ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1255, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Republicação por incorreção
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais. Etc.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º – Esta Lei institui o Plano Plurianual para o período de 2026-2029, em cumprimento ao disposto no §1º, art. 165 da Constituição da República, e da Lei Orgânica do Município de Cruzeta.
Art.2º – O PPA 2026-2029 estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada em consonância com a legislação do Município.
Art.3º – Os Programas, no âmbito da Administração Pública Municipal, como instrumento de organização das ações de Governo, ficam restritos àqueles integrantes do PPA 2026-2029.
Art.4º – Os valores consignados a cada ação do PPA 2026-2029 são referenciais e não se constituem em limites à programação e à execução das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art.5º – O somatório das metas físicas, que representam a quantificação dos bens e serviços que se pretende executar, e dos projetos estabelecidos para o período do PPA 2026-2029 constitui-se em limite a ser observado pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias e pelas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art.6º – A exclusão ou alteração dos programas constantes nesta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei de revisão anual ou mediante Leis específicas, observado o disposto nos arts. 8º e 9º desta Lei.
§1º – Os Projetos de Lei de revisão anual serão encaminhados ao Poder Legislativo Municipal até o dia 30 de agosto dos exercícios financeiros de 2026, 2027 e 2028.
§2º – O Projeto de Lei conterá, no mínimo, as seguintes hipóteses:
I – para inclusão de programa:
diagnóstico sobre a atual situação do problema a ser enfrentado, sobre a demanda da sociedade que se imponha o atendimento com o programa proposto ou sobre uma oportunidade identificada;
identificação de seu alinhamento com os objetivos do Programa de Governo e de sua contribuição para a consecução dos desafios definidos no PPA 2026- 2029; e
indicação dos recursos que financiarão o programa proposto.
II – para alteração ou exclusão de programa: exposição das razões que motivaram a proposta.
§3º – Considera-se alteração de programa:
– adequação de denominação e do objetivo, modificação do público-alvo, dos indicadores e índices;
– inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
– alteração de título da ação orçamentária do produto, da unidade de medida, do tipo, das metas e custos regionalizados.
Art.7º – As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais, e nas Leis de revisão do Plano Plurianual.
Parágrafo único – Os códigos a que se refere este artigo prevalecerão até a extinção dos programas e ações a que se vinculam.
Art.8º – A inclusão de ações nos programas do PPA 2026-2029 poderá ocorrer, por intermédio das Leis Orçamentárias e seus créditos especiais, nos seguintes casos:
– desmembramento ou aglutinação de uma ou mais ações de finalidades semelhantes, classificadas como atividade ou operação especial, e integrantes do mesmo programa;
– novas atividades e operações especiais, desde que as despesas delas decorrentes, para o exercício financeiro em que for incluída e os dois subsequentes, tenham sido previamente definidas em Leis específicas, em consonância com o disposto no inciso I, art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único – Na hipótese de ocorrência do disposto no inciso I do caput deste artigo, as ações resultantes receberão novo código, exceto quando se tratar de ação com código padronizado.
Art.9º – As alterações de título, produto ou unidade de medida de ação orçamentária, que não implicarem modificações de sua finalidade e objeto, mantido o respectivo código, poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária e seus créditos adicionais.
Art.10º – A data de início dos projetos novos poderá ser ajustada por ato específico do Poder Executivo, em função da disponibilidade de recursos, observando- se o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e no art. 19 da Lei Federal nº 12.708, de 17 de agosto de 2012.
Art.11º – Somente poderão ser contratadas operações de crédito externo para o financiamento de projetos que estejam especificados neste Plano Plurianual, observados os montantes de investimentos correspondentes.
Art.12º – O Poder Executivo publicará, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a aprovação do Plano Plurianual e de suas revisões anuais, o Plano atualizado, incorporando os ajustes das metas físicas aos valores das ações estabelecidos pelo Legislativo e os programas e ações não-orçamentárias.
Art.13º – O Plano Plurianual e seus programas serão avaliados anualmente.
§1º – Para atendimento ao disposto neste artigo, o Poder Executivo instituirá Sistema de Avaliação do Plano Plurianual, sob a coordenação da Secretaria de Administração.
§2º – Os responsáveis pela execução dos programas, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, deverão:
– registrar, na forma determinada pela Secretaria de Administração, as informações referentes à execução física das respectivas ações;
– elaborar plano gerencial e plano de avaliação dos respectivos programas, para o período de 2026 a 2029, para apreciação pelo Órgão Central de Controle do Muncipio.
