ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 722/2022
Institui a "Semana Municipal da Família” no Município de Severiano Melo e dá outras providencias.
JACINTO LOPES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Severiano Melo - RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal da Família no Município de Severiano Melo, a qual passará a constar no calendário oficial do município.
Art. 2°. A semana Municipal da Família transcorrerá anualmente na segunda semana de maio.
Art. 3º. Constitui objetivos principais da Semana Municipal da Família:
I - Comemorar a existência da família;
II - Proporcionar a valorização da família enquanto base da sociedade;
III - Promover o fortalecimento da comunidade com base da sociedade;
IV - Incentivar a transferência de conhecimento e preservar a herança de direitos, valores, e crenças familiares, com meio de preservar a ética, a moral e os bons costumes;
V - Promover a paz, o amor ao próximo e a fraternidade;
VI - A integração das famílias de um modo geral;
VII - integrar as diversas secretarias municipais, coordenadorias, câmara de vereadores e demais órgãos municipais, com as famílias do município de Severiano Melo.
Art. 4º. O Poder Executivo poderá buscar apoio dos poderes federal, estadual e também dos órgãos e instituições ligada a defesa da família, igreja para promover palestras, seminários, debates e campanhas e atingir o objetivo proposto pela presente lei.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Severiano Melo/RN, 28 de abril de 2022.
JACINTO LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:64731050