ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1255, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Republicação por incorreção

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais. Etc.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º – Esta Lei institui o Plano Plurianual para o período de 2026-2029, em cumprimento ao disposto no §1º, art. 165 da Constituição da República, e da Lei Orgânica do Município de Cruzeta.

Art.2º – O PPA 2026-2029 estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada em consonância com a legislação do Município.

Art.3º – Os Programas, no âmbito da Administração Pública Municipal, como instrumento de organização das ações de Governo, ficam restritos àqueles integrantes do PPA 2026-2029.

Art.4º – Os valores consignados a cada ação do PPA 2026-2029 são referenciais e não se constituem em limites à programação e à execução das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.

Art.5º – O somatório das metas físicas, que representam a quantificação dos bens e serviços que se pretende executar, e dos projetos estabelecidos para o período do PPA 2026-2029 constitui-se em limite a ser observado pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias e pelas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.

Art.6º – A exclusão ou alteração dos programas constantes nesta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei de revisão anual ou mediante Leis específicas, observado o disposto nos arts. 8º e 9º desta Lei.

§1º – Os Projetos de Lei de revisão anual serão encaminhados ao Poder Legislativo Municipal até o dia 30 de agosto dos exercícios financeiros de 2026, 2027 e 2028.

 

§2º – O Projeto de Lei conterá, no mínimo, as seguintes hipóteses:

I – para inclusão de programa:

diagnóstico sobre a atual situação do problema a ser enfrentado, sobre a demanda da sociedade que se imponha o atendimento com o programa proposto ou sobre uma oportunidade identificada;

identificação de seu alinhamento com os objetivos do Programa de Governo e de sua contribuição para a consecução dos desafios definidos no PPA 2026- 2029; e

indicação dos recursos que financiarão o programa proposto.

II – para alteração ou exclusão de programa: exposição das razões que motivaram a proposta.

§3º – Considera-se alteração de programa:

– adequação de denominação e do objetivo, modificação do público-alvo, dos indicadores e índices;

– inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;

– alteração de título da ação orçamentária do produto, da unidade de medida, do tipo, das metas e custos regionalizados.

 

Art.7º – As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais, e nas Leis de revisão do Plano Plurianual.

Parágrafo único – Os códigos a que se refere este artigo prevalecerão até a extinção dos programas e ações a que se vinculam.

Art.8º – A inclusão de ações nos programas do PPA 2026-2029 poderá ocorrer, por intermédio das Leis Orçamentárias e seus créditos especiais, nos seguintes casos:

– desmembramento ou aglutinação de uma ou mais ações de finalidades semelhantes, classificadas como atividade ou operação especial, e integrantes do mesmo programa;

 

– novas atividades e operações especiais, desde que as despesas delas decorrentes, para o exercício financeiro em que for incluída e os dois subsequentes, tenham sido previamente definidas em Leis específicas, em consonância com o disposto no inciso I, art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Parágrafo único – Na hipótese de ocorrência do disposto no inciso I do caput deste artigo, as ações resultantes receberão novo código, exceto quando se tratar de ação com código padronizado.

 

Art.9º – As alterações de título, produto ou unidade de medida de ação orçamentária, que não implicarem modificações de sua finalidade e objeto, mantido o respectivo código, poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária e seus créditos adicionais.

Art.10º – A data de início dos projetos novos poderá ser ajustada por ato específico do Poder Executivo, em função da disponibilidade de recursos, observando- se o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e no art. 19 da Lei Federal nº 12.708, de 17 de agosto de 2012.

Art.11º – Somente poderão ser contratadas operações de crédito externo para o financiamento de projetos que estejam especificados neste Plano Plurianual, observados os montantes de investimentos correspondentes.

Art.12º – O Poder Executivo publicará, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a aprovação do Plano Plurianual e de suas revisões anuais, o Plano atualizado, incorporando os ajustes das metas físicas aos valores das ações estabelecidos pelo Legislativo e os programas e ações não-orçamentárias.

Art.13º – O Plano Plurianual e seus programas serão avaliados anualmente.

§1º – Para atendimento ao disposto neste artigo, o Poder Executivo instituirá Sistema de Avaliação do Plano Plurianual, sob a coordenação da Secretaria de Administração.