§3º – As ações cujas informações referentes à execução física não tenham sido registradas na forma do parágrafo anterior serão reavaliadas no Plano Plurianual.
Art.14º – O Poder Executivo poderá firmar compromissos com os Governos Federal, Estadual e Municipais, na forma de pacto de concertação, definindo atribuições e responsabilidades das partes, com vistas à execução do Plano e seus respetivos programas.
§1º – O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade civil organizada na avaliação e revisão do Plano Plurianual.
§2º – Os pactos de concertação de que trata o caput deste artigo abrangerão os programas e ações que contribuam para os objetivos do Plano Plurianual definindo as condições em que a União, o Estado, os Municípios e a sociedade civil organizada participarão do ciclo de gestão deste Plano.
§3º – O Poder Legislativo incumbir-se-á de realizar Audiências Públicas nos meses subsequentes à entrega do relatório de avaliação do Plano Plurianual até a votação do Projeto de Lei de sua revisão anual, como condição obrigatória para sua aprovação, atendidas as disposições constantes no art. 44 do Estatuto da Cidade e art. 48 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art.15º – Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
Art.16 º – A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
Art.17º – O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.
Art.18º – As metas e prioridades da Administração Pública Municipal, para o exercício financeiro de 2026, ficam estabelecidas na forma do Anexo desta Lei.
Art.19º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cruzeta/RN, em 23 de outubro de 2025.
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito de Municipal
ANEXO DA LEI Nº 1255, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2026 a 2029
|
PROGRAMA: |
Manutenção das Atividades da Câmara |
|
|
|
|
OBJETIVO: |
Analizar e fiscalizar as ações do Poder Executivo, determinando os seus Poderes e Deveres |
|
|
|
|
FUNÇÕES: |
01 - Legislativa |
|
|
|
|
SUBFUNÇÕES: |
031 - Ação Legislativa |
|
|
|
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Manter subsídios de 09 vereadores, com os seus respectivos pessoal de |
90,0% |
100,0% |
|
apoio, bem como zelar pela conservação do Setor Legislativo |
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
510.000 |
586.505 |
674.480 |
775.652 |
2.546.637 |
|||||
|
Ação / Produto |
Númer |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO |
1 |
unidade |
C |
1 |
385.000 |
442.751 |
509.164 |
585.538 |
1.922.453 |
|
MANUTNEÇÃO DO PROJETO CAMARA CIDADÃ |
2 |
unidade |
C |
1 |
25.000 |
28.751 |
33.064 |
38.023 |
124.838 |
|
MANUTENÇÃO DO PROJETO PARLAMENTO JOVEM |
3 |
unidade |
C |
1 |
50.000 |
57.501 |
66.126 |
76.045 |
249.673 |
|
REAPARELHAMENTO E INFORMATIZAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL |
4 |
unidade |
C |
1 |
50.000 |
57.501 |
66.126 |
76.045 |
249.673 |
|
MANUTENCAO DOS SERVICOS DA CAMARA |
5 |
unidade |
C |
1 |
1.870.000 |
2.150.501 |
2.473.076 |
2.844.038 |
9.337.615 |
|
PROGRAMA: |
Custeio das Atividades do Gabinete do Prefeito |
|
|
|
|
OBJETIVO: |
Administrar, aplicar e executar as ações do Poder Executivo |
|
|
|
|
FUNÇÕES: |
04 - Administração |
|
|
|
|
SUBFUNÇÕES: |
122 - Administração Geral |
|
|
|
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito |
90,0% |
100,0% |
|
|
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
1.652.000 |
1.817.200 |
1.998.920 |
2.198.812 |
7.666.932 |
|||||
|
Ação / Produto |
Nùmero |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE |
1 |
unidade |
A |
C |
903.000 |
993.300 |
1.092.630 |
1.201.893 |
4.190.823 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
2 |
unidade |
A |
C |
252.000 |
277.200 |
304.920 |
335.412 |
1.169.532 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO SETOR DE SEGURANÇA |
3 |
unidade |
A |
C |
145.000 |
159.500 |
175.450 |
192.995 |
672.945 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA GUARDA MUNICIPAL |
4 |
unidade |
P |
F |
352.000 |
387.200 |
425.920 |
468.512 |
1.633.632 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO SETOR DE TRANSITO |
