ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATA DE ANÁLISE DOS PROJETOS CONCORRENTES À LEI PAULO GUSTAVO – AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, DO PROCESSO SELETIVO PARA SUBSIDIAR A ESCOLHA DOS PROJETOS ÁPTOS À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO AUDIOVISUAL, REFERENTES À LEI PAULO

OBJETO: ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DA ETAPA I – AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, DO PROCESSO SELETIVO PARA SUBSIDIAR A ESCOLHA DOS PROJETOS SELECIONADOS EM AUDIOVISUAL DA LEI PAULO GUSTAVO DE PEDRA PRETA/RN.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL N. 002/2023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, COMISSÃO AVALIADORA NOMEADA PELA PORTARIA Nº 123/2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, DECRETO Nº 11.453 DE 2023 E DECRETO Nº 11.525 DE 11 DE MAIO DE 2023 – LEI PAULO GUSTAVO E DECRETO MUNICIPAL Nº 09 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

 

Nos dias 13, 18 e 21 de dezembro de 2023, das 09:00h às 14:00h, reuniram-se na sala de reunião do prédio da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, a comissão avaliadora, para seleção de projetos concorrentes à Lei Paulo Gustavo, de Pedra Preta/ RN, de acordo com a portaria nº 123/2023-GP de 12 de dezembro de 2023, para análise dos documentos da etapa I – avaliação dos critérios técnicos de mérito e desempenho, do processo seletivo para subsidiar a escolha dos projetos concorrentes da Lei Paulo Gustavo de Pedra Preta/RN.

 

Foram iniciados os trabalhos pelos membros da comissão, para seleção dos projetos, para análise e conferência dos documentos da etapa I – avaliação dos critérios técnicos de mérito e desempenho, entregues relativos à seleção dos projetos de audiovisual, conforme edital 002/2023, de 20 de novembro, e que após analisados deu-se o resultado conforme descriminado abaixo:

 

RELAÇÃO DE PROPONENTES INSCRITOS POR CATEGORIAS

 

CATEGORIA: INCISO I/ LPG – APOIO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (CURTA-METRAGEM/ INDIVIDUAL) AMPLA CONCORRÊNCIA

N°

NOME DO PROPONENTE

NOME DO PROJETO

PONTUAÇÃO

RESULTADO

1

FRANCISCA NEIRIANE DE LIMA

MINHA AUTOBIOGRAFIA LITERÁRIA

584

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

2

PAULO ROBERTO FERREIRA DE ARAÚJO

“PEDRA PRETA: MEMÓRIAS VIVAS ÀS MARGENS DO RIO”

454

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

3

HERBERT RICARDO DE LIMA

PAJÉU

539

DESCLASSIFICADO CONFORME INCISO I, DO ITEM 4.1, DO CAPÍTULO 4 E OS ITENS 18.5 E 18.6 DO CAPÍTULO 18, DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 02/2023

4

HERBERT RICARDO DE LIMA

INTRODUÇÃO AO AUDIOVISUAL: ATUAÇÃO EM FOCO

529

DESCLASSIFICADO CONFORME INCISO I, DO ITEM 4.1, DO CAPÍTULO 4 E OS ITENS 18.5 E 18.6 DO CAPÍTULO 18, DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 02/2023

CATEGORIA: INCISO I/ LPG – APOIO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (CURTA-METRAGEM/ GRUPO) AMPLA CONCORRÊNCIA

01

JOALISON CAETANO DA SILVA

VOZES DA FÉ: HISTÓRIA RELIGIOSA DE PEDRA PRETA

505

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

02

JONAS GARDSON DE LIMA ALVES

O AUTO DA COMPADECIDA

431

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

CATEGORIA: INCISO I/ LPG – APOIO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (VIDEOCLIPE DE LIVRE PRODUÇÃO/ INDIVIDUAL) AMPLA CONCORRÊNCIA

