricidade e gás

01

0,54

36 a 38

Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação

01

0,54

68

Atividades imobiliárias

01

0,54

TOTAL

184

100,00

 

No que diz respeito ao saneamento e infraestrutura, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), informa que Bento Fernandes possui 73,02% de atendimento total em relação ao abastecimento de água (ver gráfico abaixo), um consumo per capita de 97,88 litros por habitante/dia e perdas em distribuição que perfazem 63,51% e um a extensão rede da ordem de 44,50 metros por ligação.

 

Panorama social

 

A Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação, Assistência Social e Juventude (SEMTHAS) é o órgão responsável pela formulação e execução das políticas de assistência social e trabalha em conjunto com importantes conselhos municipais como o de Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar (CT), locais onde são desenvolvidas ações de aprimoramento da Conferência Municipal de Assistência Social, bem como outras iniciativas para fortalecimento da governança local do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

 

Programas de atuação

Importante destacar o número de famílias e pessoas cadastradas nos programas de atuação da SEMTHAS que alcançaram 1.824 e 4.410, respectivamente, cuja segmentação pode ser verificada no gráfico abaixo, que teve como base os dados do Sistema de Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único (CECAD), ferramenta do governo federal utilizada para analisar dados socioeconômicos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

 

Relatório do Ministério do Desenvolvimento Social específica Bento Fernandes com 1.048 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com um valor total transferido de R$ 721.454,00, o que enseja o valor médio de R$ 684,29 por família, demonstrando que uma parcela significativa de famílias do município está coberta por transferência de renda federal, condição fundamental para reduzir a pobreza imediata.

 

Serviços Socioassistenciais

Destaca-se no que diz respeito aos serviços socioassistenciais essenciais que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, que oferece atendimento especializado em casos de violência e violação de direitos - está implantado e em operação, oferecendo atendimento especializado, assim como o programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, voltado ao acompanhamento de famílias com crianças pequenas, além de algumas ações em curso, a citar, o Família Acolhedora, que caracteriza uma modalidade de proteção especial para crianças e adolescentes, em parceria com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Uma importante ação a se destacar nesse aspecto foi a instituição da lei de benefícios eventuais (lei municipal nº 579/2025), cuja implementação possibilitou a implementação do auxílio-natalidade, que inclui um enxoval (vestuário e produtos de higiene) para gestantes em determinadas condições, desde que tenham participado de cursos no Centro de Referência de Assistência Social(CRAS) e realizado ao menos seis consultas de pré-natal. Outro ponto importante na lei é a vinculação ao CadÚnico como base para concessão de benefícios municipais garantindo, desta feita, coerência entre políticas locais e federais. 

Importante mencionar, ainda, que o CRAS local é o ponto de atendimento para programas federais como Bolsa Família, Cadastro Único (CadÚnico) e outros benefícios sociais (Bolsa Verde, PETI, Minha Casa Minha Vida, etc.), o que demonstra que Bento Fernandes desenvolve uma política de assistência social alinhada ao SUAS, com uma estrutura formada por serviços essenciais (CRAS,

 

CREAS), programas voltados à infância, proteção especial, além de abordagens emergenciais como o sopão e ações durante a pandemia.

 

Panorama cultural e turístico

 

Bento Fernandes destaca-se como um refúgio tranquilo: ideal para quem busca uma experiência genuína no interior do Nordeste. Entre trilhas serenas, festas tradicionais, sabores locais e encontros comunitários, a cidade revela a beleza de uma cultura que vive no cotidiano — um lugar perfeito para desacelerar, aprender e apreciar o essencial. A seguir expomos um breve resumo sobre as principais atrações nessa seara.

Igreja Matriz de Nossa Senhora Aparecida e a capela do Sagrado Coração de Jesus

A construção religiosa mais emblemática da cidade, fica localizada as margens da RN 120, em uma das entradas de acesso à cidade, visitada como ponto turístico e cartão postal. A capelinha do Sagrado Coração de Jesus permanece preservada com a sua arquitetura original, estilo simples e acolhedor, que interlaça a fé e a história do município. Atualmente é utilizada para eventos religiosos eventuais da comunidade local.

Já a igreja matriz, fica localizada no centro da cidade, tem como padroeira a imagem de Nossa Senhora Aparecida, o local é de fácil acesso, de modo que há missas semanais, celebrações religiosas, de forma que atrai fies e moradores durante todo o ano.

Trilhas em áreas rurais

A plataforma Wikiloc registra dezenas de trilhas próximas a Bento Fernandes, usadas para trekking, passeios de bicicleta e off-road — como rotas para “Baixa da Ribaçã”, “João Câmara” e “Alto do Rondon” com distâncias entre 1 km e 22 km.

Rio Ceará-Mirim e Açude Público

O rio que margeia o município e o açude local oferecem cenários tranquilos para pesca esportiva, piqueniques e contemplação da paisagem, especialmente em áreas remotas.

Festa da padroeira (outubro)

É uma das principais celebrações religiosas e culturais do município, que mistura missas, música, quermesses e confraternização comunitária. Sendo que as atividades se intensificam principalmente no mês de outubro, quando há a “festa da padroeira”, com shows religiosos, leilão em praça pública.

 

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029


Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:646CFE7E