§2º – Os responsáveis pela execução dos programas, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, deverão:

– registrar, na forma determinada pela Secretaria de Administração, as informações referentes à execução física das respectivas ações;

– elaborar plano gerencial e plano de avaliação dos respectivos programas, para o período de 2026 a 2029, para apreciação pelo Órgão Central de Controle do Muncipio.

§3º – As ações cujas informações referentes à execução física não tenham sido registradas na forma do parágrafo anterior serão reavaliadas no Plano Plurianual.

Art.14º – O Poder Executivo poderá firmar compromissos com os Governos Federal, Estadual e Municipais, na forma de pacto de concertação, definindo atribuições e responsabilidades das partes, com vistas à execução do Plano e seus respetivos programas.

§1º – O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade civil organizada na avaliação e revisão do Plano Plurianual.

§2º – Os pactos de concertação de que trata o caput deste artigo abrangerão os programas e ações que contribuam para os objetivos do Plano Plurianual definindo as condições em que a União, o Estado, os Municípios e a sociedade civil organizada participarão do ciclo de gestão deste Plano.

§3º – O Poder Legislativo incumbir-se-á de realizar Audiências Públicas nos meses subsequentes à entrega do relatório de avaliação do Plano Plurianual até a votação do Projeto de Lei de sua revisão anual, como condição obrigatória para sua aprovação, atendidas as disposições constantes no art. 44 do Estatuto da Cidade e art. 48 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art.15º – Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.

Art.16 º – A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.

Art.17º – O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.

Art.18º – As metas e prioridades da Administração Pública Municipal, para o exercício financeiro de 2026, ficam estabelecidas na forma do Anexo desta Lei.

Art.19º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cruzeta/RN, em 23 de outubro de 2025.

 

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito de Municipal

 

ANEXO DA LEI Nº 1255, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

 

PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL

 

PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2026 a 2029

 

PROGRAMA:

Manutenção das Atividades da Câmara

 

 

 

OBJETIVO:

Analizar e fiscalizar as ações do Poder Executivo, determinando os seus Poderes e Deveres

 

 

 

FUNÇÕES:

01 - Legislativa

 

 

 

SUBFUNÇÕES:

031 - Ação Legislativa

 

 

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Manter subsídios de 09 vereadores, com os seus respectivos pessoal de

90,0%

100,0%

apoio, bem como zelar pela conservação do Setor Legislativo

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

510.000

586.505

674.480

775.652

2.546.637

 

Ação / Produto

Númer

Unidade de Medida

 

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO

1

unidade

C

1

385.000

442.751

509.164

585.538

1.922.453

MANUTNEÇÃO DO PROJETO CAMARA CIDADÃ

2

unidade

C

1

25.000

28.751

33.064

38.023

124.838

MANUTENÇÃO DO PROJETO PARLAMENTO JOVEM

3

unidade

C

1

50.000

57.501

66.126

76.045

249.673

REAPARELHAMENTO E INFORMATIZAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL

4

unidade

C

1

50.000

57.501

66.126

76.045

249.673

MANUTENCAO DOS SERVICOS DA CAMARA

5

unidade

C

1

1.870.000

2.150.501

2.473.076

2.844.038

9.337.615

 

PROGRAMA:

Custeio das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

 

OBJETIVO:

Administrar, aplicar e executar as ações do Poder Executivo

 

 

 

FUNÇÕES:

04 - Administração

 

 

 

SUBFUNÇÕES:

122 - Administração Geral

 

 

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito

90,0%

100,0%

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

1.652.000

1.817.200

1.998.920

2.198.812

7.666.932

 

Ação / Produto

Nùmero

Unidade de Medida

 

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

1

unidade

A

C

903.000

993.300

1.092.630

1.201.893

4.190.823

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

2

unidade

A

C

252.000

277.200

304.920

335.412

1.169.532

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO SETOR DE SEGURANÇA

3

unidade

A

C

145.000

159.500

175.450

192.995

672.945

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA GUARDA MUNICIPAL

4

unidade

P

F

352.000

387.200

425.920

468.512

1.633.632

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO SETOR DE TRANSITO

5

unidade

P

F

182.000

200.200

220.220

242.242

844.662

CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR

6

unidade

P

F

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO CONSELHO TUTELAR

7

unidade

A

C

305.000

335.500

369.050

405.955

1.415.505

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS COMO FORMA DE SEG

8

unidade

A

C

55.000

60.500

66.550

73.205

255.255

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL

9

unidade

A

C

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA

10

unidade

P

F

25.000

27.500

30.250

33.275

116.025

MANUTENÇÃO DO FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA

11

unidade

P

F

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

INPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA

12

unidade

P

F

48.000

52.800

58.080

63.888

222.768

 