5 |
unidade |
P |
F |
182.000 |
200.200 |
220.220 |
242.242 |
844.662 |
|
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR |
6 |
unidade |
P |
F |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO CONSELHO TUTELAR |
7 |
unidade |
A |
C |
305.000 |
335.500 |
369.050 |
405.955 |
1.415.505 |
|
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS COMO FORMA DE SEG |
8 |
unidade |
A |
C |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
73.205 |
255.255 |
|
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL |
9 |
unidade |
A |
C |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA |
10 |
unidade |
P |
F |
25.000 |
27.500 |
30.250 |
33.275 |
116.025 |
|
MANUTENÇÃO DO FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA |
11 |
unidade |
P |
F |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
INPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA |
12 |
unidade |
P |
F |
48.000 |
52.800 |
58.080 |
63.888 |
222.768 |
|
PROGRAMA: |
Custeio das Atividades da Sec. Mun. De Administração e Tributação |
|
|
|
|
OBJETIVO: |
Manter a máquina Administrativa em seu perfeito funcionamento |
|
|
|
|
FUNÇÕES: |
04 - Administração |
|
|
|
|
SUBFUNÇÕES: |
122 - Administração Geral |
|
|
|
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Manter as Ações da Administração Geral |
90,0% |
100,0% |
|
|
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
2.725.000 |
2.997.500 |
3.297.250 |
3.626.975 |
12.646.725 |
|||||
|
Ação / Produto |
Nùmero |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
Manutenção do sistema de gestão de frota |
1 |
unidade |
A |
C |
105.000 |
115.500 |
127.050 |
139.755 |
487.305 |
|
Aquisição de equipamentos de apoio e de informática |
2 |
unidade |
A |
F |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
Estruturação da gestão patrimonial |
3 |
unidade |
A |
C |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
Contribuição com AMSO, FEMURN E CNM |
4 |
unidade |
A |
C |
110.000 |
121.000 |
133.100 |
146.410 |
510.510 |
|
Reforma do Código tributário |
5 |
unidade |
A |
C |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
Adesão ao sistema de pagamento do Banco Central |
6 |
unidade |
A |
C |
35.000 |
38.500 |
42.350 |
46.585 |
162.435 |
|
Acesso remoto pelo contribuinte aos tributos municipais |
7 |
unidade |
A |
C |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
Capacitação dos funcionários |
8 |
unidade |
A |
C |
35.000 |
38.500 |
42.350 |
46.585 |
162.435 |
|
Adequação do arquivo municipal (construção) |
9 |
unidade |
A |
C |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
Incentivo fiscal |
10 |
unidade |
A |
C |
70.000 |
77.000 |
84.700 |
93.170 |
324.870 |
|
Criação da Escola de Governo (projeto) |
11 |
unidade |
A |
C |
65.000 |
71.500 |
78.650 |
86.515 |
301.665 |
|
Promoção da saúde e bem-estar dos servidores (programa) |
12 |
unidade |
A |
C |
45.000 |
49.500 |
54.450 |
59.895 |
208.845 |
|
Realização de concurso Público |
13 |
unidade |
A |
C |
100.000 |
110.000 |
121.000 |
133.100 |
464.100 |
|
Ampliação da usina de energia solar do município |
14 |
unidade |
A |
C |
350.000 |
385.000 |
423.500 |
465.850 |
1.624.350 |
|
Reforma administrativa |
15 |
unidade |
A |
C |
100.000 |
110.000 |
121.000 |
133.100 |
464.100 |
|
PROGRAMA: |
Custeio das Atividades da Sec. Mun. De Finanças e Planejamento |
|
|
|
|
OBJETIVO: |
Manter as Atividades da Secretaria de Finanças |
|
|
|
|
FUNÇÕES: |
04 - Administração |
|
|
|
|
SUBFUNÇÕES: |
123 - Administração Financeira |
|
|
|
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Manter Administrativamente as Ações de Finanças do Município |
90,0% |
100,0% |
|
|
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
3.374.000 |
3.711.400 |
4.082.540 |
4.490.794 |
15.658.734 |
|||||
|
Ação / Produto |
Nùmero |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
1 |
unidade |
A |
C |
2.357.000 |
2.592.700 |
2.851.970 |
3.137.167 |
10.938.837 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
2 |
unidade |
A |
F |
282.000 |
310.200 |
341.220 |
375.342 |
1.308.762 |
|
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP |
3 |
unidade |
