ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 033/2026

CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 – PROC. ADMIN. MJ/ RN n° 102/2026

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde

ASSUNTO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de transporte intermunicipal para atender demandas gerais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jucurutu/RN.

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE Nº 033/2026

 

- RATIFICO os atos praticados pela Comissão de Contratação deste Município e, em consequência, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento.

 

- AUTORIZO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 79, I e do Decreto Municipal nº 1.421/2024, art. 7º, I, o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA ATENDER DEMANDAS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, da empresa: 55.607.814 RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA - CNPJ: 55.607.814/0001-80.

 

Jucurutu/ RN, 22 de outubro de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

(Assinado Digitalmente)


Publicado por:
Luiz Eduardo Soares da Cruz
Código Identificador:65143F9B