ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA ORÇAMENTARIA Nº 009, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 108.300,00 (cento e oito mil e trezentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
Anexo I (Acréscimo) | 108.300,00 | ||||
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 70.000,00 | ||||
| 2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração | 70.000,00 | |||
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| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 40.000,00 |
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| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 30.000,00 |
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 15.000,00 | ||||
| 2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação | 15.000,00 | |||
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| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001001 | 0001 | 15.000,00 |
08 .001 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO | 1.000,00 | ||||
| 2046 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento | 1.000,00 | |||
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| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 1.000,00 |
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 22.300,00 | ||||
| 2053 Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica Básica - AFB | 20.000,00 | |||
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| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15001002 | 0001 | 20.000,00 |
| 2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde | 2.300,00 | |||
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| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15001002 | 0001 | 2.300,00 |
Anexo II (Redução) | 108.300,00 | ||||
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 70.000,00 | ||||
| 2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração | 70.000,00 | |||
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| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 30.000,00 |
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| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 40.000,00 |
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 15.000,00 | ||||
| 2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação | 15.000,00 | |||
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| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 15.000,00 |
08 .001 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO | 1.000,00 | ||||
| 2046 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento | 1.000,00 | |||
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| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15000000 | 0001 | 1.000,00 |
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 22.300,00 | ||||
| 2053 Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica Básica - AFB | 20.000,00 | |||
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| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 20.000,00 |
| 2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde | 2.300,00 | |||
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| 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO | 15001002 | 0001 | 2.300,00 |
BODÓ/RN, 01 de setembro de 2026
HORISON JOSE DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:64F4BB8D