ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011/2025 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
DECRETO Nº 011/2025
Convoca a Conferência Municipal de Saúde de Japi e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAPI – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Fica convocada a Conferência Municipal de Saúde de Japi (CMS), a se realizar no dia 13 de agosto de 2025, na Câmara Municipal de Vereadores, situada na Rua João Batista Confessor, com o tema: “Saúde se Faz com a Nossa Voz: Construindo um Plano Municipal com Base na Realidade de Quem Vive Aqui”.
Art. 2º – A Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde de Japi.
Art. 3º – A Conferência Municipal de Saúde compreenderá etapa de monitoramento, consistente na avaliação e acompanhamento das propostas aprovadas, a ser realizada após a etapa municipal de que trata o art. 1º.
Art. 4º – O detalhamento da Conferência Municipal de Saúde será definido no regimento interno, a ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º – As despesas com a organização e realização da Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde, em acordo com o Plano Municipal de Saúde vigente, o Plano Plurianual (PPA) do mesmo período e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Japi/RN, 08 de agosto de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
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