A |
C |
450.000 |
495.000 |
544.500 |
598.950 |
2.088.450 |
|
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
4 |
unidade |
A |
C |
285.000 |
313.500 |
344.850 |
379.335 |
1.322.685 |
|
PRECATORIOS ART 100 CF E ALTERAÇÕES |
5 |
unidade |
A |
C |
1.100.000 |
1.210.000 |
1.331.000 |
1.464.100 |
5.105.100 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA: |
Custeio das Atividades da Sec. Munic. De Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
|
|
OBJETIVO: |
Manter o Programa de Assistência Social no Município |
|
|
|
|
FUNÇÕES: |
08 - Assistência Social |
|
|
|
|
SUBFUNÇÕES: |
244 - Assistência Comunitária | 241 - Assistencia ao Idoso | 243 - Assistencia a Criança e ao Adolescente |
|
|
|
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Manter Ações assistenciais no município |
90,0% |
100,0% |
|
|
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
3.297.000 |
3.626.700 |
3.989.370 |
4.388.307 |
15.301.377 |
|||||
|
Ação / Produto |
Nùmero |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
CONVENIOS E APOIO A ENTIDADES, PROJETOS E SERVIÇOS |
1 |
Unidade |
A |
C |
375.000 |
412.500 |
453.750 |
499.125 |
1.740.375 |
|
CONSTRUIR E RECUPERAR UNIDADES HABITACIONAIS E SANITARIAS |
2 |
Unidade |
A |
C |
250.000 |
275.000 |
302.500 |
332.750 |
1.160.250 |
|
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREAS |
3 |
Unidade |
A |
C |
200.000 |
220.000 |
242.000 |
266.200 |
928.200 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
4 |
Unidade |
A |
C |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
5 |
Unidade |
A |
C |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
EQUIPAR E ESTRUTURAR AS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS E PROGRAM |
6 |
Unidade |
A |
C |
125.000 |
137.500 |
151.250 |
166.375 |
580.125 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
7 |
Unidade |
A |
C |
375.000 |
412.500 |
453.750 |
499.125 |
1.740.375 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUA |
8 |
Unidade |
A |
C |
95.000 |
104.500 |
114.950 |
126.445 |
440.895 |
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FÁMILA ACOLHEDORA |
9 |
Unidade |
A |
C |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA |
10 |
Unidade |
A |
C |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGDPBF |
11 |
Unidade |
A |
C |
285.000 |
313.500 |
344.850 |
379.335 |
1.322.685 |
|
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA ASSISTENCIA SOCIAL |
12 |
Unidade |
A |
C |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL -IGDPBF |
13 |
Unidade |
A |
C |
45.000 |
49.500 |
54.450 |
59.895 |
208.845 |
|
MANUTENCAO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
14 |
Unidade |
A |
C |
350.000 |
385.000 |
423.500 |
465.850 |
1.624.350 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECI |
15 |
Unidade |
A |
C |
285.000 |
313.500 |
344.850 |
379.335 |
1.322.685 |
|
PROGRAMA: |
Custeio das Atividades da Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esportes |
|
|
|
|
OBJETIVO: |
Manter as Atividades do Ensino Infantil, Creche, Fundamental, Jovens e Adultos, Cultura e Esportivo |
|
|
|
|
FUNÇÕES: |
12 - Educação |
|
|
|
|
SUBFUNÇÕES: |
122 - Administração Geral | 306 - Alimentação e Nutrição | 361- Ensino Fundamental |365 Educação Infantil | 364 - Ensino Superior |
|
|
|
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Manter os Programas e Ações do Ensino Fundamental, bem como a Educação |
90,0% |
100,0% |
|
Infantil e de Jovens e Adultos |
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
12.096.000 |
13.305.600 |
14.636.160 |
16.099.776 |
56.137.536 |
|||||
|
Ação / Produto |
Nùmero |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
AMPLIAÇÃO, REFORMA E REPARAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
1 |
Unidade |
A |
C |
100.000 |
110.000 |
121.000 |
133.100 |
464.100 |
|
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REPARAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO IN |
2 |
Unidade |
A |
C |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REPARAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUN |
3 |
Unidade |
A |
C |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