PROGRAMA:

Custeio das Atividades da Sec. Mun. De Administração e Tributação

 

 

 

OBJETIVO:

Manter a máquina Administrativa em seu perfeito funcionamento

 

 

 

FUNÇÕES:

04 - Administração

 

 

 

SUBFUNÇÕES:

122 - Administração Geral

 

 

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Manter as Ações da Administração Geral

90,0%

100,0%

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

2.725.000

2.997.500

3.297.250

3.626.975

12.646.725

 

Ação / Produto

Nùmero

Unidade de Medida

 

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

Manutenção do sistema de gestão de frota

1

unidade

A

C

105.000

115.500

127.050

139.755

487.305

Aquisição de equipamentos de apoio e de informática

2

unidade

A

F

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

Estruturação da gestão patrimonial

3

unidade

A

C

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

Contribuição com AMSO, FEMURN E CNM

4

unidade

A

C

110.000

121.000

133.100

146.410

510.510

Reforma do Código tributário

5

unidade

A

C

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

Adesão ao sistema de pagamento do Banco Central

6

unidade

A

C

35.000

38.500

42.350

46.585

162.435

Acesso remoto pelo contribuinte aos tributos municipais

7

unidade

A

C

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

Capacitação dos funcionários

8

unidade

A

C

35.000

38.500

42.350

46.585

162.435

Adequação do arquivo municipal (construção)

9

unidade

A

C

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

Incentivo fiscal

10

unidade

A

C

70.000

77.000

84.700

93.170

324.870

Criação da Escola de Governo (projeto)

11

unidade

A

C

65.000

71.500

78.650

86.515

301.665

Promoção da saúde e bem-estar dos servidores (programa)

12

unidade

A

C

45.000

49.500

54.450

59.895

208.845

Realização de concurso Público

13

unidade

A

C

100.000

110.000

121.000

133.100

464.100

Ampliação da usina de energia solar do município

14

unidade

A

C

350.000

385.000

423.500

465.850

1.624.350

Reforma administrativa

15

unidade

A

C

100.000

110.000

121.000

133.100

464.100

 

PROGRAMA:

Custeio das Atividades da Sec. Mun. De Finanças e Planejamento

 

 

 

OBJETIVO:

Manter as Atividades da Secretaria de Finanças

 

 

 

FUNÇÕES:

04 - Administração

 

 

 

SUBFUNÇÕES:

123 - Administração Financeira

 

 

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Manter Administrativamente as Ações de Finanças do Município

90,0%

100,0%

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

3.374.000

3.711.400

4.082.540

4.490.794

15.658.734

 

Ação / Produto

Nùmero

Unidade de Medida

 

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

1

unidade

A

C

2.357.000

2.592.700

2.851.970

3.137.167

10.938.837

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

2

unidade

A

F

282.000

310.200

341.220

375.342

1.308.762

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

3

unidade

A

C

450.000

495.000

544.500

598.950

2.088.450

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4

unidade

A

C

285.000

313.500

344.850

379.335

1.322.685

PRECATORIOS ART 100 CF E ALTERAÇÕES

5

unidade

A

C

1.100.000

1.210.000

1.331.000

1.464.100

5.105.100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA:

Custeio das Atividades da Sec. Munic. De Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

OBJETIVO:

Manter o Programa de Assistência Social no Município

 

 

 

FUNÇÕES:

08 - Assistência Social

 

 

 

SUBFUNÇÕES:

244 - Assistência Comunitária | 241 - Assistencia ao Idoso | 243 - Assistencia a Criança e ao Adolescente

 

 

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Manter Ações assistenciais no município

90,0%

100,0%

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

3.297.000

3.626.700

3.989.370

4.388.307

15.301.377

 