01

JASSILA BRENA DE LIMA DA SILVA

EDSON CHUVA CANTOR E JASSILA BRENA

574

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

02

CLAUDIO LIMA BEZERRA

CANTANDO PARA O SENHOR

538

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

03

FELIPE LIMA DUARTE

TOCANDO GUITARRA

536

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

04

FRANCISCO DE PAULA GOMES DA SILVA

TOCANDO BATERIA

507

CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS

05

LIDIA RAQUEL MACENA DA SILVA

CANTANDO LOUVOR

421

CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS

06

PAULO MONTEIRO DURTE

TOCANDO CONTRABAIXO

535

DESCLASSIFICADO CONFORME INCISO I, DO ITEM 4.1, DO CAPÍTULO 4 E OS ITENS 18.5 E 18.6 DO CAPÍTULO 18, DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 02/2023

COTAS PESSOAS NEGRAS

01

FRANCISCO IVONALDO DA SILVA

TOCANDO TECLADO

575

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

02

VALDENIR DA SILVA DE LIMA

VALDENIR DA SILVA DE LIMA

576

DESCLASSIFICADO CONFORME INCISO V, DO ITEM 4.1, DO CAPÍTULO 4 E OS ITENS 18.5 E 18.6 DO CAPÍTULO 18, DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 02/2023

CATEGORIA: INCISO I/ LPG – APOIO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (VIDEOCLIPE DE LIVRE PRODUÇÃO/ GRUPO) AMPLA CONCORRÊNCIA

01

FRANCISCO IVONALDO DA SILVA

BANDA FONTE DE ADORAÇÃO

579

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

02

JASSILA BRENA DE LIMA DA SILVA

EDSON CHUVA CANTOR E JASSILA BRENA

535

CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS

CATEGORIA: INCISO III/ LPG – CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL (AMPLA CONCORRÊNCIA

01

JOALISON CAETANO DA SILVA

“VISÕES CULTURAIS: EXPANDINDO HORIZONTES”

494

CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS

02

EVERTON RAFAEL FERNANDES SOARES

CAPACITAÇÃO EM AUDIOVISUAL COM O USO DE SMARTPHONES

491

CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS

 

REGISTRO DA SESSÃO

Nas datas e horários aprazados, a comissão para seleção de projetos concorrente ao edital de audiovisual da Lei Paulo Gustavo, realizou a análise e o julgamento dos documentos da etapa I – avaliação dos critérios técnicos de mérito e desempenho, sendo considerado os seguintes aspectos:

Qualidade do projeto – coerência do objeto, objetivos e metas do projeto, relevância da ação proposta para o cenário cultural de Pedra Preta, aspectos de integração comunitária na ação proposta pelo projeto, trajetória artística e cultural do proponente, contrapartida, cadastro cultural e ação afirmativa.

Observou-se ainda que não houveram inscrições no inciso I/ LPG – apoio à produção audiovisual (curta-metragem/ individual para vagas de cotas pessoas negras, como também inscrições no inciso II – LPG – cinema itinerante e/ ou de rua, ficando os recursos acumulados nos cofres públicos do município para utilização no ano de 2024, conforme lei complementar n° 202/2023.

Desta forma, seguem os prazos previstos constantes nos itens 12.8 e 12.9, do capítulo 12, do edital de chamamento público n° 02/2023, referentes a publicação do resultado da etapa I, prazo para interposição de recurso, análise dos recursos e homologação do resultado final.

 

O encerramento da sessão ocorreu às 14:14horas, do dia 21/12/2023, nada mais havendo a tratar a sessão foi encerrada, ata lavrada e assinada pelos membros da referida comissão

 

Pedra Preta RN 21/12/2023

 

Presidente:

GILBERTO PEREIRA DE LIMA –

CPF: 04337569421.

 

Membros:

OLAVO JOSÉ GOMES DE LIMA–

CPF: 116.296.864-84;

 

ANA JÚLIA GOMES BEZERRA –

CPF; 129.145.484-51


Publicado por:
Ewerton de Lima Junior
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