APARELHAMENTO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA SECRETARIA |
4 |
Unidade |
A |
C |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
AQUISICAO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
5 |
Unidade |
A |
C |
450.000 |
495.000 |
544.500 |
598.950 |
2.088.450 |
|
CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS |
6 |
Unidade |
A |
C |
200.000 |
220.000 |
242.000 |
266.200 |
928.200 |
|
MANUTENÇÃO DO APOIO A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE CRUZETA - AMUSIC |
7 |
Unidade |
A |
C |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER COM PARQUE INFANTIL PARA CRIANÇA |
8 |
Unidade |
A |
C |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
REVITALIZAÇÃO DO PROJETO BOM DE BOLA, BOM DE NOTA |
9 |
Unidade |
A |
C |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO |
10 |
Unidade |
A |
C |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
MANUTENCAO DA ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70% |
11 |
Unidade |
A |
C |
3.850.000 |
4.235.000 |
4.658.500 |
5.124.350 |
17.867.850 |
|
MANUTENCAO DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 30% |
12 |
Unidade |
A |
C |
1.550.000 |
1.705.000 |
1.875.500 |
2.063.050 |
7.193.550 |
|
MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO |
13 |
Unidade |
A |
C |
500.000 |
550.000 |
605.000 |
665.500 |
2.320.500 |
|
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL |
14 |
Unidade |
A |
C |
1.528.000 |
1.680.800 |
1.848.880 |
2.033.768 |
7.091.448 |
|
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
15 |
Unidade |
P |
C |
1.152.000 |
1.267.200 |
1.393.920 |
1.533.312 |
5.346.432 |
|
PROGRAMA: |
Custeio das Atividades da Sec. Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
|
OBJETIVO: |
Manter as Atividades do Serviço Público de Saúde |
|
|
|
|
FUNÇÕES: |
10 - Saúde |
|
|
|
|
SUBFUNÇÕES: |
301 - Atenção Básica | 302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial | 303 - Suporte Profilatico| 304 - Vigilância Sanitária |
|
|
|
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Manter os Programas e Ações de Saúde Pública visando o bem estar da |
90,0% |
100,0% |
|
comunidade |
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
8.872.400 |
9.759.640 |
10.735.604 |
11.809.164 |
41.176.808 |
|||||
|
Ação / Produto |
Nùmero |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS – ATENÇÃO PRIMÁRIA |
1 |
Unidade |
A |
C |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS – ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
2 |
Unidade |
A |
C |
252.000 |
277.200 |
304.920 |
335.412 |
1.169.532 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS – VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
3 |
Unidade |
A |
C |
35.000 |
38.500 |
42.350 |
46.585 |
162.435 |
|
CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE S |
4 |
Unidade |
A |
C |
265.000 |
291.500 |
320.650 |
352.715 |
1.229.865 |
|
REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE |
5 |
Unidade |
A |
C |
210.000 |
231.000 |
254.100 |
279.510 |
974.610 |
|
REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SEDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
6 |
Unidade |
A |
C |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DA SAÚDE |
7 |
Unidade |
A |
C |
100.000 |
110.000 |
121.000 |
133.100 |
464.100 |
|
REFORMA DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS |
8 |
Unidade |
P |
C |
70.000 |
77.000 |
84.700 |
93.170 |
324.870 |
|
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
9 |
Unidade |
P |
C |
625.000 |
687.500 |
756.250 |
831.875 |
2.900.625 |
|
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - AFB |
10 |
Unidade |
A |
F |
375.000 |
412.500 |
453.750 |
499.125 |
1.740.375 |
|
MANUTENCAO DA ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
11 |
Unidade |
P |
F |
3.852.000 |
4.237.200 |
4.660.920 |
5.127.012 |
17.877.132 |
|
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS ACS |
12 |
Unidade |
P |
F |
352.000 |
387.200 |
425.920 |
468.512 |
1.633.632 |
|
MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
13 |
Unidade |
P |
F |
40.000 |
