ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 927/2025.

DENOMINA NOME DA RUA FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA A VIA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO “RUA PROJETADA 2 - NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria DIVANIZE Alves de OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

 

Art. 1º - Fica denominada Rua “FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA” a via atualmente identificada como “RUA PROJETADA-2” no Conjunto Habitacional JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA, Localizado no loteamento Nova Baraúna, na sede do município de Baraúna/RN, e dá outras providências.

 

Art. 2º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a mandar confeccionar a placa referente à denominação mencionada no artigo anterior.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Baraúna/RN, 23 de outubro de 2025.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:64D747C5