ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATA DE ANÁLISE DOS PROJETOS CONCORRENTES À LEI PAULO GUSTAVO – AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, DO PROCESSO SELETIVO PARA SUBSIDIAR A ESCOLHA DOS PROJETOS ÁPTOS À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO AUDIOVISUAL, REFERENTES À LEI PAULO
OBJETO: ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DA ETAPA I – AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, DO PROCESSO SELETIVO PARA SUBSIDIAR A ESCOLHA DOS PROJETOS SELECIONADOS EM AUDIOVISUAL DA LEI PAULO GUSTAVO DE PEDRA PRETA/RN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL N. 002/2023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, COMISSÃO AVALIADORA NOMEADA PELA PORTARIA Nº 123/2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, DECRETO Nº 11.453 DE 2023 E DECRETO Nº 11.525 DE 11 DE MAIO DE 2023 – LEI PAULO GUSTAVO E DECRETO MUNICIPAL Nº 09 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
Nos dias 13, 18 e 21 de dezembro de 2023, das 09:00h às 14:00h, reuniram-se na sala de reunião do prédio da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, a comissão avaliadora, para seleção de projetos concorrentes à Lei Paulo Gustavo, de Pedra Preta/ RN, de acordo com a portaria nº 123/2023-GP de 12 de dezembro de 2023, para análise dos documentos da etapa I – avaliação dos critérios técnicos de mérito e desempenho, do processo seletivo para subsidiar a escolha dos projetos concorrentes da Lei Paulo Gustavo de Pedra Preta/RN.
Foram iniciados os trabalhos pelos membros da comissão, para seleção dos projetos, para análise e conferência dos documentos da etapa I – avaliação dos critérios técnicos de mérito e desempenho, entregues relativos à seleção dos projetos de audiovisual, conforme edital 002/2023, de 20 de novembro, e que após analisados deu-se o resultado conforme descriminado abaixo:
RELAÇÃO DE PROPONENTES INSCRITOS POR CATEGORIAS
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CATEGORIA: INCISO I/ LPG – APOIO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (CURTA-METRAGEM/ INDIVIDUAL) AMPLA CONCORRÊNCIA |
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N° |
NOME DO PROPONENTE |
NOME DO PROJETO |
PONTUAÇÃO |
RESULTADO |
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1 |
FRANCISCA NEIRIANE DE LIMA |
MINHA AUTOBIOGRAFIA LITERÁRIA |
584 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
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2 |
PAULO ROBERTO FERREIRA DE ARAÚJO |
“PEDRA PRETA: MEMÓRIAS VIVAS ÀS MARGENS DO RIO” |
454 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
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3 |
HERBERT RICARDO DE LIMA |
PAJÉU |
539 |
DESCLASSIFICADO CONFORME INCISO I, DO ITEM 4.1, DO CAPÍTULO 4 E OS ITENS 18.5 E 18.6 DO CAPÍTULO 18, DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 02/2023 |
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4 |
HERBERT RICARDO DE LIMA |
INTRODUÇÃO AO AUDIOVISUAL: ATUAÇÃO EM FOCO |
529 |
DESCLASSIFICADO CONFORME INCISO I, DO ITEM 4.1, DO CAPÍTULO 4 E OS ITENS 18.5 E 18.6 DO CAPÍTULO 18, DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 02/2023 |
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CATEGORIA: INCISO I/ LPG – APOIO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (CURTA-METRAGEM/ GRUPO) AMPLA CONCORRÊNCIA |
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01 |
JOALISON CAETANO DA SILVA |
VOZES DA FÉ: HISTÓRIA RELIGIOSA DE PEDRA PRETA |
505 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
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02 |
JONAS GARDSON DE LIMA ALVES |
O AUTO DA COMPADECIDA |
431 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
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CATEGORIA: INCISO I/ LPG – APOIO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (VIDEOCLIPE DE LIVRE PRODUÇÃO/ INDIVIDUAL) AMPLA CONCORRÊNCIA |
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01 |
JASSILA BRENA DE LIMA DA SILVA |
EDSON CHUVA CANTOR E JASSILA BRENA |
574 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
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02 |