Ação / Produto

Nùmero

Unidade de Medida

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

CONVENIOS E APOIO A ENTIDADES, PROJETOS E SERVIÇOS

1

Unidade

A

C

375.000

412.500

453.750

499.125

1.740.375

CONSTRUIR E RECUPERAR UNIDADES HABITACIONAIS E SANITARIAS

2

Unidade

A

C

250.000

275.000

302.500

332.750

1.160.250

CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREAS

3

Unidade

A

C

200.000

220.000

242.000

266.200

928.200

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4

Unidade

A

C

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

5

Unidade

A

C

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

EQUIPAR E ESTRUTURAR AS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS E PROGRAM

6

Unidade

A

C

125.000

137.500

151.250

166.375

580.125

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

7

Unidade

A

C

375.000

412.500

453.750

499.125

1.740.375

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUA

8

Unidade

A

C

95.000

104.500

114.950

126.445

440.895

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FÁMILA ACOLHEDORA

9

Unidade

A

C

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA

10

Unidade

A

C

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGDPBF

11

Unidade

A

C

285.000

313.500

344.850

379.335

1.322.685

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA ASSISTENCIA SOCIAL

12

Unidade

A

C

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL -IGDPBF

13

Unidade

A

C

45.000

49.500

54.450

59.895

208.845

MANUTENCAO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

14

Unidade

A

C

350.000

385.000

423.500

465.850

1.624.350

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECI

15

Unidade

A

C

285.000

313.500

344.850

379.335

1.322.685

 

PROGRAMA:

Custeio das Atividades da Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esportes

 

 

 

OBJETIVO:

Manter as Atividades do Ensino Infantil, Creche, Fundamental, Jovens e Adultos, Cultura e Esportivo

 

 

 

FUNÇÕES:

12 - Educação

 

 

 

SUBFUNÇÕES:

122 - Administração Geral | 306 - Alimentação e Nutrição | 361- Ensino Fundamental |365 Educação Infantil | 364 - Ensino Superior

 

 

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Manter os Programas e Ações do Ensino Fundamental, bem como a Educação

90,0%

100,0%

Infantil e de Jovens e Adultos

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

12.096.000

13.305.600

14.636.160

16.099.776

56.137.536

 

Ação / Produto

Nùmero

Unidade de Medida

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

AMPLIAÇÃO, REFORMA E REPARAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1

Unidade

A

C

100.000

110.000

121.000

133.100

464.100

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REPARAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO IN

2

Unidade

A

C

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REPARAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUN

3

Unidade

A

C

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

APARELHAMENTO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA SECRETARIA

4

Unidade

A

C

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

AQUISICAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

5

Unidade

A

C

450.000

495.000

544.500

598.950

2.088.450

CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS

6

Unidade

A

C

200.000

220.000

242.000

266.200

928.200

MANUTENÇÃO DO APOIO A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE CRUZETA - AMUSIC

7

Unidade

A

C

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER COM PARQUE INFANTIL PARA CRIANÇA

8

Unidade

A

C

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

REVITALIZAÇÃO DO PROJETO BOM DE BOLA, BOM DE NOTA

9

Unidade

A

C

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

10

Unidade

A

C

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

MANUTENCAO DA ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70%

11

Unidade

A

C

3.850.000

4.235.000

4.658.500

5.124.350

17.867.850

MANUTENCAO DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 30%

12

Unidade

A

C

1.550.000

1.705.000

1.875.500

2.063.050

7.193.550

MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO

13

Unidade

A

C

500.000

550.000

605.000

665.500

2.320.500

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

14

Unidade

A

C

1.528.000

1.680.800

1.848.880

2.033.768

7.091.448

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

15

Unidade

P

C

1.152.000

1.267.200

1.393.920

1.533.312

5.346.432

 

PROGRAMA:

Custeio das Atividades da Sec. Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

OBJETIVO:

Manter as Atividades do Serviço Público de Saúde

 

 

 

FUNÇÕES:

10 - Saúde

 

 

 

SUBFUNÇÕES:

301 - Atenção Básica | 302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial | 303 - Suporte Profilatico| 304 - Vigilância Sanitária

 

 

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Manter os Programas e Ações de Saúde Pública visando o bem estar da

90,0%

100,0%

comunidade

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

8.872.400

9.759.640

10.735.604

11.809.164

41.176.808

 

