ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1 º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE N° 009/2025

EXTRATO DO 1 º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO – Inexigibilidade n° 009/2025.

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE N° 009/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN

CNPJ: 08.144.792/0001-80

CONTRATADA: OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA

CNPJ n°: 18.818.928/0001-43

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na execução de serviços de consultoria técnica para a construção do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e para atender às demais demandas referentes à política pública de habitação de Interesse social.

OBJETO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem com objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato oriundo da Inexigibilidade n° 009/2025.

Vigência: 01/01/2026 até 31/12/2026.

Motivação: Aditivo em contratação de serviço continuado.

Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Permanecem inalteradas as demais cláusulas estipuladas no instrumento de contrato original.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei Federal 14.133, art. 107.

DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.

 

Signatários:

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

PREFEITA MUNICIPAL

PELA CONTRATANTE

 

OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA

CNPJ n°: 18.818.928/0001-43

PELA CONTRATADA


Publicado por:
Reinan Martins do Nascimento
Código Identificador:64725E8B