44.000 |
48.400 |
53.240 |
185.640 |
|
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM SAUDE |
14 |
Unidade |
A |
F |
37.000 |
40.700 |
44.770 |
49.247 |
171.717 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ACE |
15 |
Unidade |
P |
F |
182.200 |
200.420 |
220.462 |
242.508 |
845.590 |
|
PROGRAMA: |
Custeio das Atividades da Sec. Munic. De Agricultura, Meio Ambiente e Pesca |
|
|
|
|
OBJETIVO: |
Manter o Município em atividade agrícola e pesqueira, com implantação de irrigação e conceitos de conservação do meio ambiente |
|
|
|
|
FUNÇÕES: |
20 - Agricultura |
|
|
18 - Getão Ambiental |
|
SUBFUNÇÕES: |
605 - Abastecimento | 544 - Recursos Hídricos | 542 - Controle Ambiental |
|
|
|
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Controlar as Atividades agrícolas e pesqueiras, bem como irrigar e incentivar a |
90,0% |
100,0% |
|
conservação ambiental |
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
2.102.000 |
2.312.200 |
2.543.420 |
2.797.762 |
9.755.382 |
|||||
|
Ação / Produto |
Nùmero |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO |
1 |
Unidade |
A |
1 |
100.000 |
110.000 |
121.000 |
133.100 |
464.100 |
|
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE AÇUDES, BARRAGENS E BAR |
2 |
Unidade |
A |
1 |
120.000 |
132.000 |
145.200 |
159.720 |
556.920 |
|
RECUPERAÇÃO E LIMPEZAS DE RIOS E AÇUDES PUBLICOS |
3 |
Unidade |
A |
1 |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
4 |
Unidade |
A |
1 |
250.000 |
275.000 |
302.500 |
332.750 |
1.160.250 |
|
PERFURAÇÃO DE POÇOS |
5 |
Unidade |
P |
1 |
105.000 |
115.500 |
127.050 |
139.755 |
487.305 |
|
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E |
6 |
Unidade |
A |
1 |
652.000 |
717.200 |
788.920 |
867.812 |
3.025.932 |
|
APOIO E INCENTIVO Á AGRICULTURA FAMILIAR |
7 |
Unidade |
A |
1 |
45.000 |
49.500 |
54.450 |
59.895 |
208.845 |
|
APOIO A FESTA DA COLHEITA E TORNEIO LEITEIRO |
8 |
Unidade |
p |
1 |
250.000 |
275.000 |
302.500 |
332.750 |
1.160.250 |
|
APOIO AO PROGRAMA OPERÇÃO PIPA |
9 |
Unidade |
A |
1 |
210.000 |
231.000 |
254.100 |
279.510 |
974.610 |
|
AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE CISTERNAS |
10 |
Unidade |
A |
1 |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
APOIO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO |
11 |
Unidade |
A |
1 |
65.000 |
71.500 |
78.650 |
86.515 |
301.665 |
|
APOIO ÁS CAMPANHAS CONTRA A FEBRE AFTOSA E BRUCELOSE |
12 |
Unidade |
P |
1 |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO |
13 |
Unidade |
A |
1 |
105.000 |
115.500 |
127.050 |
139.755 |
487.305 |
|
CONSTRUCAO E MATABURROS |
14 |
Unidade |
p |
1 |
144.000 |
158.400 |
174.240 |
191.664 |
668.304 |
|
CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS COMUNITARIOS |
15 |
Unidade |
A |
1 |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
PROGRAMA: |
Custeio das Atividades da Sec. Munic. De Infraestrutura e Serviços Urbanos |
|
|
|
|
OBJETIVO: |
Manter as Ações de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município |
|
|
|
|
FUNÇÕES: |
15 - Urbanismo |
|
|
|
|
SUBFUNÇÕES: |
452 - Serviços Urbanos |
|
|
|
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Manter as Atividades de Limpeza e Conservação dos Prédios Públicos, bem como |
90,0% |
100,0% |
|
Praças e Vias Públicas |
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
6.044.000 |
6.648.400 |
7.313.240 |
8.044.564 |
28.050.204 |
|||||
|
Ação / Produto |
Nùmero |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
REAPARELHAMENTO E INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA |
1 |
Unidade |
A |
1 |
52.000 |
57.200 |
62.920 |
69.212 |
241.332 |
|
SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS |
2 |
Unidade |
A |
1 |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO |
3 |
Unidade |
A |
1 |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃ |
4 |
Unidade |
A |
1 |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL |
5 |
Unidade |
P |
1 |
350.000 |
385.000 |
423.500 |
465.850 |
1.624.350 |
|
AQUISICAO DE VEICULOS |
6 |
Unidade |
P |
1 |
250.000 |
275.000 |
302.500 |
332.750 |
1.160.250 |
|
REVITALIZAÇÃO DO MERCADO PUBLICO |