Ação / Produto

Nùmero

Unidade de Medida

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS – ATENÇÃO PRIMÁRIA

1

Unidade

A

C

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS – ATENÇÃO ESPECIALIZADA

2

Unidade

A

C

252.000

277.200

304.920

335.412

1.169.532

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3

Unidade

A

C

35.000

38.500

42.350

46.585

162.435

CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE S

4

Unidade

A

C

265.000

291.500

320.650

352.715

1.229.865

REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE

5

Unidade

A

C

210.000

231.000

254.100

279.510

974.610

REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SEDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

6

Unidade

A

C

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DA SAÚDE

7

Unidade

A

C

100.000

110.000

121.000

133.100

464.100

REFORMA DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

8

Unidade

P

C

70.000

77.000

84.700

93.170

324.870

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

9

Unidade

P

C

625.000

687.500

756.250

831.875

2.900.625

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - AFB

10

Unidade

A

F

375.000

412.500

453.750

499.125

1.740.375

MANUTENCAO DA ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

11

Unidade

P

F

3.852.000

4.237.200

4.660.920

5.127.012

17.877.132

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS ACS

12

Unidade

P

F

352.000

387.200

425.920

468.512

1.633.632

MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

13

Unidade

P

F

40.000

44.000

48.400

53.240

185.640

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM SAUDE

14

Unidade

A

F

37.000

40.700

44.770

49.247

171.717

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ACE

15

Unidade

P

F

182.200

200.420

220.462

242.508

845.590

 

PROGRAMA:

Custeio das Atividades da Sec. Munic. De Agricultura, Meio Ambiente e Pesca

 

 

 

OBJETIVO:

Manter o Município em atividade agrícola e pesqueira, com implantação de irrigação e conceitos de conservação do meio ambiente

 

 

 

FUNÇÕES:

20 - Agricultura

 

18 - Getão Ambiental

 

SUBFUNÇÕES:

605 - Abastecimento | 544 - Recursos Hídricos | 542 - Controle Ambiental

 

 

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Controlar as Atividades agrícolas e pesqueiras, bem como irrigar e incentivar a

90,0%

100,0%

conservação ambiental

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

2.102.000

2.312.200

2.543.420

2.797.762

9.755.382

 

Ação / Produto

Nùmero

Unidade de Medida

 

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO

1

Unidade

A

1

100.000

110.000

121.000

133.100

464.100

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE AÇUDES, BARRAGENS E BAR

2

Unidade

A

1

120.000

132.000

145.200

159.720

556.920

RECUPERAÇÃO E LIMPEZAS DE RIOS E AÇUDES PUBLICOS

3

Unidade

A

1

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

4

Unidade

A

1

250.000

275.000

302.500

332.750

1.160.250

PERFURAÇÃO DE POÇOS

5

Unidade

P

1

105.000

115.500

127.050

139.755

487.305

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E

6

Unidade

A

1

652.000

717.200

788.920

867.812

3.025.932

APOIO E INCENTIVO Á AGRICULTURA FAMILIAR

7

Unidade

A

1

45.000

49.500

54.450

59.895

208.845

APOIO A FESTA DA COLHEITA E TORNEIO LEITEIRO

8

Unidade

p

1

250.000

275.000

302.500

332.750

1.160.250

APOIO AO PROGRAMA OPERÇÃO PIPA

9

Unidade

A

1

210.000

231.000

254.100

279.510

974.610

AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE CISTERNAS

10

Unidade

A

1

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

APOIO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

11

Unidade

A

1

65.000

71.500

78.650

86.515

301.665

APOIO ÁS CAMPANHAS CONTRA A FEBRE AFTOSA E BRUCELOSE

12

Unidade

P

1

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO

13

Unidade

A

1

105.000

115.500

127.050

139.755

487.305

CONSTRUCAO E MATABURROS

14

Unidade

p

1

144.000

158.400

174.240

191.664

668.304

CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS COMUNITARIOS

15

Unidade

A

1

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

 

PROGRAMA:

Custeio das Atividades da Sec. Munic. De Infraestrutura e Serviços Urbanos

 

 

 

OBJETIVO:

Manter as Ações de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município

 

 

 

FUNÇÕES:

15 - Urbanismo

 

 

 

SUBFUNÇÕES:

452 - Serviços Urbanos

 

 

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Manter as Atividades de Limpeza e Conservação dos Prédios Públicos, bem como

90,0%

100,0%

Praças e Vias Públicas

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

6.044.000

6.648.400

7.313.240

8.044.564

28.050.204

 