CLAUDIO LIMA BEZERRA |
CANTANDO PARA O SENHOR |
538 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
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03 |
FELIPE LIMA DUARTE |
TOCANDO GUITARRA |
536 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
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04 |
FRANCISCO DE PAULA GOMES DA SILVA |
TOCANDO BATERIA |
507 |
CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS |
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05 |
LIDIA RAQUEL MACENA DA SILVA |
CANTANDO LOUVOR |
421 |
CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS |
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06 |
PAULO MONTEIRO DURTE |
TOCANDO CONTRABAIXO |
535 |
DESCLASSIFICADO CONFORME INCISO I, DO ITEM 4.1, DO CAPÍTULO 4 E OS ITENS 18.5 E 18.6 DO CAPÍTULO 18, DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 02/2023 |
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COTAS PESSOAS NEGRAS |
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01 |
FRANCISCO IVONALDO DA SILVA |
TOCANDO TECLADO |
575 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
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02 |
VALDENIR DA SILVA DE LIMA |
VALDENIR DA SILVA DE LIMA |
576 |
DESCLASSIFICADO CONFORME INCISO V, DO ITEM 4.1, DO CAPÍTULO 4 E OS ITENS 18.5 E 18.6 DO CAPÍTULO 18, DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 02/2023 |
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CATEGORIA: INCISO I/ LPG – APOIO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (VIDEOCLIPE DE LIVRE PRODUÇÃO/ GRUPO) AMPLA CONCORRÊNCIA |
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01 |
FRANCISCO IVONALDO DA SILVA |
BANDA FONTE DE ADORAÇÃO |
579 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
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02 |
JASSILA BRENA DE LIMA DA SILVA |
EDSON CHUVA CANTOR E JASSILA BRENA |
535 |
CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS |
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CATEGORIA: INCISO III/ LPG – CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL (AMPLA CONCORRÊNCIA |
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01 |
JOALISON CAETANO DA SILVA |
“VISÕES CULTURAIS: EXPANDINDO HORIZONTES” |
494 |
CLASSIFICADO DENTRO DAS VAGAS |
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02 |
EVERTON RAFAEL FERNANDES SOARES |
CAPACITAÇÃO EM AUDIOVISUAL COM O USO DE SMARTPHONES |
491 |
CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS |
REGISTRO DA SESSÃO
Nas datas e horários aprazados, a comissão para seleção de projetos concorrente ao edital de audiovisual da Lei Paulo Gustavo, realizou a análise e o julgamento dos documentos da etapa I – avaliação dos critérios técnicos de mérito e desempenho, sendo considerado os seguintes aspectos:
Qualidade do projeto – coerência do objeto, objetivos e metas do projeto, relevância da ação proposta para o cenário cultural de Pedra Preta, aspectos de integração comunitária na ação proposta pelo projeto, trajetória artística e cultural do proponente, contrapartida, cadastro cultural e ação afirmativa.
Observou-se ainda que não houveram inscrições no inciso I/ LPG – apoio à produção audiovisual (curta-metragem/ individual para vagas de cotas pessoas negras, como também inscrições no inciso II – LPG – cinema itinerante e/ ou de rua, ficando os recursos acumulados nos cofres públicos do município para utilização no ano de 2024, conforme lei complementar n° 202/2023.
Desta forma, seguem os prazos previstos constantes nos itens 12.8 e 12.9, do capítulo 12, do edital de chamamento público n° 02/2023, referentes a publicação do resultado da etapa I, prazo para interposição de recurso, análise dos recursos e homologação do resultado final.
O encerramento da sessão ocorreu às 14:14horas, do dia 21/12/2023, nada mais havendo a tratar a sessão foi encerrada, ata lavrada e assinada pelos membros da referida comissão
Pedra Preta RN 21/12/2023
Presidente:
GILBERTO PEREIRA DE LIMA –
CPF: 04337569421.
Membros:
OLAVO JOSÉ GOMES DE LIMA–
CPF: 116.296.864-84;
ANA JÚLIA GOMES BEZERRA –
CPF; 129.145.484-51
Publicado por:
Ewerton de Lima Junior
Código Identificador:651500A5