ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Várzea/RN – CNPJ nº 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN – CNPJ nº 08.334.385/0001-35.

 

OBJETO: Acréscimo de valor ao contrato, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento), com base no valor inicial atualizado, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea/RN.

 

VALOR: R$ 77.000,00 (valor inicial); R$ 19.250,00 (valor aditivado); R$ 96.250,00 (valor total atualizado).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios constantes no orçamento vigente.

 

VIGÊNCIA: 06/04/2026 a 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, alínea “b”, c/c Art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 06 de abril de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:64C8C195