Ação / Produto

Nùmero

Unidade de Medida

 

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

REAPARELHAMENTO E INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA

1

Unidade

A

1

52.000

57.200

62.920

69.212

241.332

SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS

2

Unidade

A

1

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

3

Unidade

A

1

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃ

4

Unidade

A

1

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL

5

Unidade

P

1

350.000

385.000

423.500

465.850

1.624.350

AQUISICAO DE VEICULOS

6

Unidade

P

1

250.000

275.000

302.500

332.750

1.160.250

REVITALIZAÇÃO DO MERCADO PUBLICO

7

Unidade

A

1

100.000

110.000

121.000

133.100

464.100

URBANIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ACESSOS À CIDADE

8

Unidade

P

1

130.000

143.000

157.300

173.030

603.330

AQUISIÇÃO DOS CARRINHOS DE LIXO E LIXEIRAS

9

Unidade

P

1

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

CONSTRUÇÃO, MELHORIA E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS

10

Unidade

A

1

200.000

220.000

242.000

266.200

928.200

CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE PASSAGENS MOLHADAS E PONTILHOES

11

Unidade

A

1

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO ASFALTICAS DAS RUAS E ESTRADAS DO M

12

Unidade

A

1

750.000

825.000

907.500

998.250

3.480.750

MANUTENAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E PREDIOS MUNI

13

Unidade

A

1

500.000

550.000

605.000

665.500

2.320.500

MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC. INFRAESTRURA E SERV. URBANOS

14

Unidade

A

1

2.985.000

3.283.500

3.611.850

3.973.035

13.853.385

CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES

15

Unidade

A

1

45.000

49.500

54.450

59.895

208.845

 

PROGRAMA:

Custeio das Atividades da Sec. Munic. De Desenvlvimento Economico e Turismo

 

 

 

OBJETIVO:

ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA COM INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO

 

PRIORIZANDO O CALENDARIO DE EVENTOS

 

FUNÇÕES:

20 - Agricultura

 

18 - Getão Ambiental

 

SUBFUNÇÕES:

605 - Abastecimento | 544 - Recursos Hídricos | 542 - Controle Ambiental

 

 

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Incentivar o desenvolvimento economico e as ações de turismo

90,0%

100,0%

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

960.000

698.500

768.350

845.185

3.272.035

Ação / Produto

Nù

Unidade de Medida

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

GERAÇAO DE EMPREGO PARA JOVENS COM VAGAS DE ESTÁGIO

1

Unidade

A

1

105.000

115.500

127.050

139.755

487.305

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC

2

Unidade

A

1

380.000

418.000

459.800

505.780

1.763.580

INVESTIMENTO EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES

3

Unidade

A

1

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

APOIO AS ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS

4

Unidade

A

1

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

CONSTRUÇÃO DE GALPÕES PARA INSTALAÇÃO DE FABRICAS

5

Unidade

P

1

250.000

275.000

302.500

332.750

1.160.250

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA:

Manutenção das Atividades do Fundo de Previdencia do Municipio de Cruzeta

 

OBJETIVO:

Manter as Atividades do Cruzetaprev

 

FUNÇÕES:

04 - Administração

 

SUBFUNÇÕES:

123 - Administração Financeira

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Manter Administrativamente as Ações do Cruzetaprev

90,0%

100,0%

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

2.040.000

2.244.000

2.468.400

2.715.240

9.467.640

Ação / Produto

Nù

Unidade de Medida

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO

1

Unidade

A

C

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

AMPLIAÇÃO E REFORMA DA NOVA SEDE DO CRUZETA PREV

2

Unidade

A

C

100.000

110.000

121.000

133.100

464.100

ADESÃO AO PROGRAMA PRO-GESTAO

3

Unidade

A

C

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

4

Unidade

A

C

40.000

44.000

48.400

53.240

185.640

MANUTENCAO DO FUNDO E DO PAGAMENTO DE APOSENTADORIA, PENSÕ

5

Unidade

A

C

1.200.000

1.320.000

1.452.000

1.597.200

5.569.200

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDENCIA DE CRUZETA-FUNPREV

6

Unidade

A

C

500.000

550.000

605.000

665.500

2.320.500

PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO

7

Unidade

A

C

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075


Publicado por:
Balfran Katsson Dantas de Medeiros
Código Identificador:6495CB2D