7 |
Unidade |
A |
1 |
100.000 |
110.000 |
121.000 |
133.100 |
464.100 |
|
URBANIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ACESSOS À CIDADE |
8 |
Unidade |
P |
1 |
130.000 |
143.000 |
157.300 |
173.030 |
603.330 |
|
AQUISIÇÃO DOS CARRINHOS DE LIXO E LIXEIRAS |
9 |
Unidade |
P |
1 |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
CONSTRUÇÃO, MELHORIA E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS |
10 |
Unidade |
A |
1 |
200.000 |
220.000 |
242.000 |
266.200 |
928.200 |
|
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE PASSAGENS MOLHADAS E PONTILHOES |
11 |
Unidade |
A |
1 |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO ASFALTICAS DAS RUAS E ESTRADAS DO M |
12 |
Unidade |
A |
1 |
750.000 |
825.000 |
907.500 |
998.250 |
3.480.750 |
|
MANUTENAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E PREDIOS MUNI |
13 |
Unidade |
A |
1 |
500.000 |
550.000 |
605.000 |
665.500 |
2.320.500 |
|
MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC. INFRAESTRURA E SERV. URBANOS |
14 |
Unidade |
A |
1 |
2.985.000 |
3.283.500 |
3.611.850 |
3.973.035 |
13.853.385 |
|
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES |
15 |
Unidade |
A |
1 |
45.000 |
49.500 |
54.450 |
59.895 |
208.845 |
|
PROGRAMA: |
Custeio das Atividades da Sec. Munic. De Desenvlvimento Economico e Turismo |
|
|
|
|
OBJETIVO: |
ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA COM INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO |
|
|
PRIORIZANDO O CALENDARIO DE EVENTOS |
|
FUNÇÕES: |
20 - Agricultura |
|
|
18 - Getão Ambiental |
|
SUBFUNÇÕES: |
605 - Abastecimento | 544 - Recursos Hídricos | 542 - Controle Ambiental |
|
|
|
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Incentivar o desenvolvimento economico e as ações de turismo |
90,0% |
100,0% |
|
|
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
960.000 |
698.500 |
768.350 |
845.185 |
3.272.035 |
|||||
|
Ação / Produto |
Nù |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
GERAÇAO DE EMPREGO PARA JOVENS COM VAGAS DE ESTÁGIO |
1 |
Unidade |
A |
1 |
105.000 |
115.500 |
127.050 |
139.755 |
487.305 |
|
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC |
2 |
Unidade |
A |
1 |
380.000 |
418.000 |
459.800 |
505.780 |
1.763.580 |
|
INVESTIMENTO EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES |
3 |
Unidade |
A |
1 |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
APOIO AS ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS |
4 |
Unidade |
A |
1 |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
CONSTRUÇÃO DE GALPÕES PARA INSTALAÇÃO DE FABRICAS |
5 |
Unidade |
P |
1 |
250.000 |
275.000 |
302.500 |
332.750 |
1.160.250 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA: |
Manutenção das Atividades do Fundo de Previdencia do Municipio de Cruzeta |
|
OBJETIVO: |
Manter as Atividades do Cruzetaprev |
|
FUNÇÕES: |
04 - Administração |
|
SUBFUNÇÕES: |
123 - Administração Financeira |
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Manter Administrativamente as Ações do Cruzetaprev |
90,0% |
100,0% |
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
2.040.000 |
2.244.000 |
2.468.400 |
2.715.240 |
9.467.640 |
|||||
|
Ação / Produto |
Nù |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO |
1 |
Unidade |
A |
C |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA NOVA SEDE DO CRUZETA PREV |
2 |
Unidade |
A |
C |
100.000 |
110.000 |
121.000 |
133.100 |
464.100 |
|
ADESÃO AO PROGRAMA PRO-GESTAO |
3 |
Unidade |
A |
C |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
4 |
Unidade |
A |
C |
40.000 |
44.000 |
48.400 |
53.240 |
185.640 |
|
MANUTENCAO DO FUNDO E DO PAGAMENTO DE APOSENTADORIA, PENSÕ |
5 |
Unidade |
A |
C |
1.200.000 |
1.320.000 |
1.452.000 |
1.597.200 |
5.569.200 |
|
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDENCIA DE CRUZETA-FUNPREV |
6 |
Unidade |
A |
C |
500.000 |
550.000 |
605.000 |
665.500 |
2.320.500 |
|
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO |
7 |
Unidade |
A |
C |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
Publicado por:
Balfran Katsson Dantas de Medeiros
Código Identificador:6495CB2D